TJSP 07/12/2009 -Fc. 2165 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 610
2165
E.F. 133602/04 0 - D.A. 6158455/04-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X JOSE
ANIBAL GOMES MARINHEIRO - Fl. 36: “Providencie o executado a juntada aos autos de cópia reprográfica do inteiro teor da
r. sentença mencionada a fl. 33. Após a juntada, abra-se vista à exequente e cls. Int.” - ADV.: RODOLFO CESAR BEVILACQUA
OAB/SP 146812, CASSIO WASSER GONÇALES OAB/SP 155926.
E.F. 164907/02 0 - D.A. 6256139/02-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X AMÉRICO
AUGUSTO RODRIGUES - Fl. 25 (Tópico final): Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando-se
proceda a livre penhora de bens. Int.” - ADV.: LUCY DE LIMA FELISBERTO OAB/SP 177446.
E.F. 168305/06 0 - D.A. 4329368/06-4 EXECUÇÃO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de São Paulo - JUD X BANK
BOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fl. 21: “Fls. 20: Intime-se, como requer.” (Fl. 20: a Municipalidade
requer a intimação do executado para que complemente o depósito realizado, pois ainda há saldo devedor.) - ADV.: WALCRIS
ROSITO OAB/SP 155402.
E.F. 180931/06 0 - EMBARGOS DE TERCEIROS - OUT - LILIAN ALVES DO N SILVA e outros X MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO - Fl. 89: “Nos termos do artigo 503, caput e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, in verbis: Art.503. A parte
que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação
tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. Com efeito, extinta a execução fiscal
(ação principal) ante o pagamento do débito, conforme informado pela exeqüente (contracapa), é certo que tal ato é incompatível
com a vontade de recorrer, razão pela qual resta prejudicado o recurso de apelação interposto as fls.66/70. Nesse passo, dê-se
ciência às partes e, após, arquivem-se os autos. Int.” ADV.: SÉRGIO AUGUSTO ESCOZA OAB/SP 149812.
E.F. 208202/92 0 - D.A. 2082020/92-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ESTACIONAMENTOS ESTAMACK LTDA - Fl. 46: “Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo para eventual interposição de
recurso, certifique a Serventia, remetendo os autos de embargos ao MM Juiz designado para sentenciar. Int.” - ADV.: Carlos
Eduardo de Castro Souza OAB/SP 20955, Regina Helena Diniz de Castro Souza OAB/SP 51354, Fabiana Ferraresi Puglia OAB/
SP 234362.
E.F. 259429/06 0 - D.A. 6213960/06-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X GCM
- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Fl. 237: “1. Acolho a preliminar de fls. 162, ante a comprovação de titularidade
do imóvel, retificando-se o polo passivo para GCM-Administração e Participações Ltda, junto ao Distribuidor. 2. Após, sobre o
alegado pela Municipalidade a fls. 236, dê-se vista á excipiente. Int.” - ADV.: PAULO MICHALUART OAB/SP 170089.
E.F. 373825/00 1 - Embargos à execução - VITRINE VIVA PROMOCOES E COMUNICACOES LTDA X Prefeitura do
Município de São Paulo - JUD - Fl. 56: “Fls. 38: Defiro à embargada o prazo de 10 dias, nos termos do art. 2º, parágrafo 8º
da Lei 6830/80. Int.” (Fl. 60/63: a Municipalidade junta novas CDAs) - ADV.: ROBERTO DA SILVA SANTOS OAB/SP 99287,
SANDERLEI SANTOS SAPUCAIA OAB/SP 179252.
E.F. 503006/95 0 - D.A. 5030064/95-8 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
NASCENTE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - Fl. 37 (Tópico final): “Ante o exposto, rejeito os embargos infringentes.
P.R.I.C.” (Fl. 40 - informação do Contador: o valor desta execução é INFERIOR ao valor de alçada.) - ADV.: ALFREDO LUIZ
KUGELMAS OAB/SP 15335.
E.F. 522319/95 1 - Embargos à execução - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITAC E URBANO DO EST X Prefeitura do
Município de São Paulo - SP - Fl. 871: “Digam sobre o laudo pericial, manifestando-se as partes, desde logo, em alegações
finais por memoriais. Após, ao MM Juiz designado para sentenciar. Int.” - ADV.: EDUARDO CARVALHO CAIUBY OAB/SP 88368,
JOSE MARTINS PINHEIRO NETO OAB/SP 3224.
E.F. 551514/08 0 - D.A. 1679082/08-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X COND
SCHOPPING C IGUATEMI LTDA - Fl. 33: “1- Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento judicial do(s) depósito(s) em favor da
parte interessada, com as formalidades de praxe. 2- Antes, porém, fica instado o devedor, como requerido, a depositar o saldo
remanescente sob pena de regular prosseguimento do feito. Efetuado o depósito, desde logo autoriza-se seu levantamento por
igual. Int.” - ADV.: MARISTELA DE MORAES GARCIA OAB/SP 88457.
E.F. 551516/08 0 - D.A. 1679104/08-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X COND
SCHOPPING C IGUATEMI LTDA - Fl. 36: “1- Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento judicial do(s) depósito(s) em favor da
parte interessada, com as formalidades de praxe. 2- Antes, porém, fica instado o devedor, como requerido, a depositar o saldo
remanescente sob pena de regular prosseguimento do feito. Efetuado o depósito, desde logo autoriza-se seu levantamento por
igual. Int.” - ADV.: MARISTELA DE MORAES GARCIA OAB/SP 88457.
E.F. 719120/08 0 - D.A. 3273334/08-8 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA - Fl. 267: “Suspendo o feito, aguardando-se decisão da Superior
Instância no Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela executada. Int.” - ADV.: MARCOS PEREIRA OSAKI OAB/SP
138979, BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 24726.
E.F. 830916/99 1 - Embargos à execução - MASSA FALIDA DE POSTO NATAL LTDA X Prefeitura do Município de São
Paulo - SP - Fl. 67: “Fl. 66: Defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int.” (NOTA DO CARTÓRIO: O MP requer que se
dê ciência das informações das fls. 60/63 ao executado, para eventual impugnação.)- ADV.: Jorge Toshihiko Uwada OAB/SP
59453.
E.F. 868908/99 0 - D.A. 8689083/99-5 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
CARLOS SABAT CID - Fl. 68: “Fls. 58/67: manifeste-se o executado, nos termos do artigo 398 do CPC. Int.” - ADV.: EDIVALDO
EDMUNDO DE SANTANA OAB/SP 78349.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º