TJBA 09/02/2023 -Fc. 175 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
Cad 3/ Página 175
Advogado: Vital Farias Goncalves (OAB:BA356-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000142-43.2011.8.05.0215
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
EXEQUENTE: SAMARA NEVES COUTINHO SOUZA e outros
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS REIS (OAB:BA9842)
EXECUTADO: ANTÔNIO COUTINHO SOUZA
Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:BA356-A)
SENTENÇA
Trata-se de execução de alimentos proposta por Samara Neves Coutinho Souza. Representada por sua genitora, em face de
Antônio Coutinho Souza, objetivando o pagamento das parcelas devidas a título de pensão alimentícia, fixada nos autos de nº
055/2003
Em certidão de ID 201127250 a parte autora declarou não ter mais interesse no processo.
O Ministério Público em parecer de ID 110032910 , informou a inexistência de causa legal apta a justificar sua intervenção no
feito, pois a autora já atingiu a maioridade.
É o suficiente a relatar.
Decido.
Pelo todo exposto, com fulcro no art.200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de
desistência formulado pela autora, e com arrimo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução
do mérito.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Álerson do Carmo Mendonça
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000037-62.2023.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Hermany Alves Pinheiro
Advogado: Tarcisio Da Silva Flores (OAB:BA50791)
Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda
Reu: Pense Pneus Store Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000037-62.2023.8.05.0035
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
AUTOR: HERMANY ALVES PINHEIRO
Advogado(s): TARCISIO DA SILVA FLORES (OAB:BA50791)
REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Atendidos os requisitos constantes do art. 3º da Lei 9.099/95, defiro o pedido de tramitação do feito sob o rito da referida Lei.
Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência designada, com as advertências previstas no art. 20 da referida Lei.
Intime-se a parte autora para comparecimento à audiência designada, com a advertência de que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.