TJBA 03/02/2022 -Fc. 2352 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2352
9 - Havendo informação nos autos de subsunção da demanda às hipóteses previstas nos arts. 151, 153 ou 175, todos do CTN, certifique-se e dê-se vista dos autos às partes para manifestarem-se em 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão indicar eventuais
fatos supervenientes que interfiram na apreciação do feito, voltando os autos conclusos, em seguida, para sentença extintiva ou pasta
própria, conforme o caso. Nesse caso, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados ou pessoalmente, caso não se tenha patrono constituído, com vistas a evitar comparecimento desnecessário, aguarde-se o
término do prazo aludido, voltando, por fim, conclusos os autos, em pasta própria.
10 - Por derradeiro, e sobrelevando a escorreita alocação dos processos, estando o feito maduro para decisão final, após transcurso
do prazo indicado no item 8, à conclusão para sentença extintiva ou pasta própria, conforme o caso.
11 - Publique-se. Int. D.N.
Brumado/BA, data da assinatura eletrônica
TADEU SANTOS CARDOSO
Juiz de Direito Titular
Assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
DESPACHO
8002152-36.2021.8.05.0032 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Brumado
Requerente: Elisa Da Silva Novais
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Rosa Ines Silva Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Maria Do Carmo Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Jose Carlos Silva Novais
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Jovelina Clemente Novais
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Terezinha Novais Santos
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Valter Clemente Silva Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Manoel Reginaldo Silva Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Elisio Clemente Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Antonio Clemente Silva Novaes
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Amalia Clemente Novais
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Requerente: Floraci Da Silva Novais
Advogado: Jose Carlos Dos Reis (OAB:BA9842)
Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
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Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002152-36.2021.8.05.0032
Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
REQUERENTE: ELISA DA SILVA NOVAIS e outros (11)
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS REIS (OAB:BA9842)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL proposta por ELISA DA SILVA NOVAIS e outros, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Compulsando os autos, vê-se que a parte interessada deixou de cumprir determinação judicial no prazo assinalado para emenda à
inicial (ID 149969394), mesmo advertida das consequências da sua inércia, razão pela qual os autos vieram conclusos.
É o breve relatório. DECIDO.
Como relatado, até o momento não fora realizado a emenda determinada, o que enseja o cancelamento da distribuição, bem como a
extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.