TJSP 10/01/2011 -Fc. 815 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 869
815
MATERNIDADE DO BRÁS. Aduzem, em síntese, que a autora está inadimplente com os pagamentos de seu plano de saúde, o
que gerou a rescisão do contrato; que os médicos que atuaram no parto não tiveram responsabilidade pelos fatos narrados na
inicial; que a medida concedida em caráter liminar é irreversível; que o fornecimento de home care não é coberto pelo contrato
assinado entre as partes. Decido. Mantenho a decisão proferida, pelos fundamentos nela lançados. Anoto que a reversibilidade
dar-se-á em perdas e danos, a serem apurados oportunamente. A responsabilidade pelo ocorrido e a obrigação do plano de
saúde são questões de mérito, a serem analisadas após regular exercício do contraditório. Por fim, não há nos autos nenhum
elemento comprobatório da rescisão contratual por inadimplência aventada pela parte ré. No mais, cumpra-se o determinado no
último parágrafo de fls. 116. Após, digam as autoras sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. Int. - ADV VALERIA
REGINA DEL NERO REGATTIERI OAB/SP 146248 - ADV HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO OAB/SP 239082 - ADV FABIO
DE CASTRO BACILE OAB/SP 271221
583.00.2010.196974-2/000000-000 - nº ordem 2158/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - DENISE DE ALMEIDA
MARTINS E OUTROS X ANDERSON MALACHIAS E OUTROS - Nota de cartório: Tendo em vista a devolução do mandado
ou carta de citação com resultado negativo, fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV CELSO
MASCHIO RODRIGUES OAB/SP 99035 - ADV CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 265109
583.00.2010.197032-7/000000-000 - nº ordem 2161/2010 - Ação Monitória - EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA X AMWAY DO BRASIL LTDA - O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA - ADV JOSÉ GILSON
FARIAS PEREIRA OAB/SP 183406 - ADV LEONARDO LIMA CORDEIRO OAB/SP 221676 - ADV IVAN HENRIQUE MORAES
LIMA OAB/SP 236578
583.00.2010.197137-5/000000-000 - nº ordem 2131/2010 - Consignatória (em geral) - JOSE PALMEIRA DOS SANTOS
AUTOMÓVEIS ME X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Recebo a petição de fls. 19/21 e documentos que
a acompanham como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Indefiro o pedido de liminar, consistente em
expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC, na medida em que não há nos autos documento comprobatório de que o nome
do autor tenha sido negativado junto a estes órgãos. Quanto aos protestos lavrados, não há pedido na inicial para que sejam
cancelados. Assim, se o autor pretender o cancelamento dos protestos ao final da demanda, deverá formular pedido nesse
sentido. Prazo: 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV RENATA GOMES GIGLIOLI OAB/
SP 243304
583.00.2010.197872-8/000000-000 - nº ordem 2178/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO BLUE STAR X SILVIO PEIXOTO SANTELLO E OUTROS - Nota de cartório: Tendo em vista a devolução do mandado
ou carta de citação com resultado negativo, fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV FERNANDO
AUGUSTO ZITO OAB/SP 237083
583.00.2010.198010-0/000000-000 - nº ordem 2185/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZA DACOL NORA X
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA - ADV
JOSUE DIAS PEITL OAB/SP 124258 - ADV GUILHERME MORAES CARDOSO OAB/SP 278774 - ADV LUIZ BERNARDO
ALVAREZ OAB/SP 107997 - ADV REINALDO HIROSHI KANDA OAB/SP 236169
583.00.2010.198080-5/000000-000 - nº ordem 2184/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLAN SALVADOR X
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O autor fica intimado para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA ADV RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR OAB/SP 281294 - ADV PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR OAB/SP 281293 - ADV
MICHELL CASTRO CALABRO OAB/SP 265148 - ADV LIA PEREIRA D’ALMEIDA OAB/SP 275376
583.00.2010.198082-0/000000-000 - nº ordem 2183/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON APARECIDO
BONFIM X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nota de cartório: O(A) autor(a) fica intimado(a) para, em 10
dias, manifestar-se em RÉPLICA. - ADV RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR OAB/SP 281294 - ADV PEDRO RAMALHETE
DE AGUIAR OAB/SP 281293 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
583.00.2010.198176-2/000000-000 - nº ordem 2186/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - FUNDAÇÃO ARMANDO
ALVARES PENTEADO X ANDERSON REIMÃO GARCIA - Vistos Fls. 48: Homologo o pedido de desistência da ação, restando
extinta a ação, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção, remetendo os autos ao
arquivo. PRI - ADV ILIANA GRABER DE AQUINO OAB/SP 43046
583.00.2010.198271-3/000000-000 - nº ordem 2154/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FUH CHAIN FAN X BANCO
SANTANDER S/A - Nota de cartório: O(A) autor(a) fica intimado(a) para, em 10 dias, manifestar-se em RÉPLICA. - ADV NELSON
DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR OAB/SP 158418 - ADV SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622
583.00.2010.198501-1/000000-000 - nº ordem 2160/2010 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDRÉ LUIZ GOMES - Vistos Fls. 42: homologo o acordo entabulado entre as partes,
restando extinta a ação, nos termos do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Anote-se a extinção,
remetendo os autos ao arquivo. PRI - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
583.00.2010.198516-9/000000-000 - nº ordem 2212/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SANTO AMARO S/A INDUSTRIA
E COMERCIO X R H JEANS IND E COM LTDA E OUTROS - Nota de cartório: Tendo em vista a devolução do mandado ou
carta de citação com resultado negativo, fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV HUMBERTO
ANTONIO LODOVICO OAB/SP 71724 - ADV JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO OAB/SP 292237
583.00.2010.198546-0/000000-000 - nº ordem 2201/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO LUIS OTAVIO X JOSE CARLOS VAZ - Tendo em vista a devolução do mandado/carta de CITAÇÃO/precatória COM
RESULTADO NEGATIVO, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV DAPHNIS CITTI DE LAURO OAB/
SP 29212
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