TJSP 01/02/2010 -Fc. 2299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 644
2299
para, no prazo de 10 dias, proceder ao pagamento das parcelas vencidas do acordo celebrado, sob pena de prosseguimento
em execução. Int. e Dil. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234 ADV DIEGO RAMOS BUSO OAB/SP
209043.
472.01.2006.005397-0/000000-000 - nº ordem 779/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - ELIANE DE
ALMEIDA PRESOTO X ANTONIO DAVID E OUTROS Fls. 220 - VISTOS. Tendo decorrido o prazo para a exeqüente indicar
bens livres e passíveis de penhora de propriedade dos executados, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão retro.
Assim, julgo EXTINTA a presente Ação de Indenização ( em execução), nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.
Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos do
item 30.2, subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV FRANCISCO
JORGE ANDREOTTI NETO OAB/SP 193374 - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202 - ADV LUCIANE ELEUTERIO
GONCALVES OAB/SP 114220.
472.01.2007.002914-2/000000-000 - nº ordem 646/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CESAR LUIS MIOTTI ME X
SABION COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS - Fls. 104 - Vistos. 1. Nos termos do artigo 685 do Código de Processo
Civil, tornou-se perfeita e acabada, a adjudicação de fls. 102. 2. Para entrega do bem adjudicado, designo o dia 05 de março
de 2010, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de entrega, consignando que fica o depositário/executado
advertido que o descumprimento da ordem judicial poderá implicar na expedição de mandado de busca e apreensão ou imissão
na posse, inclusive com uso de força policial, sem prejuízo de outras medidas e o(a) exeqüente que a ação será extinta, caso
não esteja presente no dia e horário designado para entrega. Int. e Dil. - ADV GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO OAB/SP
171854 - ADV LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231951 - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP
142919.
472.01.2008.000378-5/000000-000 - nº ordem 79/2008 - Execução de Título Extrajudicial - EDNA APARECIDA BATISTA
BORTOLON ME X FLAVIA ROBERTA L CONFECÇÕES ME - Fls. 72 - VISTOS. Tendo em vista que a exeqüente desconhece
bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial (fls. 08/10), em favor da exeqüente, mediante termo. Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias,
contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedamse anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV LUIZ CARLOS MARTINI OAB/SP 97226.
472.01.2008.000762-3/000000-000 - nº ordem 170/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X ANDRE LUIZ SANAIOTTE - Fls. 66 - Vistos. Fls.64/65: Defiro, expeça-se certidão de crédito atualizado, como título
para futura execução, consignando os nomes dos credores e devedores, número do processo, a origem da dívida e o valor do
crédito, tomando como base o último cálculo apresentado nos autos. Int. e dil. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER
OAB/SP 171234.
472.01.2008.000958-5/000000-000 - nº ordem 239/2008 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - CAMILA RUGER
GHIDINI X MARIO STORTI E OUTROS - Fls. 187 - Vistos. Fls. 186: Defiro o prazo de 10 dias. Int. e dil. - ADV JORGE NERY DE
OLIVEIRA OAB/SP 78202.
472.01.2008.001153-0/000000-000 - nº ordem 295/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LUCAS LOPES
RIBEIRO ME X DIRLENE APARECIDA REDUCINO Fls. 54 - Vistos. Diante o teor da petição retro, julgo EXTINTA a presente
ação, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Por ser inegável o interesse das partes em recorrer, nos termos
do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório o prazo
de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap
IV, NSCGJ. Procedam-se anotações e comunicações necessárias. PRIC. - ADV CAMILA DE CARVALHO STOCCO OAB/SP
266123.
472.01.2008.001335-8/000000-000 - nº ordem 371/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ESCOLA DE
EDUCAÇAO INFANTIL OYAMA ALTERNATIVA LTDA ME X EDSON LUIS PAES - Fls. 51 - Vistos. Fls. 23: Defiro, expeça-se
novamente mandado de penhora/constatação, avaliação e intimação para o(a) executado(a), advertindo-o(a) do prazo para
oferecimento de embargos. Fica deferido, ainda, a ordem de arrombamento e o uso de força policial para auxiliar o Oficial de
Justiça (art. 660 à 663 CPC), se o caso. Caso necessário expeça-se ofício a Polícia Militar, a fim de auxiliar o Oficial de Justiça.
Int. e Dil. - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO OAB/SP 128692.
472.01.2008.002267-5/000000-000 - nº ordem 617/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LUCIA MARINHO
DA CRUZ E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 188 - Vistos. 1. Fls. 180: Indefiro, pois não há como proceder
à transferência do referido valor a outro processo, devendo o requerido/banco regularizar o pagamento da condenação no
Processo 627/08. Assim, expeça-se guia de levantamento judicial da importância erroneamente depositada neste processo, no
valor de R$ 5.515,44, em favor do requerido/banco. 2. Fls. 182/187: Diante da cópia da petição de interposição de agravo de
instrumento, oficie-se ao Egrégio Colégio Recursal solicitando informações do referido agravo. Int. e dil. - ADV ADRIANO PINTO
MENIN OAB/SP 217560 - ADV EUNIDEMAR MENIN OAB/SP 111327 - ADV RICARDO DEMÉTRIO LORICCHIO OAB/SP 273433
ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878.
472.01.2008.002399-6/000000-000 - nº ordem 654/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ROSMARI
GIACON BURIN ME X FABIANA REGINA VIEIRA - Fls. 77 - Vistos. Considerando que o endereço fornecido pela SERASA é o
mesmo informado na inicial, intime-se o patrono da exeqüente para que informe o atual endereço da executada, no prazo de 30
dias, sob pena de extinção. Int. e dil. - ADV ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA OAB/SP 195996.
472.01.2008.003098-5/000000-000 - nº ordem 849/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ELAINE DA
SILVA ARAUJO MARIM X ADRIANO APARECIDO DE JESUS - Fls. 79 - Vistos. Melhor analisando a questão do sobrestamento
do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, verifico que os pedido de sobrestamento do feito não condizem com os
princípios básicos que norteiam a Lei 9.099/95, confrontando-se, especialmente, com o principio da celeridade do processo. No
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º