TJSP 11/05/2012 -Fc. 1614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1181
1614
129.01.2011.001720-7/000000-000 - nº ordem 317/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO
FERNANDO WISNESCK X EDER ROBERTO URBANO - Vistos. Recebo em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto
pelo autor. Intime-se o réu para ofertar as contrarrazões no prazo legal. Com o oferecimento delas ou não, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. (nota de cartório: intimação direcionada ao autor) - ADV HELDER JOSE
FALCI FERREIRA OAB/SP 87561 - ADV DIEGO MANETTA FALCI FERREIRA OAB/SP 282070 - ADV DANILO ALEXANDRE
MAYRIQUES OAB/SP 241336 - ADV TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO OAB/SP 302487
129.01.2011.002580-5/000000-000 - nº ordem 441/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. R. G. C. E OUTROS X R.
M. C. - Vistos. Defiro a cota retro do MP, remetendo-se os autos ao Contador do Juízo. Após, nova vista e conclusos. Int. - ADV
PAULO ROBERTO MARCON OAB/SP 84856 - ADV JOSE HORACIO DE MELO OAB/SP 61620
129.01.2011.002580-5/000000-000 - nº ordem 441/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. R. G. C. E OUTROS X
R. M. C. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro, assim, o executado para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento das
pensões em atraso, (fls.128/131) provar que o fez, ou, justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Int.(fica o
executado INTIMADO na pessoa de seu procurador, para no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento de R$ 572,00, conforme
cálculo de fls. 128/131, conforme r. despacho acima) - ADV PAULO ROBERTO MARCON OAB/SP 84856 - ADV JOSE HORACIO
DE MELO OAB/SP 61620
129.01.2011.002937-4/000000-000 - nº ordem 510/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. F. B. R. X M. C. R. retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório - certidão de honorários - ADV CASSIO FERNANDO SCALOPPE OAB/
SP 199785 - ADV NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR OAB/SP 279639
129.01.2011.002937-4/000000-000 - nº ordem 510/2011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. F. B. R. X M. C. R. cientificá-los de que para realização de perícia médica no(a) interditando(a), foi designado pelo perito nomeado, Dr. Valmor
Portella, o dia 26 de maio de 2012, sábado, às 14:40 horas, no Centro de Reabilitação de Casa Branca, devendo aquele
comparecer acompanhado(a) de familiar para fornecer as informações, bem como apresentar documentos, atestados, exames
e/ou relatórios que se façam necessários para a entrevista - ADV CASSIO FERNANDO SCALOPPE OAB/SP 199785 - ADV
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR OAB/SP 279639
129.01.2011.003492-5/000000-000 - nº ordem 599/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - RUBENS CAMILLO ANDRADE MARTINELLI X MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - SP - Sentença
nº 371/2012 registrada em 27/04/2012 no livro nº 38 às Fls. 133/135: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado
por RUBENS CAMILLO ANDRADE MARTINELLO contra o MUNICÍPIO DE CASA BRANCA, com fulcro no art. 269, inc. I, do
Código de Processo Civil, determinando que o Réu forneça ao Autor o medicamento: casodex 50mg, mediante apresentação
de receita médica. Torno definitiva a tutela concedida à fl. 15/15v. Sem condenação em custas e despesas processuais, em
razão da isenção. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.
Sem reexame. P.R.I. - ADV HUMBERTO RIGAMONTI OAB/SP 92904 - ADV JOSE CARLOS DE ARAUJO OAB/SP 25381 - ADV
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR OAB/SP 279639
129.01.2011.004426-6/000000-000 - nº ordem 757/2011 - Procedimento Ordinário - Telefonia - ADRIANA GONÇALVES
CRUZ - ME X TIM CELULAR S/A - Vistos. Defiro o pedido retro e concedo o prazo suplementar de 15 dias para a requerida dar
cumprimento do determinado às fls.91. Int. - ADV HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT
ANA OAB/SP 234190
129.01.2011.004565-2/000000-000 - nº ordem 790/2011 - Outros Feitos Não Especificados - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
- EDNA CAROLINO SILVEIRO X ELIAS ABEL CAROLINO - Sentença nº 257/2012 registrada em 13/04/2012 no livro nº 37 às
Fls. 289/290: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de
Processo Civil. Sem condenação em ônus da sucumbência por ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita. Arbitro honorários à
procuradora nomeada em 100% do previsto em tabela. Expeça-se, oportunamente, certidão e, arquivem-se. Remetam-se cópias
destes autos à Promotoria de Justiça, para as providências cabíveis para regularização da curatela, com urgência. P.R.I.C. ADV JULIANA MASCHIETTO PEREIRA OAB/SP 258752
129.01.2011.004546-8/000000-000 - nº ordem 791/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F. R. B. D. S. X
R. S. D. S. - Vistos. Defiro o pedido retro e designo audiência de instrução, debates e julgamento, para a data de 26/06/2012,
ÀS 15:30 horas, deprecando-se a citação do requerido no endereço mencionado, bem como intimando o requerente para que
compareça na audiência designada, mantido, no mais, o determinado às fls.22. Oficie-se à empregadora para desconto dos
alimentos provisórios e depósito na conta indicada a fls.06. Int. - ADV FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA
OAB/SP 226946
129.01.2011.004666-0/000000-000 - nº ordem 805/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ARBITRAMENTO DE
ALUGUERES - RENATO MARTINS CORTEZINI X JOSANA MONTEIRO GOZZO CORTEZINI - Sentença nº 380/2012 registrada
em 08/05/2012 no livro nº 38 às Fls. 150/151: Vistos...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RENATO
MARTINS CORTEZINI contra JOSANA MONTEIRO GOZZO CORTEZINI, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo
Civil, para o fim de arbitrar o valor dos alugueres do imóvel situado na Rua Fernando Musa, nº 442, Jardim Stefanini, nesta
cidade, devidos pela Ré em favor do Autor, em R$ 250,00. Sem condenação em ônus da sucumbência, por ser a Ré beneficiária
da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV JOSE HORACIO DE MELO OAB/SP 61620 - ADV PAULO ROBERTO MARCON OAB/SP
84856
129.01.2011.005282-3/000000-000 - nº ordem 915/2011 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - RAIMUNDO
BISPO DOS SANTOS NETO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Recebo em ambos os efeitos os
recursos de apelação interpostos pelas partes. Às contrarrazões, no prazo legal. Com o oferecimento delas ou não, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. - ADV HUGO ANDRADE COSSI
OAB/SP 110521 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV RODOLFO APARECIDO LOPES OAB/MG 107809
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º