TJBA 08/04/2022 -Fc. 616 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Cad 2/ Página 616
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8091770-85.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: LUIZA BOMFIM DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB:0043447/BA)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Defiro a gratuidade judiciária.
2. Defiro também o pedido de exibição documental (contracheques de dezembro de 2003 a março de 2004, relativos à autora),
com lastro no art. 438, I, do CPC, ficando ciente o réu de que deve apresentar a documentação durante o prazo de contestação.
Cite-se o réu para que conteste.
Intimem-se.
Salvador, 27 de agosto de 2021.
Juliana de Castro Madeira Campos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0586813-96.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Apelante: Jaime Ladislau De Santana
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817)
Apelado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Apelado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
6ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0586813-96.2016.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
APELANTE: JAIME LADISLAU DE SANTANA
APELADO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.
Salvador/BA, 8 de fevereiro de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Rafael Costa Araújo
Técnico Judiciário
Autorizado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8134271-54.2021.8.05.0001 Habeas Data Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Joao Gomes Dos Reis