TJSP 22/09/2011 -Fc. 1818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1043
1818
ao mais, não sendo o caso de rejeição liminar, e estando presentes os requisitos da Lei 8.429/92, RECEBO a petição inicial em
seus integrais termos e DETERMINO a citação para apresentar contestação nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92. Cite-se
a requerida para apresentar contestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos alegados na
inicial. No mais, com fundamento no art. 17, § 3º da Lei 1992, cite-se o Município de Águas de Santa Bárbara para, querendo,
intervir no feito, na forma do art. 6º § 3º da Lei 4.717/65. Ciência ao Autor. Intime-se.” - ADV EDWARD ALVES TEIXEIRA OAB/
SP 83168
136.01.2011.000724-0/000000-000 - nº ordem 264/2011 - Interdição - VERA LUCIA PAPIN X BENEDITA DA PAIXÃO PAPIN V. Analisando os autos, verifico que o pedido de fls. 28 não contém a anuência da autora. Providencie, pois, a advogada, tendo
em vista que não possui poderes para desistir. Int.. - ADV MARLI DE ALCANTARA OAB/SP 98414
136.01.2011.000794-6/000000-000 - nº ordem 270/2011 - Possessórias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X THIAGO MORIYA PAREDES - Vistos. No prazo de cinco dias, diga o autor em termos de prosseguimento,
considerando, para tanto, a informação obtida junto ao TRE, por meio do sistema SIEL, respectivamente, conforme expediente
que segue. Intime-se. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
136.01.2011.000931-5/000000-000 - nº ordem 319/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. C. A. E OUTROS X A. D.
S. A. - Fls. 31 - “V. Fl. 26: após o fornecimento do endereço da empresa empregadora, oficie-se. Int.” - ADV EVANDRO RENATO
DOMINGUES BRISOLA OAB/SP 283735
136.01.2011.001054-5/000000-000 - nº ordem 355/2011 - Divisão e Demarcação - ANA ROSA COUTO - ANTERIORMENTE
ANA ROSA DE SOUZA X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR - SP - Vistos. A certidão de objeto e pé
de fls. 137 não atendeu ao determinado às fls. 130, porquanto não consignou a causa de pedir e o pedido. Nesta razão, defiro
ao autor o prazo de cinco dias para atender integralmente o determinado às fls. 130, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV
SAULO DE OLIVEIRA BALDANI OAB/SP 75727
136.01.2011.001205-9/000000-000 - nº ordem 391/2011 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X REGINALDO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 1366 - Vistos. Fls. 1363/1364: indefiro. Sendo comum às
partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajusto por petição nos autos poderão os seus procuradores retirar os autos
em fora de cartório, mediante carga em livro próprio (art. 40 § 2º do CPC). Intime-se. - ADV JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO
JUNIOR OAB/SP 119663 - ADV TIONY APARECIDO DE BARROS OAB/SP 223223
136.01.2011.001333-9/000000-000 - nº ordem 450/2011 - Guarda de Menor - S. T. B. E OUTROS X B. D. N. B. E OUTROS Vistos. Fls. 31/35: sobre o estudo social, digam os autores, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV FABIO
AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724
136.01.2011.001371-8/000000-000 - nº ordem 484/2011 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTROS X DIRCEU SILVESTRE ZALOTI E OUTROS - V. Acerca das contestações de fls. 330/339, 374/402, 405/421
e 422/434, manifeste-se o autor. Int.. - ADV CAMILA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 256151 - ADV ROBERTO RODRIGUES
RIBEIRO OAB/SP 161631 - ADV VALERIA GONÇALVES ESTEVES OAB/SP 232034 - ADV GIULIANO CESAR RIBEIRO OAB/
SP 238091 - ADV VIRGINIA CAMILOTI MINETTO OAB/SP 282739 - ADV ANDRE EDUARDO DETZEL OAB/PR 57651
136.01.2011.001431-8/000000-000 - nº ordem 498/2011 - Guarda de Menor - O. F. X I. A. S. E OUTROS - Vistos. Por ora,
oficie-se à OAB local a fim de indicar curador especial ao requerido, que cumpre pena corporal no Centro de Ressocialização
de Avaré. Após, com a volta ao trabalho da assistente social do setor técnico do Juízo, realize-se estudo social. Intime-se - ADV
DÉBORA FIORATO CARDIA DE CASTRO OAB/SP 197051
136.01.2011.001445-2/000000-000 - nº ordem 499/2011 - Busca e Apreensão de Menores - R. M. X J. C. D. M. - Vistos.
Expeça-se mandado para constatação do quanto informado pelo i. defensor da autora (fls. 37). Intime-se. - ADV JUAREZ
BARBOSA LESTE OAB/SP 141564 - ADV ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA OAB/SP 266495
136.01.2011.001614-8/000000-000 - nº ordem 572/2011 - Indenização (Ordinária) - SIDNEY GALEGO LOPES DE BARROS
X AVARÉ VEÍCULO LTDA - Vistos. Cuidando os autos de matéria que admite transação, designo audiência preliminar de
conciliação para o dia 07/11/11, às 16,00 horas, cujos trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores, mediante
a supervisão do Juiz de Direito. Intimem-se pessoalmente as partes a comparecer, a requerida por prepostos com poderes
especiais para transigir. Intime-se. - ADV SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO OAB/SP 41122 - ADV LAURA ZANARDE
NEGRÃO OAB/SP 276697 - ADV RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES OAB/SP 201113
136.01.2011.001708-0/000000-000 - nº ordem 601/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSIMAR SANTOS DE PONTES - Fls. 33 - V. Ultimadas as derradeiras
anotações, enviem-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
136.01.2011.001759-0/000000-000 - nº ordem 651/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA - BANCO ITAU S/A X FELIPE CUBEROS - Fls. 61 - V. Ao arquivo. Int. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
136.01.2011.001782-2/000000-000 - nº ordem 661/2011 - Alvará - FRANCISCA NICOLASSI RIBEIRO X JUIZO DE DIREITO
DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR - Fls. 38 - V. Ultimadas as derradeiras anotações, enviem-se os presentes autos ao
arquivo. Int. - ADV JOSÉ HAROLDO SOUSA AQUINO JUNIOR OAB/SP 298409
136.01.2011.001807-1/000000-000 - nº ordem 678/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - BEATRIZ DE VALEGA X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - SP - V. Especifiquem as partes,
num qüinqüídio, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO OAB/SP
279559 - ADV BRUNO ZAMPERIN LOSI OAB/SP 269345
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º