TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
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Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA, de 16.05.2016 e da Portaria
nº 05/2021 desta Comarca, de 15.04.2021, bem como considerando o(a) Despacho de ID 361512379; pratiquei o ato ordinatório
abaixo.
ATO ORDINATÓRIO
Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2023 às 10:00 horas, ficam as partes intimadas para participarem da mesma,
a ser realizada por videoconferência por meio do aplicativo LIFESIZE, cujo acesso se dará da forma explicitada abaixo.
Orientações para acesso à sala de audiências na plataforma LIFESIZE:
a) Caso o participante utilize um computador, deverá utilizar o navegador Google Chrome, acessando o seguinte endereço: https://call.lifesizecloud.com/3267427.
b) Caso o participante utilize celular, tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 3267427.
Advertências:
a) No dia e horário da audiência, as partes deverão portar documentos oficiais de identificação;
b) As partes ficam intimadas da audiência, por meio de seus respectivos Advogados e/ou Procuradores, sendo que não será
expedido qualquer outro ato de comunicação neste sentido;
c) Não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência;
d) Não havendo conciliação, o(a) requerente deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pelo(a) requerido(a);
e) A ausência do(a) requerido(a) na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20,
Lei nº 9.099/95) e a ausência do(a) requerente importa extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95);
f) Frustrada a conciliação, os sujeitos parciais deverão manifestar-se acerca da necessidade de produção probatória;
g) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.
Orientações de utilização da plataforma LIFESIZE:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel:
http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf
Link de vídeo com orientações sobre acesso à sala virtual:
http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Link com todos os manuais:
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais
Caculé/BA, 8 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000687-17.2020.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Alvimar Novais Costa
Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646)
Reu: Jacsson Rodrigues Teixeira
Reu: Ivan Porto Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
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Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000687-17.2020.8.05.0035
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
AUTOR: ALVIMAR NOVAIS COSTA
Advogado(s): PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646)
REU: JACSSON RODRIGUES TEIXEIRA e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada por Alvimar Novais Costa em face de Jackson Rodrigues Teixeira
e Ivan Porto da Silva, ambos qualificados na inicial.
Em audiência de conciliação (ID 130264411) requereu a desistência do feito, tendo em vista que foi realizado uma composição
civil dos danos na queixa-crime tombada sob o nº8000686-32.2020.8.05.0035, perdendo o objeto da ação.