TJBA 17/02/2022 -Fc. 2650 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 2650
Apresentada contestação e sendo arguidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o Autor para, querendo, apresentar
réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Camaçari/BA, 16 de fevereiro de 2022.
Íris Cristina Pita Seixas Teixeira
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RAMOS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2022
ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA), RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO (OAB 21498/BA), SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (OAB 351B/BA), CLEIDE ALEXANDRE XAVIER (OAB
56722/BA), PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ (OAB 15144/BA), MARCELA DE SANT´ANNA BATISTA (OAB 28368/BA), IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO (OAB 13702/BA), EDSON ALVES BRAGA JÚNIOR (OAB 28225/BA), PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB 10979/BA) - Processo 0002348-20.2004.8.05.0039 - Outras medidas provisionais - AUTOR: Edmilson Conceição Borba
- RÉU: Cleide Alexandre Xavier e outro - Vistos, etc. Ante o teor da petição de fls.377 a 380, onde a COMPANHIA DE ELETRICIDADE
DO ESTADO DA BAHIA COELBA discorda do valor dos honorários periciais apresentado pelo perito, nomeio em substituição o perito
ADERLAN BRANDÃO SANTANA, CREA/BA 0510573703, engenheiro elétrico, inscrito no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias
Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório. Intime-se, nos termos da decisão de
fls.348 a 349. P. I. Cumpra-se com urgência. Camacari (BA), 14 de fevereiro de 2022. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza
de Direito
ADV: PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (OAB 37552/BA), CLARISSA GÓES MASCARENHAS ALVES (OAB 32932/BA) - Processo 0003111-89.2002.8.05.0039 - Procedimento Comum - AUTOR: Mgl - Montagem e Manutençao Industrial Ltda - RÉU: Pithan Engº
e Manut. Ltda - Vistos, etc. Ante o teor da petição de fls.311/316, certifique acerca da tempestividade da impugnação apresentada às
fls.302/308. Após, voltem conclusos. P. I.
ADV: JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB 17567/BA), MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO (OAB 6853/BA) - Processo 0016913-47.2008.8.05.0039 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S.a. - RÉU:
Boschdiesel Comercio e Serviços de Peças Automotivas e Representação Ltda e outro - Intimação do autor,por seu advogado, para,
no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: ( x )XIX - Requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta
(Qtd. 04)
ADV: JÚNIOR SOUSA AGUIAR (OAB 38185/CE) - Processo 0300692-27.2019.8.05.0039 - Procedimento Comum - Indenização por
Dano Material - REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS - REQUERIDO: ANAPPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Vistos, etc. A parte autora não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, sua condição de carência financeira, conforme determinado no despacho de ID 104373134. Ainda que a Lei 1.060/1950
admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento,
em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art.330, §1º, III do
CPC). Observa-se que a parte autora, devidamente intimada, não trouxe aos autos documentos necessários à análise do pedido de
gratuidade judiciária, se mantendo silente, não restando demonstrado, assim, a hipossuficiência econômica alegada. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária por ausência de comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício,
determinando o recolhimento das custas antecipadas, nos termos do art. 82 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento
da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Publique-se. Intime-se. Camacari(BA), 14 de fevereiro de 2022. IRIS CRISTINA
PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
ADV: MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (OAB 13187/BA), ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA (OAB 17164/BA) - Processo 0301672-13.2015.8.05.0039 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: HERONDINO JESUS DE SANTANA e outro
- RÉU: GILBERTO SANROS RAMOS - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual
abaixo: Intime-se a Parte Ré para manifestação acerca da proposta de honorários periciais, em hipótese de concordância, deverá
proceder com o depósito judicial do valor, no prazo de 05 (cinco) dias. Camaçari, 14 de fevereiro de 2022. Fábio Ramos de Oliveira
Diretor de Secretaria
ADV: PATRICIA ANDRADE FALCÃO (OAB 10931/BA), JULIANA DE CAIRES BONFIM (OAB 27805/BA) - Processo 030482435.2016.8.05.0039 - Embargos à Execução - Mútuo - EMBARGANTE: Wildes Santos Oliveira e outro - Vistos, etc. Conquanto o art. 4º,
caput e § 1º, da Lei de nº 1.060/50 estabeleçam que para a concessão da gratuidade é suficiente a afirmação do estado de pobreza,
este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do
requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte
comprovar o alegado. Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os seus 03 (três) últimos
comprovantes de declaração de imposto de renda na íntegra e os 03 (três) últimos comprovantes de recebimento/renda para fins de
análise do pedido de Gratuidade Judiciária. Publique-se. Intime-se. Camacari (BA), 14 de fevereiro de 2022. IRIS CRISTINA PITA
SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito