TJSP 01/06/2010 -Fc. 2238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 725
2238
Lei n. 6.766/79. Assim, segundo o artigo 2º, § 6º, do referido diploma legal, o loteamento deverá respeitar a infraestrutura básica,
como vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água e soluções para o esgoto sanitário,
algo que não se vê no caso em tela. 4. Além disso, verifico presente o fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de
difícil reparação, eis que os compradores não podem continuar cumprindo com os pagamentos em favor dos réus, sem que
cumpram com a sua parte na obrigação contratual. 5. Contudo, não entendo pertinente o bloqueio das matrículas dos lotes
adquiridos, uma vez que tal medida não irá trazer benefício prático ao interesse dos compradores, representados nestes autos
pela Associação dos Moradores. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, para autorizar os compradores a
depositarem em juízo as parcelas vincendas. No mais, citem-se os réus. Int. - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/
SP 146008
452.01.2010.002819-1/000000-000 - nº ordem 660/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONHECIMENTO
CONDENATÓRIA - JOÃO LUIZ VENANCIO X INSS - Fls. 25 - Vistos CITE-SE o INSS com as advertências legais e OFICIE-SE
ao INSS na forma requerida. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Sem prejuízo, remetam-se os autos
ao Cartório Distribuidor para pesquisa no banco de dados sobre a existência ou não de ação anteriormente distribuída entre as
mesmas partes.(consta somente a presente ação entre as partes) Int. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366
FIM-FINAL 0
INICIO FINAL 3
452.01.1999.000124-8/000000-000 - nº ordem 873/1999 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
BLUE MOON PIZZARIA DE PIRAJU LTDA ME E OUTROS - Em 26 de maio de 2010, RELACIONEI estes autos para publicação
na Imprensa Oficial para o autor manifestar-se em prosseguimento ante o decurso do prazo de suspensão do feito. - ADV
SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO OAB/SP 118649
452.01.1999.000251-5/000000-000 - nº ordem 923/1999 - Ação Monitória - SUPERMERCADO NICOLAU FERREIRA LTDA.
X LÚCIA HELENA FERREIRA DE CAMPOS - Fls. 114 - Vistos. Fls. 113: Providencie o autor demonstrativo atualizado do débito.
Após tornem conclusos. Int. - ADV CLAUDIA REGINA BORELLA MIRANDA OAB/SP 135751 - ADV ROMILDO BORELLA OAB/
SP 155291 - ADV FRANCISCO LEITE MENDES GONCALVES OAB/SP 38127
452.01.2000.002337-9/000000-000 - nº ordem 935/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA PEREIRA DA SILVA
X INSS - J. Expeça-se o necessário. Int. (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. AGUARDA-SE SUA RETIRADA EM CARTÓRIO
PELO PATRONO DO EXEQUENTE) - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EZIO RAHAL MELILLO OAB/
SP 64327 - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512 - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172 ADV VINICIUS CORRÊA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV GILSON RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 81812 - ADV CAROLINA
LOURENÇÃO BRIGHENTI OAB/SP 199545 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2006.000829-1/000000-000 - nº ordem 203/2006 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO ROSSETTO X JOSÉ
APARECIDO RIPI FILHO - Fls. 106 - Vistos. Fls.105: tendo em vista que decorreu o sem notícias de pagamento, expeça-se
Mandado de Penhora e Avaliação nos termos do art. 652 e parágrafos do CPC. Int. - ADV JOAO ROSSETTO OAB/SP 36589
452.01.2006.005455-0/000000-000 - nº ordem 1235/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA AMÉLIA BATISTA X
INSS - J. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito, se o caso. Int. - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2006.006302-5/000000-000 - nº ordem 1393/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X LÁZARO GARCIA E OUTROS - Fls. 157 - J. Sim, se em termos. (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PRAZO DE 20 DIAS
PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO ATUALIZADA) - ADV LUIZ BOSCO JUNIOR OAB/SP 95451 - ADV CARLOS ALBERTO
BOSCO OAB/SP 86346 - ADV LUCIANO CRISTINO DOS SANTOS OAB/SP 230213 - ADV RODRIGO AIDAR MOREIRA OAB/
SP 263513
452.01.2006.006357-9/000001-000 - nº ordem 1399/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO X INSS - Fls. 146 - Sentença nº 884/2010 registrada em 25/05/2010 no livro nº 146
às Fls. 68: Vistos. Certidão retro: ciente. No mais, diante do cumprimento das determinações, com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação APOSENTADORIA POR IDADE, em fase de “Execução
de Sentença” que MARIA DAS DORES SILVA MACHADO move contra INSS. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações
e se em termos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV FABIANO
LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO
OAB/SP 234567
452.01.2007.001538-2/000000-000 - nº ordem 359/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIANA MARGONATO
DA SILVA PRUDENCIO X INSS - Fls. 129 - J. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito, se o caso. Int. - ADV FABIANO
LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO
OAB/SP 234567
452.01.2008.000240-3/000000-000 - nº ordem 53/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - LUIZINHO TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA X ELISANGELA MELLO DOS SANTOS - ME E OUTROS - Fls. 94 - Vistos. Fls. 92/93: expeça-se mandado
de penhora e avaliação, ficando autorizado concurso policial, sem maiores formalidades, se o caso. Defiro os benefícios do art.
172, parágrafo 2º do CPC. Int. - ADV CARLOS ROSSETO JUNIOR OAB/SP 118908
452.01.2008.000866-4/000000-000 - nº ordem 193/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA - FLORIZA BAPTISTA MARTINS X INSS - J. Ciente. Aos interessados para manifestação
(se o caso) ou providências necessárias. Int. (OFICIO DO INSS INFORMANDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL). ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º