TJMG 23/03/2016 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo
mento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 17 de maio
de 2003.
Maria Amélia Corrêa Guimarães, Masp 264.418-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03,
Símbolo 10/A, e o do cargo efetivo de Assistente Executivo de Defesa
social, Nível II, Grau C, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 27/01/07, a contar de 27 de
abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Marília Carrão Mesquita Machado, Masp 391.478-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG13-IJ169,
Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível
II, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 27 de janeiro de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Itamar Lellis Magalhães, Masp 374.168-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CH04-IO07, Símbolo
10/E, da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, e o do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau C, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 01
de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Eliane de Oliveira Moreira, Masp 387.814-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-TR0559, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 04
de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Maria Goreti Caliman Reis, Masp 365.162-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-TR0559, Símbolo
DR-06, e o do cargo efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento, Nível I, Grau B, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 01 de dezembro
de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Cultura
Adriana Maria Souza Maximiano Silva, Masp 350.065-9, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-CL196,
Símbolo DR-06, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 16 de maio de 2000.
Edno Lúcio Alves Ribeiro, Masp 370.006-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06CL395, Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Motorista, Nível I, Grau
D, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido dispensado em 15/03/07, a contar de 13 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Ivone Bianchi Silva, Masp 378.582-1, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assessor I, Código AS01-CL332, Símbolo 10/A, e o
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 24 de março de 2000.
Marcus Vinícius Matias da Silva, Masp 381.470-4, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-CL767,
Símbolo 10/A, e o do cargo efetivo de Técnico de Cultura, Nível I, Grau
A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido dispensado em 13 de março de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Vânia Lúcia Marcelino da Silva, Masp 374.164-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Auxiliar, Código EX07CL191, Símbolo 8/A, e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços
Gerais, Grau C, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 18 de setembro de 2001.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Carla Viana Bhering, Masp 902.118-9, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Secretária da Diretoria, Código ISD-DT18, do
DETEL, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível III,
Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 28 de janeiro de 2003.
Wanderlan Alves de Oliveira, Masp 904.123-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor I, Código CH01-DT224,
Símbolo QP-22, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 01 de março de 2007, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 29 de agosto
de 2015.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Maria Geralda Moura, Masp 385.827-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo 9/A pertinente
ao cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06TR0936, consoante opção publicada a contar de 28 de maio de 1997,
considerando ter sido afastada em 27/01/07, a contar de 24 de abril de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Mendelsson de Vasconcelos, Masp 1.017.029-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Chefe de Divisão de Promoções Agropecuárias, consoante opção publicada a contar de 01 de janeiro de 1994, considerando ter sido afastado
em 05 de julho de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II e 4º Parágrafo Único
da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº
21.333/14
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Andréa Mara da Cruz Rocha, Masp 351.352-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo 11/A pertinente
ao cargo em comissão de Auxiliar de Atividade Central, Código EX43AD29, consoante opção publicada a contar de 31 de dezembro de 1994,
considerando ter sido exonerada a contar de 11 de dezembro de 2003,
ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de
09 de setembro de 2015.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Eva Alves Soares Muratori, Masp 347.789-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo XI pertinente ao
cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-TR112,
consoante opção publicada em 04/03/95, a contar de 04 de fevereiro de
1995, considerando ter sido exonerada em 13/08/97, a contar de 04 de
agosto de 1997, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 07 de maio de 2015.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Orozimbo de Assis Matos, Masp 1.017.395-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, consoante opção publicada a contar de 01 de
julho de 2000, considerando ter sido afastado em 05 de julho de 2003.
22 810909 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA BOHNEN GUIMARAES -Masp 1330191-6, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GUTEMBERG ELIAS FRANCISCO -Masp 1106524-0, PEB/
PEB; MARCIA RABELO PROFETA -Masp 1019130-2, PEB/PEB;
EVERTON GERALDO SANTOS XAVIER -Masp 1227450-2, PEB/
PEB; JULIANA SANTOS FERREIRA -Masp 0884380-7, PEB/
PROFESSOR(BOM JESUS DO AMPARO); WENDERSON DOS
SANTOS COUTO -Masp 1163457-3, PEB/PEB; DANUBIA LAGE
DUARTE -Masp 1179027-6, PEB/PEB; CLEIDMAR FERREIRA FERNANDES -Masp 1035130-2, PEB/PEB; MARLI MARIA DE LIMA
-Masp 0552993-8, PEB/PROFESSOR(BOM JESUS DO AMPARO);
GABRIELA KENIA SANTOS FERREIRA -Masp 1103866-8, PEB/
EEB; ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0949779-3,
PEB/PROFESSOR(BOM JESUS DO AMPARO); MARIA INDELICATO DE MIRANDA -Masp 1015639-6, EEB/PEB; CRISTIANE DE
SOUZA MELO -Masp 1341392-7, PEB/PEB; NORMA EUNICE BARBOSA DA SILVA -Masp 1057538-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ANGELA APARECIDA DOS ANJOS PERDIGAO -Masp 0352686-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE
- APOSENTADO RPPS ); NEILA RODRIGUES DE PAULA -Masp
0539518-1, EEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; DENISE FREIRE LOPES
-Masp 0821899-2, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JANE ALVES DA SILVA ARANTES -Masp 0964493-1, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES
PMMG);
SHEILA
SENA GOMES -Masp 0345324-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
SAIONARIA CHAVES COSTA -Masp 0853867-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); GISLENE
SUELY DE MELO BASTOS -Masp 0621253-4, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); ANA LUIZA
MARTINS COSTA -Masp 0275314-3, PEB/EEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA DE LOURDES RODRIGUES PINTO -Masp 0636112-5,
PEB/PEB; DANIELA LIMA ANUNCIACAO -Masp 1393455-9, PEB/
NUTRICIONISTA (SALTO DA DIVISA); SONIA MARINHO DOS
SANTOS PEREIRA -Masp 0365263-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(JEQUITINHONHA).
- SRE DE ARACUAI:
SIMONE SICUPIRA JARDIM -Masp 0445392-4, PEB/
PROFESSOR(ITAOBIM).
- SRE DE BARBACENA:
ANGELA STEFANIE DA FONSECA -Masp 0961197-1, PEB/PEB;
JOSE MARCELO RODRIGUES COSTA -Masp 1007070-4, PEB/
PEB; CARMEM LUCIA LEITE BERNINI CESAR -Masp 1158488-5,
PEB/EEB; MIRIAM CLEIA TEDALDI OLIVEIRA -Masp 0271832-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
HELENICE KARINA DOS REIS -Masp 1381902-4, PEB/PEB; JOSE
ANESIO DE ALMEIDA -Masp 0347910-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; OSIMAR IGNACIO MOREIRA -Masp 0980298-4, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR II; LEONARDO PEREIRA COSTA
-Masp 1094391-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V;
MARCIA ARENA DIONIZIO FERREIRA -Masp 1277322-2, PEB/
ATB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ODAIR DUTRA -Masp 0347726-2, PEB/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE CARANGOLA:
CAIO
MILAGRES
TERRA
-Masp
1402096-0,
PEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ); KENNYA MENDES SOARES
DE ALMEIDA -Masp 1096665-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; MARIA RITA DA SILVA PEREIRA -Masp
1160651-4, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
ROSA MARIA COELHO FERREIRA -Masp 0932737-0, PEB/
PEB; ROBSON FERREIRA MENDES -Masp 0934045-6, PEB/
PROFESSOR(FERVEDOURO); JULIANA MOREIRA DIAS -Masp
1321563-7, PEB/PROFESSOR(DIVINO).
- SRE DE CARATINGA:
ROMILDA ROCHA LACERDA ALVES -Masp 0872571-5, PEB/
PEB; MARIA GORETHE FERREIRA GOMES -Masp 1328687-7,
PEB/PROFESSOR(CARATINGA); KATIA REGINA DE SOUZA
ROCHA -Masp 1158294-7, PEB/PEB; CLEYDER ROBERTO DE
PAULA -Masp 1066984-4, PEB/PEB; RUTH MIRANDA DUARTE
-Masp 1305117-2, PEB/PEB; JAINIERE CRISTINA PIZANI DIAS
-Masp 1238273-5, PEB/ATB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARY FABIANA DA COSTA CHAVES -Masp 0948682-0, PEB/
PEB; ELIZABETH LUCIANA MARTINS DE SOUZA -Masp
0897701-9, PEB/PEB; DEBORA SORAYA RODRIGUES FONSECA
-Masp 1006145-5, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA DIAS DA
SILVA -Masp 1202141-6, PEB/PROFESSOR(ITAVERAVA); MARILENE DE ASSIS MORAES -Masp 0838418-2, PEB/PEB; MARIA
TERESINHA MIRANDA DE OLIVEIRA -Masp 1166754-0, PEB/
PEB; VALERIA XIMENES ALMEIDA -Masp 1280952-1, PEB/
PEB; IVANA CAROLINA NOGUEIRA NEVES -Masp 1099353-3,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; MARIO LUCIO DE
ARAUJO -Masp 0551239-7, PEB/ATB; KATIA CRISTINA DA SILVA
-Masp 1128945-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
CLAUDILENE DA CONCEICAO DE ALMEIDA -Masp 1261435-0,
PEB/PEB; TATIANA BARROSO SANTIAGO -Masp 1298344-1,
PEB/PEB; RAQUEL APARECIDA LIMA HORTA -Masp 0874520-0,
PEB/PEB; MAURA ASSIS MORAES -Masp 1125178-2, PEB/PEB;
MICHELLE MOTA OLIVEIRA -Masp 1312789-9, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
KENNEA BRANDAO DIAS -Masp 1363611-3, PEB/PEB; LILIAN
ALVES MARQUES -Masp 1166291-3, PEB/PEB; ELAINE APARECIDA DO SOCORRO -Masp 1084808-3, PEB/PEB; HELICA DE
MORAIS VIEIRA -Masp 1304388-0, PEB/PEB; SORAIA DUARTE
DE ASSIS LADARIO -Masp 1114900-2, PEB/PEB; ANGELA CUSTODIA FERNANDES -Masp 0389873-1, PEB(APOSENTADO)/ATB;
ALEX JANIO DA SILVA -Masp 1326607-7, PEB/PEB; MONICA
PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1373837-2, PEB/PEB; HELIA PATRICIA DA COSTA -Masp 1225125-2, PEB/PEB; SHEILA ARAUJO
MOTA DE VIEIRA -Masp 1292293-6, PEB/PROFESSOR(IPABA);
CILENE APARECIDA SEABRA GARCIAS -Masp 1048244-6, PEB/
PROFESSOR(BRAÚNAS); MARIA APARECIDA DE ALVARENGA
ANDRADE -Masp 0845995-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
JANE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1286083-9, ATB/PROFESSORA MUNICIPAL(MINAS NOVAS); FABIANO RAMOS
COSTA -Masp 0943525-6, PEB/TECNICO DE LABORATORIO
AREA(UNIVERSIDADE FEDERAL VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI); MARINA SIMOES DE SOUZA COSTA -Masp
0440830-8, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
GAUVANIA PEREIRA CARVALHO -Masp 1246962-3, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CASSIO FERNANDO CUNHA ALVES -Masp 0373794-7, PEB/
PEB; MARIA MERCEDES CAMPOS -Masp 1395001-9, PEB/
PROFESSOR(LIMA DUARTE); EDNA SONIA DE CASTRO
-Masp 1328788-3, PEB/PEB; ELISANGELA DA SILVA CAMPOS
-Masp 1391508-7, EEB/PROFESSOR(PEQUERI); WUILTON DE
PAIVA RICARDO -Masp 1156139-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); PAULA FERNANDA BATISTA -Masp 1096488-0, PEB/
PROFESSOR(BOM JARDIM DE MINAS); ANDREIA DOMITH
DA SILVA PEDRO -Masp 0455327-7, ANE(PEDAGOGO)/
PEB; JULIANA DE PAULA COSTA -Masp 1098707-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - SANTOS DUMONT).
- SRE DE LEOPOLDINA:
DENIZE ARANTES DE ALMEIDA DE LACERDA
-Masp
0344410-6,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(LEOPOLDINA); JACQUELINE MARTINS -Masp
0388562-1, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE MANHUACU:
SILVANIA ALBERGARIA CARDOSO PESSOA -Masp 1391083-1,
PEB/PROFESSOR(SANTA MARGARIDA); ELIANE ROCHA WERNER LOPES -Masp 0516524-6, PEB/EEB; LANDER FRANCKLIN
DE OLIVEIRA -Masp 0868679-2, PEB/PROFESSOR(MANHUAÇU);
MARCOS FABIO DE FREITAS -Masp 1337795-7, PEB/PEB; MARIA
CAROLINA ROCHA GOMES -Masp 1377280-1, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ANA PAULA CELONI DE OLIVEIRA -Masp 1293910-4,
PEB/PEB; LUZIA VANIA DA SILVA BITTENCOURT -Masp
1230402-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(CASCALHO RICO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
JOANA DARC DE SOUZA -Masp 0374223-6, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCILENE FREITAS
MOREIRA BARBOSA ALVES -Masp 0352562-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; LEENSEN TEREZINHA PEREIRA PERPETUO -Masp
1325555-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; RITA DE FATIMA FREITAS MATOS -Masp 0333287-1, PEB/
PEB; JAQUELINE MIRANDA SILVA -Masp 1153664-6, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); CARLA MARIA HONORIO
GONCALVES -Masp 0331428-3, PEB/PEB; CHRISTIANNE SILVA
GONCALVES -Masp 0964245-5, PEB/ATB.
- SRE DE MURIAE:
TIAGO TORRES DE SOUZA -Masp 1188773-4, PEB/PEB;
JOSE ALBERTO SELLA -Masp 0851343-4, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA MENDONCA MATTOS -Masp 0391405-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ADJUNTO - MURIAÉ);
ANTONIA REJANE CARDOSO PAIVA -Masp 0974134-9, PEB/
PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE NOVA ERA:
LUCIENE ROSA ABADE BARCELLOS -Masp 0339394-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - BELA
VISTA DE MINAS); VALQUIRIA LEONIA FERREIRA COELHO
-Masp 0614020-6, PEB/PROFESSOR(ITABIRA); SUELY DE FATIMA
DA CONCEICAO -Masp 1228586-2, PEB/PROFESSOR(ITABIRA);
IONE DE MORAIS BUENO MADALENA -Masp 1272626-1, PEB/
PROFESSOR(BELA VISTA DE MINAS); MARIA DAS GRACAS
DE OLIVEIRA INEZ -Masp 0833021-9, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
LEONARDO LOPES PETRUS -Masp 1014704-9, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
JOSE ALFREDO DE PAULA JUNIOR -Masp 1381884-4, PEB/
PEB; ANA KELLY BARBOSA CANDIDO -Masp 1180608-0, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); JANAINA LINO DA ROCHA
-Masp 1116095-9, PEB/EEB.
- SRE DE PARACATU:
MARIA
ALICE
PINTO
-Masp
0608522-9,
PEB/
PROFESSOR(BRASILANDIA DE MINAS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ANGELA APARECIDA MARCOLINO OLIVEIRA -Masp
0931076-4, PEB/ATB; MARIA RONALDA SILVA OVIDES -Masp
1235413-0, PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS); MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 0390625-2, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); KARLA CRISTINA VINHAL
BRAGA -Masp 1016218-8, PEB/PEB; NEUSA PEREIRA CAIXETA
DO AMARAL -Masp 1295904-5, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARLY
APARECIDA
FERREIRA
-Masp
0328714-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GERALDO MAGELA FIGUEIREDO
-Masp 1275251-5, PEB/PEB; ANA CLEUSA CRISOSTOMO FELISBINO -Masp 0591992-3, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
GELZA FERNANDES DA SILVA -Masp 0559316-5, PEB/
PROFESSOR(MATOZINHOS); DARCI ELOISA DE SOUZA
-Masp 0537670-2, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); NILMA
LEAO PEDRAS DE MAGALHAES -Masp 0438370-9, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS); MAGALI LILIANA PAIVA VENTURINI ROSA -Masp 0617074-0, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS);
MARIA CRISTINA ORNELAS BARBOSA -Masp 0328509-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
OMAR OLIVEIRA MEIRA -Masp 1162045-7, PEB/PEB; FLAVIO
CANDIAN -Masp 1211168-8, PEB/PEB; EVERTON ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA -Masp 1177899-0, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MARIA
APARECIDA
PESSOA
-Masp
0250564-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UNAI:
CELIA PEREIRA DE MELO -Masp 1196403-8, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
FERNANDO APARECIDO LUIZ -Masp 1094365-2, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); CRISTIANE MARIA DA
CUNHA ARCI -Masp 0290605-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
EEB(EXERCENDO DIRETOR II); KELLY CRISTHIANE DA SILVA
-Masp 1256964-6, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIANE DE FREITAS CUNHA -Masp 1301344-6, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO
Nº 45.841/2011; SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS
-Masp 1370570-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(TÉCNICO DE ENFERMAGEM PATOS DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE privativo de profissionais da saúde.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ENI
MARQUES
MIRANDA
DE
MENEZES
-Masp
1055635-5, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
TSS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO EM
LABORATÓRIO(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCIENE CAMPOS DE SOUZA -Masp 1277638-1, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIARADMINISTRATIVO)/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(ITABIRITO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
HELENY ARAUJO FERREIRA -Masp 0557644-2, PEB/PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO JACINTO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos; WILLER BARTHO VIEIRA -Masp 1047154-8, AUXILIAR
DE ADMINISTRACAO DE ESTADIOS(AGENTE DE ADMINISTRACAO)/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE ADMINISTRACAO DE ESTADIOS de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS .
- SRE ARAÇUAI
LILIAN DE FATIMA BATISTA -Masp 1373620-2, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(JENIPAPO DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de
natureza técnica ou científica; NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE BARBACENA:
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORGADO -Masp 1329780-9,
PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(OLIVEIRA FORTES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
Minas Gerais - Caderno 1
- SRE DE CARANGOLA:
LUZIA MARIA GURGEL GOMES -Masp 0334174-0, PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(CARANGOLA - APOSENTADO RPPS ). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AGENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE DIAMANTINA:
OLINO CRISTIANO GOMES -Masp 1298118-9, PEB/COORDENADOR DE SERVICOS MUNICIPAL(ARICANDUVA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DE SERVICOS MUNICIPAL privativo de profissionais
da saúde.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SANDRA CALDEIRA RAMOS PEREIRA -Masp 1383560-8, PEB/
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(MARILAC). - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE GUANHAES:
ALAM ROSA CORREIA -Masp 1383557-4, PEB/SUPERVISOR DE
RH(JOSÉ RAYDAN). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SUPERVISOR DE RH de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
NUCIENE ANGELICA LEAL COSTA -Masp 0938396-9, PEB/PEB/
PROFESSOR(IBIÁ - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; ELEN CRISTINA SILVA BORGES -Masp
1009716-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
WALDINEIA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA -Masp
1344880-8, PEB/MONITOR DE APRENDIZAGEM - EDUCAÇÃO
INFANTIL(BRASÍLIA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE APRENDIZAGEM - EDUCAÇÃO INFANTIL de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CRISTINA ALVES PEREIRA TEODORO -Masp 1381437-1, ATB/
DENTISTA(SANTA ROSA DA SERRA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
APARECIDA DE CASSIA BUENO ESTEVES -Masp 1216970-2,
EEB/DIRETORA ESCOLAR (SERRANIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ELIANA BATISTA DE
SOUZA ANUNCIACAO -Masp 1314636-0, PEB/COORDENADOR
TELECURSO/APOIO ENSINO MÉDIO(CAMPESTRE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR TELECURSO/APOIO ENSINO MÉDIO de natureza técnica ou científica; TATIANY FERREIRA MENDES -Masp 1357263-1,
PEB/AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL(POÇOS DE
CALDAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL de
natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBA:
REINALDO MARCOS SCARAMELO -Masp 1109624-5, PEB/
CHEFE DE GABINETE (COIMBRA)/PROFESSOR(CAJURI LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA REGINA IGLESIAS SILVA -Masp 1039919-4. SILVANA
TEOTONIO SIMAO -Masp 1088352-8. CLEUSA NICOLETTI DOS
SANTOS -Masp 1089098-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ALANE MAGDA DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1239630-5.
- SRE METROPOLITANA B:
ALICE DE ALVARENGA DUARTE -Masp 1004816-3.
- SRE DE DIAMANTINA:
ELIANE DE FATIMA MACIEL SANTOS -Masp 1115646-0.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA PAULA MIRANDA MADEIRA -Masp 0974677-7.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA DA CONCEICAO QUARESMA -Masp 1112290-0.
- SRE DE ITAJUBA:
CARLOS AMARO DA COSTA NUNES -Masp 1240973-6. SALETE
APARECIDA DA COSTA BATISTA -Masp 0734251-2. ADRIANA
REGINA SILVA -Masp 1260139-9. JOSE BENEDITO DE LIMA
-Masp 0347773-4.
- SRE DE LEOPOLDINA:
CLIVIA MOURA DOS SANTOS -Masp 0388905-2.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ENI DOS SANTOS MOREIRA -Masp 0661330-1.
- SRE DE NOVA ERA:
SELENA OLIVEIRA DELFIM -Masp 1008736-9.
- SRE DE UNAI:
PATRICIA CRISTINA MACHADO MOREIRA -Masp 1274408-2.
WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1344877-4.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ALEXANDRE MAGNO DO CARMO -Masp 1219364-5. LENI SANTOS ALVES AMARAL -Masp 0855261-4.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA NATALICE PORTO -Masp 1286457-5.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JOSE ANTONIO INACIO DE ALMEIDA -Masp 1246358-4.
ANGELA APARECIDA NONATO -Masp 0867772-6.
- SRE DE CURVELO:
KLEBER NASCIMENTO RAMOS -Masp 1199782-2.
- SRE DE ITUIUTABA:
LUCAS PEREIRA DA SILVA -Masp 1325931-2.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIA DA PENHA GONCALVES -Masp 1192293-7.
- SRE DE PASSOS:
ZHILKIER MALGOR MARTINS -Masp 1051551-8.
- SRE DE PATROCINIO:
MAIZA MARIA BRAGA E SILVA -Masp 0868324-5.
- SRE DE UNAI:
ZENILDA CORDEIRO RAMALHO -Masp 1044310-9. LUZIA APARECIDA CARVALHO BARBOSA -Masp 0603701-4.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014
e torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do dia 08/08/2015, pág. de 2 à 3 e procede à declaração de
LICITUDE, CONFORME ARTIGO 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”,
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 E ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841 DE 26/12/2011, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA REGINA DE FREITAS FERNANDES -Masp 0454433-4,
EEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES).
22 811188 - 1