TJSP 02/05/2011 -Fc. 330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 943
330
X G. D. Q. - Fls. 40 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerida, anotando-se. Recebo a exceção de
incompetência e determino seu processamento. Nos termos dos artigos 306 e 265, III do Código de Processo Civil, suspendo
o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e
suspensão do feito. Diga o excepto, no prazo de 10 dias. int. - ADV SILVANA LOPES DE ARAUJO OAB/SP 100436 - ADV JOAO
PASCOAL FELIPE ZAGO OAB/SP 82539
262.01.2010.002625-6/000000-000 - nº ordem 1170/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA PONTES RICARDO X BANCO
SANTANDER S.A. - Fls. 56/61 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexigíveis
as primeiras vinte parcelas referente ao empréstimo bancário: - nº 003300030404069999, no valor de R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais), tornando definitiva a liminar para excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao credito, e ainda,
CONDENAR o Banco Santander (Brasil) S.A., ao pagamento a título de indenização por danos morais o valor de R$ 2000,00
(dois mil reais), mais correção monetária pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da sentença. A parte autora sucumbiu em parcela mínima do pedido, por essa
razão, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios decorrentes
da sucumbência, que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I.C. - ADV LANA ELIZABETH PERLY LIMA OAB/SP 191437
- ADV SARAH PERLY LIMA OAB/SP 260810 - ADV RENEE PERLY DE LIMA OAB/SP 282233 - ADV ALEXANDRE FRANCO DE
CAMARGO OAB/SP 189414
262.01.2010.002660-7/000000-000 - nº ordem 1181/2010 - Revisional de Alimentos - F. H. B. L. X A. M. D. O. L. - Fls. 49
- Do teor do ofício de fls. 46, digam as partes e, após, tornem ao MP para parecer conclusivo. Int. - ADV FERNANDO CÉSAR
DOMINGUES OAB/SP 180115 - ADV LANA ELIZABETH PERLY LIMA OAB/SP 191437
262.01.2011.000021-5/000000-000 - nº ordem 19/2011 - Usucapião - PAULO STEIDEL E OUTROS - Fls. 50 - Providencie a
parte autora, no prazo de 48 horas, o recolhimento das despesas postais, diligências do sr. Oficial de Justiça e custas do edital,
procedendo, assim, ao regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Se providenciadas,
cumpra-se o quanto já determinado às fls. 48. Não sendo, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV JOSE AUGUSTO DE
FREITAS OAB/SP 71537
262.01.2011.000137-0/000000-000 - nº ordem 64/2011 - Execução de Alimentos - C. R. D. S. N. X V. D. D. R. D. S. - Ato
ordinatório: Exeqüente manifestar em termos de prosseguimento do feito, informando se houve o pagamento do débito. - ADV
RENEE PERLY DE LIMA OAB/SP 282233
262.01.2011.000184-0/000000-000 - nº ordem 94/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - J. B. B. X M. A. S. - Fls. 18
- Ato ordinatório: Autor manifestar em termos de prosseguimento do feito (decorrido o prazo para oferecimento de contestação).
- ADV JOSE AUGUSTO DE FREITAS OAB/SP 71537
262.01.2011.000301-1/000000-000 - nº ordem 148/2011 - Ação Monitória - MENK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA X
ANDERSON MARCELO RIZZO - Fls. 33 - Ato ordinatório : autor - manifestar sobre o prosseguimento do feito/ certidão de fls. 32[
não há nos autos informação efetuado pagamento, bem como decorreu In albis” o prazo para o requerido apresentar embargos.
] - ADV MÁRIO TADEU SANTOS OAB/SP 276442 - ADV JANAINA BERNARDI FALCIN ALMEIDA OAB/SP 297250
262.01.2011.000336-6/000000-000 - nº ordem 155/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA
LIMA X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS - Fls. 79 - Ato ordinatório: Autor manifestar sobre a contestação apresentada, no
prazo de 10 dias. - ADV LANA ELIZABETH PERLY LIMA OAB/SP 191437 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248
- ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
262.01.2011.000391-4/000000-000 - nº ordem 207/2011 - Prestação de Contas - ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA LIMA
X BANCO DO BRASIL S/A - ATO ORDINATORIO - AUTOR - falar sobre a contestação de fls. 47/58 em 10 dias. - ADV LANA
ELIZABETH PERLY LIMA OAB/SP 191437 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
262.01.2011.000442-3/000000-000 - nº ordem 211/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS G. M. F. E OUTROS X G. F. - Fls. 20 - Cite-se o devedor para, em 03 dias, efetuar o pagamento da pensão em atraso, bem como
as prestações que vencerem no decorrer da presente ação (Súmula 309 STJ), comprovar que o fez ou justificar a impossibilidade
de efetuá-lo sob pena de prisão. Int. - ADV LANA ELIZABETH PERLY LIMA OAB/SP 191437
262.01.2011.000534-0/000000-000 - nº ordem 256/2011 - Regulamentação de Visitas - R. A. D. X S. L. D. C. D. - Fls. 13 1. Vislumbrando a possibilidade de conciliação, para audiência designo o dia 05 de maio de 2011, às 15:10 horas. 2. Cite-se
o requerido para os termos da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, anotando-se que o prazo para contestação começará a fluir
a partir da audiência de conciliação. 3. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência. 4. Autorizo as diligências, nos
termos do artigo 172, § 2º, do CPC. int. - ADV VALDELI PEREIRA OAB/SP 260446
262.01.2011.000585-0/000000-000 - nº ordem 272/2011 - Precatória (em geral) - BANCO ITAULEASING S/A X NATIVA
GRÃOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CEREAIS LTDA - Fls. 22 - Ante a devolução do mandado pelo sr. Meirinho pela ausência
de representante da empresa, providencie a parte autora a vinda a esta Distrital de representante legal para acompanhar o sr.
Oficial de Justiça diligência de reintegração de posse e receber o bem apreendido. Não comparecendo, no prazo de cinco
dias, devolva-se a origem sem cumprimento para as deliberações necessárias. Int. - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP
152396
262.01.2011.000625-3/000000-000 - nº ordem 296/2011 - Execução de Alimentos - G. L. G. C. X A. A. C. - Cite(m) o(s)
devedor(es), para no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, advertindo que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias,
opor-se à execução, por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, a contar da data da juntada
aos autos do mandado de citação. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceda
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