TJSP 13/07/2009 -Fc. 1283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 510
1283
notificação válida para desocupação do imóvel, pois devidamente comprovada à f. 21. Ademais, como pretende o autor rescindir
o contrato por violação de cláusulas, desnecessária notificação prévia. Nesse sentido: “LOCAÇÃO - Rescisão - Imóvel não
residencial - Irregularidades na construção do bem, que não se presta à finalidade objetivada - Falta de pressuposto da locação
válida - Desnecessidade de notificação prévia - Inteligência dos arts. 18, I, da Lei 6.649/79 e I.189, I, do CC (2º TACivSP) RT
662/125” A instrução da ação principal e da reconvenção será realizada em conjunto. Fixo como pontos controvertidos: a) se o
locador autorizou verbalmente as alterações no imóvel e quais foram elas; b) qual o custo das alterações perpetradas. Defiro a
produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em Cartório no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta decisão, sob pena de preclusão. As partes deverão, ainda, providenciar o recolhimento das despesas para intimação
da testemunhas, salvo se forem comparecer independentemente de intimação. Designo audiência de conciliação, instrução
e julgamento para o dia 18 de Agosto de 2009, às 14:30 horas. Intimem-se os advogados. Mauá. 27 de maio de 2009. - ADV
PAULO BERNARDES SILVA OAB/SP 200494 - ADV RONALDO DE SOUZA OAB/SP 163755
348.01.2008.001080-0/000002-000 - nº ordem 159/2008 - Despejo (ordinário) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - WALDIR ALTEA BERNAL X ROGERIO GOMES DA SILVA - Fls. 28 - Vistos. Fls. 19/27: Anote-se. No mais, comprove
o agravante em que efeito foi recebido o agravo de instrumento interposto. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV PAULO
BERNARDES SILVA OAB/SP 200494 - ADV RONALDO DE SOUZA OAB/SP 163755
348.01.2008.002667-1/000000-000 - nº ordem 360/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JANDIRA DA SILVA GARCIA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 112 - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não havendo
preliminares a serem apreciadas ou nulidades a regularizar, dou o feito por SANEADO. Defiro a prova pericial requerida, tendo
em vista ser de suma importância para o deslinde da questão e, para tanto, nomeio perito o Dr. RENATO MARI NETO, cujos
honorários serão pagos a final pelo Instituto-Réu. Faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias, para a indicação de assistentes
técnicos e apresentação de quesitos. Após, expeça-se guia médica para realização da perícia. Com o laudo, abra-se vista às
partes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, consecutivos e pela ordem. Após, voltem conclusos. P. Int. - ADV ANA
CRISTINA ALVES DA PURIFICAÇÃO OAB/SP 171843
348.01.2008.004408-4/000000-000 - nº ordem 594/2008 - Possessórias em geral - DALVA FABIANO X MARIA DO CARMO
FABIANO - Fls. 54 - Vistos. 01-) Nos termos do artigo 331 do C.P.C., designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2009,
às 16:00 horas. 02-) Intimem-se as partes para comparecimento. P. Int. - ADV JANETE IMACULADA DE AMORIM CONCEIÇÃO
OAB/SP 264770 - ADV SILVAR SILVA SILVEIRA OAB/SP 89605 - ADV RODRIGO DE LIMA OAB/SP 196547
348.01.2008.004892-9/000000-000 - nº ordem 664/2008 - Indenização (Ordinária) - JIRLENE DE LIRA ARAUJO X
CONSORCIO BORBA GATO SC LTDA E OUTROS - Fls. 121 - Vistos. Nos termos do artigo 331 do C.P.C., designo Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 08 de setembro de 2009, às 16:30 horas. P. Int. - ADV VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO
OAB/SP 178665 - ADV LUIZ ALEXANDRE PROFITTI OAB/SP 212385 - ADV JULIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA OAB/SP 196806
- ADV DANIELLE ENDO MARANHÃO OAB/SP 242303
348.01.2008.006613-4/000000-000 - nº ordem 876/2008 - Declaratória (em geral) - MARLENE MAMELLE X HSBC BANK
BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Fls. 106 - Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil designo audiência
de conciliação para o dia 15 de setembro de 2009, às 14:30 horas. Sem prejuízo, dê-se ciência ao requerido dos documentos
trazidos às fls. 98/105 dos autos. P. Int. - ADV ED CARLOS DO NASCIMENTO OAB/SP 244710 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI
OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
348.01.2008.007665-3/000000-000 - nº ordem 954/2008 - Inventário - JOANINHA OTILIA TOSIN RODRIGUES X OSVALDO
RODRIGUES - Fls. 80 - Vistos. Fls. 79: Providencie a inventariante a autenticação das cópias fornecidas para aditamento ao
formal de partilha, recolhendo as custas devidas, no prazo de cinco dias. Após, adite-se o formal de partilha conforme requerido.
Regularizados, arquivem-se. P. Int - ADV LOURDES NUNES RISSI OAB/SP 121821 - ADV NARA CIBELE NEVES MORGADO
OAB/SP 205464 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
348.01.2008.007973-5/000000-000 - nº ordem 979/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CFI X ANDERSON FIEDLER DOS SANTOS - Ante o decurso do prazo para pagamento do débito, manifeste-se o(a) autor(a),
requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco dias) - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
RAFAEL FLORES OAB/SP 272738
348.01.2008.008121-0/000000-000 - nº ordem 998/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. A. D. X J. G. D. - Fls. 31
- Vistos. Fls. 30: Defiro a isenção do recolhimento da taxa de desarquivamento, ante a gratuidade deferida nos autos. No mais,
defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. P. Int.
- ADV LILIAM APARECIDA DOURADO OAB/SP 174430 - ADV JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 177555
348.01.2008.008730-9/000000-000 - nº ordem 1075/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. V. V. X S. M. V. - Fls.
21 - Vistos. Fls. 18/19: Em que pese a determinação para arquivamento do feito nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos, o
autor manifestou o seu interesse no prosseguimento da ação. Assim, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 02 de setembro de 2009, às 14:00 horas. Tendo em vista que as partes estão regularmente representadas
nestes autos, a intimação se dará por intermédio de seus respectivos patronos, os quais deverão providenciar o comparecimento
de seus constituintes e eventuais testemunhas à audiência supra. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV ANTONIO VIRGINIO
DE HOLANDA OAB/SP 231869 - ADV IVAN FERNANDES DO PRADO OAB/SP 170284
348.01.2008.009984-2/000000-000 - nº ordem 1227/2008 - Acidente do Trabalho - VALDECY SANTANA PASSOS RODRIGUES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição
inicial, por Valdecy Santana Passos Rodrigues, contra o INSS. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Mesmo em face da improcedência da ação, a autora está isenta
do pagamento de quaisquer custas, despesas processuais e verba honorária relativos à sucumbência, na forma do artigo 129,
parágrafo único, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o artigo 7º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03, não se aplicando
à hipótese, em razão dessa isenção, as disposições da Lei Federal nº 1.060/50. - ADV CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º