TJSP 05/12/2011 -Fc. 1971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1089
1971
bem como reiteração da ordem de bloqueio de valores via BACENJUD. Restando negativas as diligências acima e uma vez que
os presentes autos arrastam-se por mais de 07 (SETE) anos, determino a remessa dos mesmos ao arquivo, nos termos do art.
40 da Lei 6830/80, independentemente de novo despacho, aguardando provocação da parte interessada. INT. Mogi Mirim, d.s.
- ADV JOSE VALDIR SCHIABEL OAB/SP 110206 - ADV JUAREZ SANFELICE DIAS OAB/SP 137196 - ADV MARIA CRISTINA
BIAZAO MANZATO OAB/SP 119702 - ADV PAULO ROGERIO CAMPANHOLLO OAB/SP 197274
363.01.2006.011403-7/000000-000 - nº ordem 12734/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO X LUIZ DE AMOEDO CAMPOS NETTO - Fls.
45 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012006011403-7 Ordem nº. 12734/2008 - SEF Vistos. Fls. 42/44: Acolho. Devidamente
citado (fls. 17 vº), deixou o executado de pagar o débito. Penhora realizada às fls. 24, seguida de leilões negativos. Infrutíferas
foram as tentativas para localização de outros bens. É o relatório. DECIDO. Presentes aqui, os pressupostos alistados no
artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar de nº. 118/2005. Posto isto
e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF, DETERMINO, VIA SISTEMA BACENJUD, o bloqueio de eventuais valores
em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se estes, à atualização do débito posto em execução (fls. 43). Autorizo o Sr.
Escrevente Chefe a proceder pelo sistema acima mencionado, a extração de minuta para posterior protocolamento. Cumprido o
item anterior, aguardem-se por 30 dias. Após, independentemente de nova conclusão, extraia-se minuta e intime-se a exequente
para requerer o que de Direito. - ADV ADEMIR LEMOS FILHO OAB/SP 81782
363.01.2011.008314-1/000000-000 - nº ordem 941/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X PEDREIRA MOGIANA LTDA - Fls. 10 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012011008314-1. Ordem nº. 941/2011 - SEF. Junte-se.
Manifeste a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação dor requerimentos
feitos pela executada. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA OAB/SP 101471 - ADV CINTIA
BYCZKOWSKI OAB/SP 140949 - ADV MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA OAB/SP 137222.
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
PRONTUÁRIO LEILOEIRO Nº. 01-SEF - DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO CONCLUSÃO Ofício s/nº. Assunto: Cadastro e
Renovação de Leiloeiro designado. Remetente: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO. Primeiramente, autua-se a documentação
apresentada em conformidade ao exposto no artigo 3º do provimento 797/2003. Regularizo o prontuário, voltem-me conclusos.
INT. Mogi Mirim, d.s.
Prontuário 01-SEF. Assunto: Cadastro de Leiloeiro designado. Interessado/Remetente: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO.
Interessado/Requerido: JUÍZO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS SEF DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. CERTIDÃO.
Em cumprimento da R. Determinação de fl. 41, CERTIFICO E DOU FÉ, que autuei o presentes. NADA MAIS. Mogi Mirim, aos
23 de Novembro de 2011. CONCLUSÃO. Regularizo o presente, determino: Registre-se o presente no livro de Registro de
Feitos do Setor; Confere a serventia se houve o integral cumprimento do artigo 2º. do provimento nº. 797/2003 do CSM; e Após,
voltem-me conclusos. INT. Mogi Mirim, d.s.
Prontuário 01-SEF. Assunto: Cadastro de Leiloeiro designado. Interessado/Remetente: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO.
Interessado/Requerido: JUÍZO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS SEF DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. CERTIDÃO.
Em cumprimento a R. Determinação de fl. 42, CERTIFICO E DOU FÉ, que REGISTREI o presente prontuário junto ao Livro de
Registro de Feitos do Setor nº. 01, sob o nº. 01/2011, fls. 05/05vº. CERTIFICO MAIS E FINALMENTE, de que foram cumpridas
todas as exigências e apresentação dos documentos solicitados junto aos Provimentos 797/2003-CSM e 1496/2008-CSM.
NADA MAIS. Mogi Mirim, aos 25 de Novembro de 2011. CONCLUSÃO.Decisão em duas Laudas digitadas somente no anverso.
Vistos. Ante o acima certificado, e a comprovação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Processo 2010/45873-STI),
a qual considera tecnicamente habilitado o interessado (DOE datado de 05/08/2010 Pág. 06 \
dos provimentos 797/2003 e 1496/2008, nomeio LEILOEIRO OFICIAL para atuar no SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS-SEF
da Comarca de Mogi Mirim, o Sr. DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, pelo prazo de 24 (Vinte e quatro) meses conforme
determinação legal imposta no artigo 6º. Do provimento 797/2003. Cientifique-se o interessado desta decisão. Expeça-se
o Sr. Chefe de Seção, a devida certidão, em cumprimento ao exposto no artigo 7º. Do mesmo Provimento acima indicado.
Regularizado o prontuário, providencie a serventia as devidas anotações junto ao Livro de Registro de Feitos do Setor e após,
arquivem-se em Cartório, a disposição das partes interessadas. INT. Mogi Mirim, d.s.
Prontuário 01-SEF. Assunto: Cadastro de Leiloeiro designado. Interessado/Remetente: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO.
Interessado/Requerido: JUÍZO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS SEF DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. CERTIDÃO.
Em cumprimento ao exposto no artigo 7º. Do provimento 797/2003, CERTIFICO E DOU FÉ, que expedi via on-line, certidão de
habilitação em cumprimento a R. Determinação de fl. 43/44. CERTIFICO MAIS E FINALMENTE, de foi intimado via fone, bem
como via e-mail institucional. Cópias seguem. NADA MAIS. Mogi Mirim, aos 30 de Novembro de 2011.
Prontuário 01-SEF. Assunto: Cadastro de Leiloeiro designado. Interessado/Remetente: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO.
Interessado/Requerido: JUÍZO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS SEF DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP. CERTIDÃO
DE HABILITAÇÃO - Em cumprimento ao exposto no artigo 7º do provimento 797/2003, CERTIFICO estar habilitado a prestar
serviços como LEILOEIRO OFICIAL do SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS SEF da Comarca de MOGI MIRIM/SP, o Senhor
DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, prontuário 01/SEF, pelo prazo de vinte e quatro (24) meses conforme determinação do
MM. Juiz Corregedor Permanente do Setor, Dr. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, datado de 29 de Novembro de
2011 (Fls. 43/44). NADA MAIS. Mogi Mirim, aos 30 de Novembro de 2011.
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
PRONTUÁRIO LEILOEIRO Nº. 02-SEF NILTON BRANCALLIÃO CONCLUSÃO Ofício s/nº. Assunto: Cadastro e Renovação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º