TJBA 24/10/2022 -Fc. 5151 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 5151
5 - Ainda, dê-se vista às partes para, em cooperação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observado ainda o quanto disposto no art. 493 do CPC, tomarem ciência da presente decisão e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, se
o caso, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito.
6 - Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido
constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual
(STJ - ProAfR no REsp: 1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe
22/08/2018).
7 - Atendidas as determinações postas ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Int. D.N.
Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.
ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO
Juiz de Direito em substituição
Assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO
INTIMAÇÃO
8001293-93.2016.8.05.0032 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Brumado
Impetrante: Alvaro Cesar Silva Fonseca
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Andreza Lima Silva
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Bruna Santos Andrade Rodrigues
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Denize Coelho Milhazes Rocha
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Fernanda Britto Dos Santos
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Glena Luiza Moura Ferreira
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Iana Daiane Farias Da Silva
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Jessica Letticia Riserio Porto
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Joice Mara Rizerio Silva
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Lucas Alberto Costa Marinho Ribeiro
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Lucas Brito Santos
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Luiza Soares Feres Lobo
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Manuella Amorim De Mello Lira
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Maria Marly Lima Milhazes
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Michelle De Fatima Oliveira Leite
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Raphaela Britto Azevedo Martins
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Raquel De Carvalho Franco
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Rosiane Bomfim Meira
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Sandra Lopes Do Nascimento
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Suzelle Gomes Lima
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Thainan Taio Ribeiro Coqueiro
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Thuane Leite Caires Donato
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrante: Vanessa Caires Mirante
Advogado: Francisco Da Silva Nader (OAB:BA8020)
Impetrado: Prefeito Municipal De Brumado
Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901)
Impetrado: Alpha Prestacao De Servicos E Empreendimentos Ltda - Me
Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703)
Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910)
Impetrado: Municipio De Brumado