TJSP 31/05/2010 -Fc. 1087 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 724
1087
do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP
128639 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/SP 218679
344.01.2006.010664-7/000000-000 - nº ordem 2217/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COMPANHIA REGIONAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - CHRIS - Fls. 47 - HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de parcelamento. Aguarde-se em CARTÓRIO
o prazo avençado, ficando consignado que decorrido o prazo para o cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30
(trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV ELISETE
LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV NELSON PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 68680 - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO
SIMAO OAB/SP 111749
344.01.2006.016384-5/000001-000 - nº ordem 3694/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - LEGIÃO
DA BOA VONTADE X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 45/47 - Ante o exposto, julgo improcedentes
os embargos, dando por subsistente a penhora levada à efeito, determinando que se prossiga nos autos da execução. Deixo
de condenar a embargante ao pagamento de honorários posto que a regularização da CDA ocorreu após a interposição dos
embargos, de modo que a embargada, apesar de vencedora, deu causqa à interposição do recurso. P.R. Int. - ADV OLAVO
MARIANO RIBEIRO OAB/SP 220747 - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE
LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455
344.01.2006.020165-3/000000-000 - nº ordem 4492/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COHAB - Fls. 119 - V. 1). Recebo os embargos declaratórios de fls. 84/82, porque tempestivos. 2) Também recebo
os embargos infringentes, nos termos do art. 34 da Lei 6.830/80. 3). Ante a possibilidade de alteração da decisão, reservo-me
para apreciar os embargos declaratórios juntamente com a decisão de acolher ou não os embargos infringentes. Assim, intimese a cohab para manifestar-se sobre os embargos infringentes, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me. Int. - ADV ELISETE LIMA
DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO
OAB/SP 199333 - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/SP 218679
344.01.2006.020172-9/000000-000 - nº ordem 4499/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COHAB - Fls. 125 - Ante a certidão supra, expeça-se ofício ao Município de Marília, nos termos do artigo 33
da Lei 6.830/80. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção junto ao Distribuidor. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB/SP 199333
344.01.2006.020193-9/000000-000 - nº ordem 4520/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X COHAB - Fls. 70/73 - Posto isso, DECLARO EXTINTA a presente execução promovida pela FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU, com fundamento
no artigo 267, inciso VI (ilegitimidade de parte), do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das despesas
processuais e em honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. C. Oportunamente arquivem-se
os autos. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV
ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB/SP 199333 - ADV ANA IRIS
LOBRIGATI OAB/SP 218679
344.01.2006.022297-5/000000-000 - nº ordem 4876/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X MARCO ANTÔNIO LACERDA GIANINI E OUTROS - Fls. 59 - Fls.58. Mantenho a decisão de fls.48/49 pelos
seus próprios fundamentos. No mais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parcelamento noticiado.
Aguarde-se no arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para o cumprimento do pacto e nada sendo
reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação.
Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/SP 218679
344.01.2006.029907-2/000000-000 - nº ordem 6819/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Ante fls. 54 e documentos seguintes, fica concedida vista dos autos ao executado,
pelo prazo de cinco dias - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP
128639 - ADV ANTONIO ADALBERTO MARCANDELI OAB/SP 77470 - ADV LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA OAB/SP 285288
344.01.2006.029937-3/000000-000 - nº ordem 6849/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X CARLOS EDUARDO SCALISSI ME - Fls. 35 - Fls.34: Defiro. Expeça-se guia de levantamento referente ao
depósito de fls.21 em favor do MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int.
- ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 - ADV CARLOS EDUARDO SCALISSI OAB/SP 229759
344.01.2006.032114-0/000000-000 - nº ordem 7458/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MARÍLIA X SILMARA VIRGINIA MASSOLI - Fls. 61 - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes, constante do termo de parcelamento. Aguarde-se no arquivo o prazo avençado, ficando consignado
que decorrido o prazo para o cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que
o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV JULIO CANO DE ANDRADE
OAB/SP 137187
344.01.2006.033393-0/000000-000 - nº ordem 7821/2006 - Execução Fiscal (em geral) - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM X ESPÓLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE E OUTROS - Ato Ordinatório: Concedo vista
dos autos ao(a) procurador(a) do(a) executado pelo prazo de cinco(05) dias - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA
OAB/SP 136681 - ADV ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES OAB/SP 229622 - ADV BENTO SAMPAIO VIDAL DE ANDRADE
OAB/SP 69794
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º