TJBA 13/04/2022 -Fc. 6567 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
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servidores públicos (juros atualizados pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo índice
IPCA-E – STF. Plenário. RE 870947/SE (repercussão geral) e STJ no REsp 1495146-MG), para que proceda a devida atualização e, após impugnação do ente, se submeta ao regramento de expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, a
depender do valor calculado em favor da parte, conforme sistemática do art. 100, da CF, devendo ser advertida sobre o ônus de
eventual sucumbência.”
Sem custas ao Município sucumbente, em decorrência do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.
Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, em observância ao regramento previsto no artigo 496 do Código
de Processo Civil.
Em caso de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para que apresente contrarrazões no prazo legal. Acaso opostos embargos de
declaração, intime-se o(a) embargado(a) para que apresente contrarrazões no prazo legal. Em seguida, voltem-me os autos
conclusos para ulterior apreciação.
Após o trânsito em julgado e cumprido os expedientes necessários arquivem-se os presentes autos, com baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ CORREIA MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2022
ADV: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB 13487/BA) - Processo 0000712-62.2008.8.05.0141 - Procedimento
Comum - Gratificação Natalina/13º salário - AUTOR: Antonio Alves Silva - RÉU: Municipio de Jequie - Nos termos do Prov. Nº
CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação
das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o ofício de fls. 158, conforme disposto no art. 7º, §5º da Resolução 303 do CNJ.
ADV: DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB 38477/BA), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB 13487/
BA) - Processo 0000714-32.2008.8.05.0141 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - AUTOR: Antonio Britto
de Souza - RÉU: Municipio de Jequie - Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa
do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias
sobre o ofício de fls. 152, conforme disposto no art. 7º, §5º da Resolução 303 do CNJ.
ADV: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB 13487/BA) - Processo 0000746-37.2008.8.05.0141 - Procedimento
Comum - Gratificação Natalina/13º salário - AUTORA: Rosalia Santana Santos - RÉU: Municipio de Jequie - Bahia - Nos termos
do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o ofício de fls. 178, conforme disposto no art. 7º,
§5º da Resolução 303 do CNJ.
ADV: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB 13487/BA), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB 38477/
BA) - Processo 0001054-73.2008.8.05.0141 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - AUTORA: Maria Lucia
Caricchio Santana Moreno - RÉU: Municipio de Jequie - Bahia - Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso
processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem no
prazo de 5 (cinco) dias sobre o ofício de fls.114, conforme disposto no art. 7º, §5º da Resolução 303 do CNJ.
ADV: THIRZA BENJOINO MOREIRA (OAB 20490/BA) - Processo 0001253-22.2013.8.05.0141 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Domingos Antonio de Matos - RÉ: Ivana Martha Ferreira dos Santos - Nos termos
do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para pagar no prazo de 15 (quinze) dias as custas judiciais referente ao mandado de intimação de
fls.84 do processo à epígrafe, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa e protesto judicial.
ADV: RAFAELA SOUZA SANTOS (OAB 55854/BA), LUIANE SILVA NASCIMENTO (OAB 63327/BA), VICTOR LEÃO SAMPAIO
LEITE (OAB 32167/BA) - Processo 0001548-11.2003.8.05.0141 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR:
V. R. dos S. e outro - RÉU: O. S. de O. - Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa
do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte para tomar conhecimento do desarquivamento dos
autos e requerem o que entenderem cabível, em quinze dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
ADV: VICTOR LEÃO SAMPAIO LEITE (OAB 32167/BA), IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (OAB 10807/BA), EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA (OAB 6878/BA) - Processo 0001678-69.2001.8.05.0141 - Reintegração / Manutenção
de Posse - AUTOR: Espolio de Altair Vieira Meira e outro - RÉU: Eutimio Ferreira Cerqueira e outros - Intime-se as partes, para
manifestarem se possuem interesse em produzir novas provas no prazo de 15 (quinze) dias.