TJMG 06/07/2016 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 7 DE 5 DE JULHO 2016
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho
de 2016,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de junho de 2016, os valores de que tratam os incisos I
a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações
4.593.495,35
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
1.406.504,65
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
5653
11/02/2014
09:36:04
Concedido
5654
11/02/2014
09:39:14
Concedido
5655
11/02/2014
09:42:02
Concedido
5656
11/02/2014
09:45:48
Concedido
5657
11/02/2014
09:48:03
Concedido
5658
12/02/2014
16:35:21
Concedido
5659
14/02/2014
15:15:42
Concedido
5660
19/02/2014
15:03:32
Concedido
5661
19/02/2014
15:07:15
Cancelado
5662
20/02/2014
10:48:01
Negado
5663
20/02/2014
10:50:37
Concedido
5664
07/03/2014
09:03:29
Concedido
5665
07/03/2014
11:24:30
Concedido
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
05 854388 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 009.473/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGI. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001061495.00-74 ROSANE SCHMIDT – ME
Terça-feira, 05 de julho de 2016
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
05 854135 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.453/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
261816770.00-66 JOAQUIM CRISTINO DE OLIVEIRA - ME
001709772.00-77 LUCIANA DE OLIVEIRA- LU COLCHOARIA
- ME
261165475.00-97 PRADO’S PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
- ME
261885984.00-94 FRANSON CONFECCOES LTDA - ME
261125495.00-64 PURO SANGUE MODA COUNTRY LTDA - ME
261060891.00-35 VILMA GOULART JACINTO CABRAL - ME
261075080.00-66 FORMINAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA
261270132.00-82 MARIA FLOR COMERCIO DE FLORES LTDA
- ME
261721058.00-03 JORGE LUIZ DA SILVA
HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME
261261892.00-86 GLEISON FRANCISCO DE PAIVA - ME
261642203.00-81 FACCAO FORMIGA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA - EPP
261187169.00-25 GN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ME
261121261.00-60 B.M.L. MOVEIS E BRINDES LTDA - EPP
261214999.00-95 MAJITA TRANSPORTES LTDA
261062613.00-97 EMILIANA VIEIRA MELO PEREIRA - ME
261967485.00-86 CONSTRUTORA SILVA CRAVO LTDA - ME
261740812.00-70 CLEBES ALVES GUEDES - ME
261467653.00-68 ASTEM MAQUINAS LTDA - ME
784828289.00-10 CAL NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- EPP
784048627.00-64 DONATO BATISTA CAMPOS
784261115.00-24 FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA & CIA LTDA
- ME
465090958.00-80 SERRARIA MINAS BRASILIA LTDA. - ME
042024922.00-78 INDUSTRIA DE CAL AVILA LTDA - ME
001002833.00-13 JOAO RIBEIRO DE ARANTES E CIA LTDA
- ME
261395793.00-77 AGUILAR PEREIRA DA COSTA - ME
001677496.00-14 VAGNER JUNIO DE MACEDO 06968828685
001599214.00-34 SENA SERVICOS MECANICOS LTDA ME
002148647.00-92 LOK MAIS LTDA - ME
261285632.00-00 JOSE ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E CIA
LTDA - ME
261362088.00-11 CIRILO JOSE DA SILVA FACCAO - ME
261342068.00-86 CONFECCOES A. R INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001047334.00-70 MD MQUINAS LTDA - ME
001061489.00-04 CONFECCOES N. S. DE FATIMA LTDA - ME
001106938.00-32 FUNDACAO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL
E DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE - FEAMA
001111992.00-35 CASA DE CARNES SOUSA SINAI LTDA - ME
001100692.00-21 SERGIO DE SOUZA SILVA - ME
001104602.00-72 CUBO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA – ME
001668448.00-30 CLAYTON CASTILHO DE ALMEIDA - ME
001076529.00-65 CONFECCOES VERSALES LTDA - ME
261825572.00-50 PRODUTOS AGROPECUARIOS FERTSOLO
LTDA – ME

784999012.00-01 MARLON APARECIDO GONCALVES - ME
001032504.00-28 DEBORA COSMETICOS LTDA - ME
002215533.00-90 BERNARDINO JOSE CORREA - ME
001553954.00-85 ELISANGELA JOANA FRAGA CONFECCOES
– ME
002264894.00-57 MIRIAM MARIZA TRISTAO 06409972601
002262290.00-82 ATL MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - EPP
001590020.00-35 INFORMATICA COMERCIO E COMODATOS
LTDA - ME
261898300.01-16 COOPERATIVA AGRICOLA PADRE TRINDADE
LTDA
261898300.02-99 COOPERATIVA AGRICOLA PADRE TRINDADE
001525270.05-32 ESPACO DA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
Terça-feira, 28 de Junho de 2016.
Rosária de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
EDITAL 009.451/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
261231184.00-73 CRIACOES KIKA LTDA - ME
002083269.00-90 EDMAR FERREIRA CONSTRUCOES LTDA
- EPP
261931022.00-27 J V E CONFECCOES LTDA
261318392.00-20 ANGELA CONCEICAO DE PAULA - ME
261330104.00-59 CMM TELECOMUNICACOES LDTA - ME
261040802.00-52 SUPERMERCADO 83 LTDA
261266514.00-32 CALCINACAO CENTRO OESTE LTDA - ME
261707756.00-78 MIGUEL RODRIGUES DE FARIA E CIA LTDA
ME
261189403.00-30 MESSIAS DE FARIA & CIA LTDA - ME
261321809.00-01 MIRLENE MARIA DE SOUZA - ME
784207365.00-03 BRINQUEDOS MASTER LTDA - ME
784204946.00-03 TRYANNA IND DE MODA LTDA - ME
465166028.00-93 NOVO MUNDO AGROPECUARIA LTDA - ME
465845836.00-45 IZO PNEUS LTDA - ME
001650179.00-42 AILTON GONCALVES DE SOUZA
COLCHOARIA - ME
001636659.00-44 GERALDO ALMEIDA DA FONSECA TRANSPORTE - ME
465536528.00-14 IZOMERO JOSE MACHADO - ME
261361012.00-22 CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA - ME
001054256.00-20 PAOLO ROSSI LEITE E CIA LTDA – ME
001072303.00-06 F. G-TEC BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA
- ME
001108140.00-48 AG SOUZA CONFECCOES LTDA - ME
001109438.00-16 GISLENE APARECIDA DE FARIA SILVA FORJARIA - ME
001186499.00-90 CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA - ME
001188105.00-09 WESLEI BARBOSA CAMARGOS - ME
001103990.00-70 CASA DAS FESTAS LTDA - ME
001072504.00-33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SENHOR
DEUS LTDA - ME
261373446.00-89 L F AUTOMOTIVOS LTDA - ME
465205264.00-35 MARIA TANIA DA SILVA DIAS - ME
112408464.00-13
SIMONE
MARIA
DE
CARVALHO
- CPF- 621.064.656-53
001035251.00-72 JAQUELINE DE PAULA SILVA - ME
001041685.00-81 FORMISA CONFECCOES LTDA - EPP
001611249.00-30 CALCINACAO LIMEIRA LTDA - EPP
001602185.00-09 ART’PRIMA CONFECCOES LTDA - ME
001733914.00-50 ANDRE SANTOS DE SOUZA - CALCINACAO
- ME
001744248.00-55 RAFAELA ROBERTA CUNHA GOMES - ME
001764453.00-61 ALEX JUNIOR CAMPOS - CALCINACAO - ME
001796830.00-70 COSTURARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
001807353.00-74 MARIA DE LOURDES ROSA ALVES
02716451648
001819469.00-72 LEONARDO LEAL VELOSO - ME
001823372.00-70 MARIA JOSE A DE OLIVEIRA - ME
001873892.00-34 MAR DE MINAS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001875717.00-02 EDMAR GUIMARAES TORRES - ME
001880170.00-59 TOP MODAS COMERCIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001873080.00-56 CALIPTRANS COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA - ME
001940093.00-70 JORGE MIGUEL NEPOMUCENO 71424946620
001960858.00-80 COSTA E PINTO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
001960954.00-58 MIGUEL ANTONIO ALVES PASSOS - ME
002058225.00-21 MERINO & SOUSA LTDA - ME
002505281.00-40 HNL LANCHONETE E CAFEZINHO LTDA – ME
261490507.00-51 MERCEARIA PONTE ALTA LTDA ME
Terça-feira, 28 de junho de 2016.
Rosaria de Morais – Masp 337.520-1
Chefe AF/2º Nível/Formiga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°15.000034174.66 de 26/11/2014.
Sujeito Passivo: Magno Cabral dos Reis, CPF: 102.305.036-67.
Endereço: Ave Primeiro de Junho, Nº 325. Bairro: Centro - CEP:
35.500-003. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 08 de julho de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
EDITAL 009.475/2016
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso, 600 em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002700886.00-30 JOVANA ROBERTA MARQUES
002700880.00-61 ROSINEI BARBOSA DA SILVA
002700876.00-43 TAMIRIS ARIANI GIRALDI
002700860.00-89 BRENDA DANIELE GONCALVES
002142427.00-22 CARLA APARECIDA ROSA
223901043.00-15 DIVISCANIA COM. AUTO PECAS LTDA
001687327.00-67 MRT MADEIRAS LTDA - ME
223633687.00-07 RICARDO SILVA - ME
001603513.00-20 PIMENTINHA CONF. LTDA - ME
001071402.00-10 ESPACO I COM. DE MOVEIS LTDA. – ME
Terça-feira, 5 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
05 854136 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Miguel Maura, nº 05 C – Centro – Timóteo/MG,
CEP: 35180-456.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000448334.21
Sujeito Passivo: VALVIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA –
Insc. Estadual: 68704408200—0064
Endereço: Ave. Emalto, 250 – Santa Maria – Timóteo/MG
CEP 35180-000
Coobrigado: MARCOS VINÍCIUS MATOS PEREIRA
CPF: 013.837.276-43
Endereço: Rua Sessenta e Sete, nº 12 – Ap 401 – Olaria – Timóteo/
MG
CEP 35180-410
Coobrigado: VALDECI ALVES PEREIRA
CPF: 006.883.496-92
Endereço: Rua Setenta e seis, 173 – Novo Horizonte – Timóteo/MG
CEP: 35180-244
Timóteo, 04 de Julho de 2016.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
NL n°: 15.000033846-06
Sujeito Passivo: ILOEIA PONTES DOMINGUES DAHER
PADOVEZI
CPF: 619.377.626-53
Endereço: Avenida Duque de Caxias,119 – Quatorze de Fevereiro – Itabira/MG - CEP: 35.900-236
Ipatinga, 05 de julho de 2016.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga.
05 854142 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII - UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - SACRAMENTO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA

por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Major Lima, 250. Sacramento/MG. CEP: 38190000.
PTA: 01.000025534-80
Sujeito Passivo: Antonio Miguel Bigi - CPF: 078.595.376-05
End: Rua Nicanor Cassiano Silva nº 479
Bairro: Cervato II - Sacramento – MG - CEP: 38.190-000
Sacramento, 04 de julho de 2016.
Wagner José da Silva Junior - Chefe-AF/3º Nível – Sacramento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento dos respectivos créditos tributários, ou a impugnar os lançamentos, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários,
ou mesmo, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado,
bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento dos PTAs para inscrição
em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro
Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Autos de Infrações/PTAs nºs: 01.000424213.63 e 01.000426143.31
Sujeito Passivo: Dom Giovani Restaurante LTDA - ME
I.E: 001611922.00-54
End.: Rua Doutor Jesuíno Felicíssimo, 470, Bairro Boa Vista, Uberaba/
MG.
Uberaba, 05 de julho de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
05 854145 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.474/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Boa Esperança.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001805940.00-37 CIAMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
001053842.00-06 JOSE COSMO DA SILVA - CPF 67867642668 ME
Terça-feira, 5 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: VIRCEA DE JESUS MESQUITA BRAGA
05 854147 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 036/2016
O 2º Vice-Diretor-Geral, designado para responder pela Loteria do Estado de Minas Gerais/LEMG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do art. 8º-A, do Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011, que regulamenta os arts. 192 e 193 da Lei Delegada n° 180, de 20/01/2011, resolve:
Art. 1º – Conceder Progressão, na Carreira, aos servidores a seguir identificados, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gestão
Lotérica e Técnico de Gestão Lotérica, visto atenderem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DA PROGRESSÃO VIGÊNCIA DA
NOMES DOS SERVIDORES
MASP
CARGO
PROGRESSÃO
Nível
Grau
Nível
Grau
Rui Barbosa Pereira
1047225-6
AGL
II
L
II
M
30/06/2016
Wagner Kafruni Nassif Lemos 1047227-2
TGL
III
H
III
I
30/06/2016
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2016. Belo Horizonte, 4 de julho de 2016.
Antônio Evangelista Teixeira, 2º Vice-Diretor-Geral, Respondendo pela LEMG
04 853657 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC) no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
1. CONVOCAM para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP) – de caráter classificatório e eliminatório, o candidato elencado
abaixo, que deverá comparecer nos dias, horário e locais divulgados no site do IBFC em 21/06/2016 (1º Grupamento) trajado com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
LOCALIDADE DA VAGA
SITUAÇÃO
1011879-9
CHARLES HENRIQUE COSTA
5014788-42.2016.8.13.0024
Contagem 2ª RISP
SOB CONDIÇÃO
2. INFORMAM: os candidatos convocados SOB CONDIÇÃO tem sua participação no CFTP condicionada a aprovação na 5ª quinta etapa (exames
médicos), conforme previsto no item 14.14 do Edital SEPLAG/SEDS Nº 08/2013. Assim sendo, o candidato que for considerado inapto na 5ª etapa
será desligado do curso de formação e estará automaticamente desclassificado do concurso.
Belo Horizonte, 1 de julho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
05 854002 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Sérgio Barboza Menezes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL concede, nos termos do artigo 54, inciso II, da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, afastamento aos servidores abaixo relacionados, para frequentarem o curso de Formação Técnico Profissional-CFTP, referente ao EDITAL SEPLAG/
SEDS nº 08/2013(ASP) da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, no período de 28/06/2016 a 16/08/2016:
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL/GRAU
1080735-2
ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS
AGSE
I/C
1379813-7
AILTON FIRMINO DE OLIVEIRA
ASEDS
I/A
1282511-3
ALEANA DORVALINA DA SILVA
ASEDS
I/A
1393477-3
ALEX JUNIOR SOUZA DE JESUS
ASEDS
I/A
1386947-4
ALEXANDRE SILVA ACIOLY
ASEDS
I/A
1400421-2
ALYSSON VINICIUS MEIRELES DE OLIVEIRA
ASEDS
I/A
1379965-5
ANA PAULA MARIA NICOLAU
ASEDS
I/A
1214602-3
ANA PAULA PEREIRA MARQUES
ASEDS
I/D
1394907-8
ANDREIA BARBOSA DE BRITO
ASEDS
I/A
1387606-5
ANGELITA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO
ASEDS
I/A
1379800-4
BRUNA PAULA DA SILVA NASCIMENTO
ASEDS
I/A
1285397-4
CARLA LUIZA DA SILVA
ASEDS
I/A
1249742-6
CARLOS ALEXANDRE GODOY DE REZENDE
AGSE
I/C
1386929-2
CARLOS DELIO DA SILVA
ASEDS
I/A
1375449-4
CARLOS VALENTIM DE ALMEIDA
ASP
I/A
1284294-4
CYNTHIA BORGES PALHETA
ASEDS
I/A
1396165-1
DANIEL FERREIRA GONÇALVES
ASEDS
I/A
1395101-7
DANNIELE DA SILVA BORGES DEFARIA OLIVEIRA
ASEDS
I/A