TJSP 21/05/2012 -Fc. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1187
207
admonitória e designação das condições para o cumprimento da pena imposta, com cópias deste despacho e demais documentos
necessários. 3) Após, remetam-se estes autos ao arquivo, com as formalidades legais e comunicações de praxe. Dilig. e Int. DR.
RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA OAB 192.681
Proc. Nº 362/11 257.01.2011.002298-4 AÇÃO PENAL JP x GILMAR PAGAN JR.: Vistos. Recebo o recurso interposto a
fls.152/153, interpostos tempestivamente pelo defensor do acusado (fls.154), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Indefiro o pedido de fls.153 de intimar o defensor após a intimação pessoal do acusado e a assinatura do termo de recurso, pois,
uma vez intimado e interposto o recurso, o prazo já começa a correr para apresentação das respectivas razões. Nesse sentido:
Termo de apelação: pode o réu recorrer da sentença condenatória assinando o termo que lhe é apresentado pelo Oficial de
Justiça, por ocasião de sua intimação pessoal. (...) Mas não somente o termo dá ensejo a esse procedimento, como também a
apresentação de simples petição do defensor, desprovida das razões, demonstrando o inconformismo e interpondo o recurso.
Abre-se, em seguida vista ao apelante para oferecimento dos fundamentos (Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo
Penal Comentado. 10ª ed. Editora Revista dos Tribunais. p.1035.) Ante o exposto, intime-se o defensor constituído a apresentar
as razões do recurso interposto a fls.152/153, no prazo de 8 (oito) dias (art.600, CPP). Após, ao apelado, para apresentar
suas contrarrazões, no prazo de oito (08) dias (artigo 600, caput, do Código Penal). Expeça-se guia de execução provisória e
formem-se os autos suplementares, conforme determinado pelas normas da corregedoria. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção Criminal São Paulo/Capital, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Dilig. e intim. Dr. JOSÉ
NATAL PEIXOT OAB SP 118.622
PROC. 980.849 CONTROLE 211 EXECUÇÃO DE SENTENÇA (APENSO DE FISCALIZAÇÃO) JP x OSVALDO SIMION:
Primeiramente, intime-se a patrona do sentenciado para manifestar-se sobre a decisão de fls. 15. Após a manifestação da
defesa, tornem conclusos para deliberações. DRª NAIRANA DE SOUSA GABRIEL OAB SP 220.809, DRª NAIARA DE SOUSA
GABRIEL OAB 263.478.
ITAÍ
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITAÍ
Fórum de Itaí - Comarca de Itaí
JUIZ: Renata Pinto Lima Zanetta
263.01.1997.000056-2/000001-000 - nº ordem 880/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos do Devedor - ABEL
ROLIM PINHEIRO E OUTROS X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - Fls. 385 - Antes de decidir o pedido de habilitação
dos herdeiros do “de cujus” no pólo ativo da lide, determino que providenciem juntada da certidão de óbito do “de cujus”, eis que
se consubstancia em documento essencial à presente habilitação incidente desprocedimentalizada (art. 1060 do C.P.C.). Prazo
de 10 (dez) dias. Com a providência, tornem-me conclusos para decisão, inclusive de fls. 376/377. Int. - ADV MIGUEL FABRICIO
NETO OAB/SP 229574 - ADV VALTER COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 61739
263.01.1998.000395-4/000000-000 - nº ordem 1060/1998 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - TRINDADE ORIZA RODRIGUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 256 - Fls. 229/256:
anote-se o nome dos patronos na contracapa dos autos e no sistema. Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do C.P.C., com as
cautelas de praxe. Int. - ADV EZIO RAHAL MELILLO OAB/SP 64327
263.01.2002.000498-0/000000-000 - nº ordem 349/2002 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ISRAEL LUIZ
ZAMONELI X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAI SP E OUTROS - Fls. 116 - Vistos. Fls. 114: a executada já foi devidamente
intimada para efetuar o pagamento (autos em apenso), contudo, quedou-se inerte. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos
de prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV VALTER COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 61739 - ADV
AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES OAB/SP 143007 - ADV LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO OAB/SP 117964 - ADV
LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN OAB/SP 149142
263.01.2004.000534-9/000000-000 - nº ordem 761/2004 - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário FERTILIZANTES HERINGER LTDA X JOAO ANTONIO VIEIRA - Fls. 162 - Aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. ADV LEONARDO POLONI SANCHES OAB/SP 158795 - ADV VALTER COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 61739
263.01.2004.000597-9/000000-000 - nº ordem 793/2004 - Procedimento Ordinário - JAIRO GABRIEL VIEIRA X BANCO
NOSSA CAIXA S A - Fls. 372 - Intime-se o executado, na pessoa do patrono, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze)
dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. Int. - ADV ADHEMAR MICHELIN FILHO
OAB/SP 194602 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
263.01.2005.000711-0/000000-000 - nº ordem 277/2005 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - JOAO VICENTE
MARTINS DAFFARA X MUNICIPIO DE ITAI E OUTROS - Fls. 379 - Fls. 378: defiro o requerimento, determinando a intimação do
município para apresentar a liquidação. Int. - ADV DAIANE CHRISTIAN ARAUJO OAB/SP 251539 - ADV AMAURI DE OLIVEIRA
TAVARES OAB/SP 143007 - ADV ANDRÉ LUÍS GABRIEL OAB/SP 208852 - ADV FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA
OAB/SP 271736
263.01.2005.008299-2/000000-000 - nº ordem 795/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- BENEDITO SANTILHO VALÉRIO X DUCAL ROUPAS LTDA - Fls. 178 - Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão supra,
providenciando o regular prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV ISMAR ANTONIO
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