Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 555
1495
OAB/SP 257220
362.01.2009.009024-4/000000-000 - nº ordem 1322/2009 - Execução de Alimentos - R. H. D. O. T. X C. R. T. - Fls. 23 - 1.
Nestes autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA contra CARLOS
ROBERTO TEIXEIRA, o exeqüente cobra prestações vencidas referente aos meses de setembro/2008 a abril/2009, optando
pelo rito previsto no artigo 733, do Código de Processo Civil. Concedido prazo para emendar a petição inicial, a fim de restringir
somente aos últimos três meses, não cumpriu corretamente o despacho, em virtude de cobrar os meses de setembro/20008 a
novembro/2008; 2. Todavia, inadmissível a execução de prestações pretéritas com base no dispositivo legal invocado, cabendo
o rito processual escolhido somente no tocante à três últimas parcelas vencidas. 3. A execução intentada deverá ser pleiteada
pelas vias próprias. 4. Assim sendo, a petição inicial deve ser indeferida de plano. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo,
sem apreciação do mérito, com base no artigo 295, inciso V, c.c. 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, nestes autos
de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA contra CARLOS ROBERTO
TEIXEIRA. 5. Arbitro em R$ 102,55 (cento e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) - cód 206, os honorários ao(à) Dr(a).
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO. 6. Transitada em julgado, expeça-se certidão, comunique-se, anote-se e arquivemse os autos. - ADV MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO OAB/SP 101848
362.01.2009.008383-1/000000-000 - nº ordem 1332/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 97 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento), sob
pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
362.01.2009.008387-2/000000-000 - nº ordem 1334/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 98 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento), sob
pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
362.01.2009.008412-8/000000-000 - nº ordem 1342/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 95 - CONCLUSÃO Em quinze (15)
dias, regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento),
sob pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220 - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485
362.01.2009.008397-6/000000-000 - nº ordem 1343/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 95 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento), sob
pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
362.01.2009.008399-1/000000-000 - nº ordem 1344/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 126 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento), sob
pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
362.01.2009.008400-9/000000-000 - nº ordem 1345/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 96 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e dos substabelecimentos), sob
pena de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob
pena de comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 257220
362.01.2009.008359-7/000000-000 - nº ordem 1346/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 100 - Em quinze (15) dias,
regularize a requerida sua representação processual (apresentação do original da procuração e do substabelecimento), sob pena
de revelia (art. 13, inc. II, do C.P.C.). Em igual prazo, providencie o recolhimento das taxas de procuração devidas, sob pena de
comunicação à OAB. - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP
115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/
SP 257220 - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485
362.01.2009.008365-0/000000-000 - nº ordem 1347/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 98 - Em quinze (15) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º