DOEPE 12/08/2016 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC nº 129 /2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 152, DE 11.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Norma Suely de Menezes Santana, matrícula nº 335301-0, das atividades da Função Gratificada de Supervisão – 3,
símbolo FGS-3, da Diretoria de Fiscalização Estratégica, a partir de 1º.7.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 153, DE 11.08.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Norma Suely de Menezes Santana, matrícula nº 335301-0, para exercer as atividades da Função Gratificada de
Supervisão – 3, símbolo FGS-3, da Gerência do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal , a partir de 1º.7.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 154, DE 11.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar os servidores relacionados no anexo Único das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art.
50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, a partir das datas e nos órgãos especificados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 154 /2016
SERVIDOR
Márcia Monteiro de Carvalho
Cybele Valença Leal de Lima
José Oscar de Oliveira Lyra
Márcia Fabiana de Arruda Pereira
MATRICULA
187.873-5
134.948-1
172.002-3
187.871-9
ORGÃO
DPC
DAS
DFE
DOE
PERÍODO
1°.7.16
11.7.16
1.7.16
1.8.16
PORTARIA SF Nº 155, DE 11.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores relacionados no anexo Único para exercerem as atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, a partir das datas e nos órgãos especificados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 155 /2016
SERVIDOR
Márcia Monteiro de Carvalho
José Oscar de Oliveira Lyra
Luciano Cesar de Carvalho
MATRICULA
187.873-5
172.002-3
187.862-0
Ano XCIII • NÀ 150 - 11
ORGAO
DAS
DPC
DOE
PERÍODO
11.7.16
1°.7.16
1.8.16
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento do
contribuinte TIM CELULAR S.A, inscrição estadual 0320498-70.
Recife, 11 de Agosto de 2016
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 11/08/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/08/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/08/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00763/16-0
2016.000003871279-77
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00765/16-3
2016.000003714142-70
00768/16-2
2016.000004566848-17
00764/16-7
2016.000005019081-97
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00766/16-0
2015.000007144783-07
00762/16-4
2016.000005329195-06
00767/16-6
2016.000003625577-14
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
00761/16-8
2016.000006396943-74
00760/16-1
2016.000005633828-14
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA
1
1
HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
AFP ATACADO - EIRELI
STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTACOES LTDA
3
3
POSTO ESCADENSE LTDA.
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
LM COMERCIO DE FRIOS LTDA
3
3
7
LUMIFLEX COMERCIO DE PLACAS LTDA - ME
COMERCIAL RAMSAY EIRELI - EPP
2
2
REL
13
REL
03
07
11
REL
02
08
08
REL REV
06
08
13
07
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 11 DE AGOSTO DE 2016
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 12/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita _ DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 062/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 181/2016, de 02.08.2016, resolve
credenciar o contribuinte SINOBRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº
0658862-08, processo Nº 2016.000004671051-12, tendo como termo inicial 03.08.2016 e, como termo final, 02.08.2017.
Recife, 02 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
(Republicado por ter saído com incorreção no original)
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência do seguinte Auto
de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- IOMAR DO NASCIMENTO – 0637874-90, Rua do Prado nº 28, Centro, Poção – PE – AI 2016.000006395159-76.
Caruaru, 11 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 161/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CLEONICE S DA SILVA TECIDOS ME – 0337286-31, Avenida Vinte e Nove de Dezembro nº 205, 205 E 219, Centro, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AIs 2016.000005639265-04 e 2016.000005639799-77.
Caruaru, 11 de agosto de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
HABITAÇ‹O
EDITAL DBF Nº 064/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 183/2016, de 11.08.2016, resolve
credenciar o contribuinte MASTER TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, inscrito no CACEPE sob o nº 0332335-86,
processo Nº 2016.000005997110-44, tendo como termo inicial 12.08.2016 e, como termo final, 11.08.2017.
Recife, 11 de agosto de 2016.
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA Nº 019/2016 – SecHab de 11/08/2016.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar MÁRCIO SANTANA RODRIGUES, matrícula nº 4410-5/Perpart, para exercer a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
a partir de 01/08/2016.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Habitação
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 065/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 190/2016, de 11.08.2016, resolve
credenciar o contribuinte CERAS JOHNSON LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0266186-13, processo Nº 2016.000006429101-98,
tendo como termo inicial 12.08.2016 e, como termo final, 11.08.2017.
Recife, 11 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído
com incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP,
retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo
a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Habitação, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada
no DOE do dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de agosto de 2016. 4 –
FUNÇÃO: Conforme relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 3 (três) contratos por tempo determinado: Contrato: 046/2016, Nome: NADJA
FRANCISCA DA SILVA CARDOSO, Especialidade: ASSISTENTE SOCIAL, Contrato: 047/2016, Nome: JAIR ANTÔNIO FERREIRA,
Especialidade: TOPOGRAFO, Contrato: 048/2016, Nome: CONCEIÇÃO DE MARIA GURGEL DIAS, Especialidade: ENGENHEIRO
CIVIL/GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS; Data da Assinatura: 09/08/2016; Sheilla Pincovsky de Lima Albuquerque – Secretária
Executiva de Habitação e Urbanização Social.