Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1094
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lei 11.343/06 do(a) Lei: Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório que a Justiça Pública move contra ANDRÉ LUIZ
DE ANDRADE, qualificado nos autos, para, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, CONDENÁ-LO a 01 ano e 01 mês
de reclusão e 110 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.Considerando o período de custódia cautelar, observo que a pena
privativa de liberdade foi integralmente cumprida, razão pela qual, faculto ao réu o recurso em liberdade.Expeça-se alvará de
soltura, clausulado.Após o trânsito em julgado lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.Autorizo a incineração da droga,
preservando-se amostra para eventual contraprova.Custas na forma da Lei.P. R. I.C.Cg., 26 de setembro de 2011.Antonia Maria
Prado de Melo- Juíza Substituta. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de
90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida
sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Caraguatatuba, 9 de dezembro de 2011. Processo nº 126.01.2010.004863-3/000000-000 e controle nº 413/2010.
CASA BRANCA
EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
O DOUTOR FILIPE ANTONIO MARCHI LEVADA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO
DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos
artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, foi organizada a LISTA DEFINITIVA dos Senhores Jurados alistados para
servirem durante o próximo ano de 2012 no Tribunal do Júri Popular desta Comarca, a qual ficou assim constituída:
Residentes no Município de Casa Branca:
1-ADILSON GUAIO FILHO, gerente; 2-ADRIANA BOLDRIM, estudante; 3-ALAOR CLEMENTE, aposentado; 4-ALCIONEU
LUCHINO, engenheiro; 5-ALDO DONIZETE MACHADO, agente de apoio; 6-ALICE TIEKO MORITA, bancária; 7-ALLAN DA
SILVA COELHO, professor; 8-ALZIRO CARVALHO ANDRÉ, mecânico; 9-AMAURI SILVA PALMA, professor; 10-ANA CLÁUDIA
MARTINS DA COSTA ZANCHETTA, profESSORA; 11-ANA PAULA CONSUL CARVALHO DE PAULA, professora; 12-ANDRÉ
GUSTAVO ZANCHETTA, comerciante; 13-ANGELO JOSÉ FRANCISCHET, bancário; 14-ANTONIO CARLOS BARBOSA,
bancário; 15-ANTONIO FERNANDO BARZON, bancário; 16-ANTON IO CARLOS LOPES DA CUNHA, aposentado; 17-ANTONIO
MARCHI FILHO, aposentado; 18-APARECIDA GONÇALVES DE CARVALHO, funcionário público; 19-APARECIDO C. PALMIRO,
comerciante; 20-ARISTEO NOZELA FILHO, comerciante; 21-ARY PINTO LIPPELT JÚNIOR, psicólogo, 22-CARLOS ALBERTO
CONTIN, funcionário público; 23-CARLOS ALBERTO DESOUZA, funcionário Pública estadual; 24-CARLOS ANDRÉ CASALLI,
professor; 25-CARLOS ROBERTO BOSCOLO, bancário; 26-CARMEN CECÍLIA REMÉDIO GONÇALO, funcionário pública
estadual; 27-CARMEN CÉLIA SILVA BASSI, aposentada; 28-CARMEN SÍLVA FERREIRA, funcionária pública municipal; 29CARMEN SÍLVIA TAPPI, funcionária pública estadual; 30-CÉLIA APARECIDA CARRASCO DE ANDRADE, professora; 31-CÉLIA
MARIA PIOVESAN, professora; 32-CELSO CESAR ANTONIALLI, bancário; 33-CONNIE MATIKO SAKAI, professora; 34DANIELA FERREIRA SILVÉRIO, auxiliar de escritório; 35-DANIELA VIDOLIN FAVARETTO, estudante; 36-DANILO FRANCE
FAVARO, empresário; 37-DENISE MARTIN SOARES, vendedora; 38-DIOGO RODRIGUES PUGLIESI, estudante; 39-EDISLEINE
MARIA ANDREACCI, secretária; 40-EDMAR AUGUSTO NOGUEIRA, bancário, 41-ELAINE APARECIDA CARVALHO GOMES,
professora; 42-ELAINE CAMPOS SILVEIRA DOURADOR, pedagoga; 43-ELAINE CRISTINA BARIONI MEIRELLES, professora;
44-ELAINE ROSE ANTONIALLI GOMES, bancária; 45-ELIANA VIDOLIN FAVARETTO, func. Publica; 46-ELIAS FERNANDO DA
SILVA, fuc. Pub. Munic; 47-ELIEL ANTONIO VIEIRA, func.publ munic; 48-ELIRIA DOS SANTOS, professora; 49-ELISANGELA
APARECIDA DA SILVA, professora; 50-ELIZABETE CORREA DO NASCIMENTO, professora; 51-ELOÍSA ELENA RAMOS, func.
Pública; 52-ERIVELTO LUIZ SANTA ROSA, bancário; 53-ERMELINDA APARECIDA SARAN, professora; 54-EUNICE SILVA
PALMA NOGUEIRA, professora; 55-EURICO SASSI FILHO, bancário; 56-EVELICE GUIMARÃES, professora; 57-FÁBIO PINTO
RIBEIRO, securitário; 58-FÁTIMA DIAS DA SILVA LEONI,comerciante; 59-FELIX ALEXANDRE MARQUES CONSUL, escriturário;
60-FERNANDO SCARANELLO SARAN, estudante; 61-FLÁVIO ASTOLFI CAETANO NICO, empresário; 62-FRANCISCA
VALKIRIA D. CARVALHEIRO, professora; 63-FRANCISCO JOSÉ GIORDAN, comerciante; 64-GÉLCIO BARBOSA MARSON,
professor; 65-HENRICO SARTORI GALENTE, professor; 66-HERMANTINA F. XAVIER S. FAGAN, professora; 67-IVAN
PARREIRA DE CARVALHO, func. Público; 68-IVONE PEDROSO DE MORAES ASSALIN, professora; 69-JOÃO RUBENES DE
JESUS, func. Público; 70-JOSANA MONTEIRO GOZZO CORTEZINI, professora; 71-JOSANETE MONTEIRO GOZZO
PELLEGRINI, func.Pub; 72-JOSÉ ALCIRO DOBIES, comerciário; 73-JOSÉ AUGUSTO MASIEIRNO NETO, estudante; 74-JOSÉ
EDUARDO RIOLINO, func. Público; 75-JOSÉ EMÍLIO CASTOLDI, bancário; 76-JOSÉ PAULO BEVILAQÜA, bancário; 77-JOSÉ
ROBERTO DOBIES, professor; 78-JOSÉ RUBENS CASTOLDI, enc. Administrativo; 79-JOSÉ SARTORI NETO, professor; 80JULIANO DOS SANTOS VERCELINO, escriturário; 81-JUSSARA DURANTE PICCOLO, enfermeira; 82- LÍCIO A. PESSINI,
dentista; 83-LÚCIO STRAZZA, comerciante; 84-LUIZ CARLOS FERNANDES BUENO, eng. Agrimessor; 85-LUIZ CÉSAR DA
CRUZ PALHAVAN JÚNIOR, professor; 86-LUIZ CÉSAR GONÇALVES, func. Pública; 87-LUIZ FERNANDO MOFFA, professor;
88-LUIZ HUMBERTO PAPALEO, comerciante; 89-LUIZ RICARDO BISSOCHI, professor; 90-MARCELO PALHUCA, funcionário
público estadual; 91-MÁRCIA AURÉLIA DE ANDRADE SARTORI, func.pub; 92-MÁRCIO FERNANDO BUZATTO, func. Pub.
Mun; 93-MÁRCIO ORLANDO DE O. GOBETTI, func. Público; 94-MARCOS LEANDRO DE CARVALHO,estag. Pedag; 95-MARIA
APARECIDA ALEXANDRE, func. Pública; 96-MARIA CONSUELO DE MELO, economiaria; 97-MARIA DO CARMO VIDOLIM
VERCELINO,bancária; 98-MARIA ELZA DE SOUZA, func. Pública, 99-MARIA EMÍLIA PICCOLLO COLOMBINI, professora; 100MARIA GUIOMAR DOS SANTOS, func. Pub; 101-LÚCIA HELENA DE BARROS CIACO, func. Pub; 102-MARIA JOSÉ LÉO
ASTOLFI CARVALHO, func.pública; 103-MARIA JOSÉ RAPHAEL LOPES, func. Pub. Est; 104-MARIA RITA CAETANO DE
ALMEIDA, func. Pub; 105-MARIA ROSA RANZONI RODRIGUES, func. Pub; 106-MARIA TEREZA GALAMBA CRUZ, comerciária;
107-MARIA VERONICA JUNCIONE SFALCIN, estudante; 108-MARIANE PALMA DE SOUZA, professora; 109-MARISA ROSSI
MONTEIRO, professora; 110-MARISTELA APARECIDA HOTO, do lar; 111-MILENE BARBOSA GALANTE, escrituraria; 112MILKELLA RAYANY BRITO DE ASSIS, secret; 113-MILTON SÉRGIO DOBIES, func. Público; 114-MIRIAN COSTA FIGUEIREDO
FERREIRA, func. Pub; 115-NALY ANA DE SOUZA, estudante; 116-NATÁLIA DIAS PROCÓPIO MACHADO, vendedora; 117NELSON VILLIN MARCELINO JÚNIOR, advogado; 118-NINA ROSA SARAN, diretora de escola; 119-OSVALDO ANTONIO
FANTIN, contador; 120-OSVALDO PALMIRO JÚNIOR, veterinário; 121-PAULO ROGÉRIO MARQUES ALVES, bancário; 122PAULO SÉRGIO DOBIES, estudante; 123-PAULO SÉRGIO FERRIOLLI, escriturário; 124-PAULO SÉRGIO STRAZZA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º