TJSP 03/03/2010 -Fc. 754 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 664
754
(AI 20.150-5, rel. Des. Walter Moraes, j. em 24.02.97). Int. - ADV ADRIANA LUCIA EMYGDIO PEREIRA RANALLI BONATTO
OAB/SP 178446 - ADV LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI OAB/SP 262700 - ADV JOSÉ LUIZ AMBROSIO JUNIOR
OAB/SP 232230
071.01.2009.035656-1/000000-000 - nº ordem 1613/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO SABINO X BV
FINANCEIRA S.A. - Fls. 42 - O prazo disciplinado pelo art. 284 do C.P.C. é peremptório, o que impede a prorrogação (C.P.C.,
art. 182), tanto que o parágrafo único do dispositivo estabelece sanção processual para o não cumprimento. E ainda que assim
não fosse, força é convir que eventual dilação estaria condicionada a fundamento legítimo, na conformidade com o disposto no
artigo 181 do mesmo Código, o que não foi observado no requerimento de fls. 41, que assim fica indeferido. Nestas condições,
aguarde-se eventual decurso do prazo assinado pelo despacho de fls. 37, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV
MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386
071.01.2009.035926-4/000000-000 - nº ordem 1634/2009 - Embargos à Execução - TOKUHARA COMERCIO DE FRUTAS
E LEGUMES LTDA E OUTROS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - Fls. 94 - Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese
positiva, de maneira justificada. - ADV ROSELEINE APARECIDA DA SILVA OAB/SP 265930 - ADV ELION PONTECHELLE
JUNIOR OAB/SP 65642
071.01.2009.040248-4/000000-000 - nº ordem 1793/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PRIME SYSTEM
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO
LOTEAMENTO QUINTA RANIERI - RESIDENCIAL GREEN - “ para o autor manifestar sobre a contestação tempestiva e documento
juntado as fls. 102: extrato da CEF. “ - ADV DANIEL LINI PERPETUO OAB/SP 238012 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/
SP 108911
071.01.2009.044763-2/000000-000 - nº ordem 1963/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - REINALDO JOSE RECHE X
OTAVIO ZACARÃO - Fls. 25 - Comprove o requerido a alegada insuficiência de recursos em obediência ao disposto no art. 5º,
LXXIV, da CF que deve prevalecer sobre o comando do art. 4º da Lei 1060/50, pena de indeferimento do benefício. Realmente,
“se o mandamento constitucional condicionou o favor da gratuidade à prova de insuficiência econômica (medida de proteção
ao patrimônio público), o legislador ordinário não está autorizado a dispensá-la” (AI 20.150-5, rel. Des. Walter Moraes, j. em
24.02.97). - ADV JULIANA TAU HAMUD OAB/SP 254321
071.01.2009.047945-6/000000-000 - nº ordem 2113/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - GILBERTO CAMAFORTE
MARTINS X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - “ Para o Requerido recolher a taxa da OAB no prazo de 15 dias.” - ADV ELLEN
CRISTINA SE ROSA OAB/SP 125529 - ADV MAYARA BISSACOT SIMIONI OAB/SP 280966 - ADV VINICIUS FERREIRA
CARVALHO OAB/SP 207369
071.01.2010.000037-1/000000-000 - nº ordem 1/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X JULIO DOS SANTOS - “ para o autor manifestar sobre a certidão do oficial de justiça do seguinte teor: deixou
de apreender o bem por não ter encontrado.” - ADV ESTELA GONÇALVES VARANDAS GUERRA OAB/SP 187401
071.01.2010.000194-0/000000-000 - nº ordem 31/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SHIRLEI RODRIGUES MARTYR CANDIDO - Fls. 32 - O prazo disciplinado
pelo art. 284 do C.P.C. é peremptório, o que impede a prorrogação (C.P.C., art. 182), tanto que o parágrafo único do dispositivo
estabelece sanção processual para o não cumprimento. E ainda que assim não fosse, força é convir que eventual dilação estaria
condicionada a fundamento legítimo, na conformidade com o disposto no artigo 181 do mesmo Código, o que não foi observado
no requerimento de fls. 31, que assim fica indeferido. Nestas condições, aguarde-se eventual decurso do prazo assinado pelo
despacho de fls. 30, certificando-se. Após, tornem conclusos. - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR
EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA
OAB/SP 225061
071.01.2010.001015-4/000000-000 - nº ordem 39/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
S/A X MARIO DECARLI NETO - Fls. 25 - Defiro o requerimento retro, cumprindo a parte credora responder por eventuais
despesas junto ao órgão administrativo. Dilig. e Int.( retirar oficio ) - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON
WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132
071.01.2010.001272-7/000000-000 - nº ordem 51/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO PARREIRA OPERAÇÕES
IMOBILIARIAS LTDA X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTROS - “ para o autor manifestar sobre os ar devolvido referente ao
requerido Luiz Paulo Pereira: mudou-se.” - ADV ALCEU LUIZ CARREIRA OAB/SP 124489 - ADV ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO OAB/SP 160824 - ADV DIRCEU CARREIRA JUNIOR OAB/SP 209866
071.01.2010.002838-1/000000-000 - nº ordem 130/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ETELVINO CRUZ DO
NASCIMENTO X REGINA AMALIA LOURENÇÃO E OUTROS - “ para o autor manifestar sobre os ar devolvidos: número
inexistente referente a Claudia, mudou-se referente a Rosiane e Regina.” - ADV EDERSON LUIS REIS OAB/SP 201007
071.01.2010.002854-8/000000-000 - nº ordem 131/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU X JOSE APARECIDO SABINO E OUTROS - Fls. 25 - O benefício da Assistência
Judiciária é reservado à pessoa física pobre, e não à pessoa jurídica como a executada. Tanto é certo, que o art. 2º da Lei
1.060/50, refere-se a “sustento próprio ou da família” (TJSP, AI 193.559-5, rel. Paulo Shintate - j. 24.10.00. No mesmo sentido,
1º TACSP, AI 0956344-4, rel. Matheus Fontes j. em 05/09/2000). De não se olvidar, por demais, que a executada é sociedade
comercial, com fins lucrativos, pelo que nem mesmo por analogia poder-se-ia estender o benefício (1º TACivSP, RT 641/174).
Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas, sob pena
de cancelamento da distribuição. Int. - ADV ERASMO ZAMBONI DE AQUINO NEVES OAB/SP 95055
071.01.2010.003065-3/000000-000 - nº ordem 143/2010 - Execução de Título Extrajudicial - RAIO X COMUNICAÇÃO S/C
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º