TJSP 26/06/2012 -Fc. 2562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1211
2562
a discussão, ou mesmo quem agiu em legítima defesa, face versões conflitantes produzidas pela prova oral.Ademais, a vítima
(fls.40), manifestou expresso desejo de não oferecer representação criminal em face do acusado, não tendo interesse em dar
prosseguimento à ação penal admissível.Portanto, acolho as razões do Ministério Público, que adoto como razão de decidir,
e determino o arquivamento dos autos de Inquérito Policial, instaurado para apuração do crime de ameaça, pela ausência da
condição de procedibilidade, (art.88 da Lei 9099/95), ressalvando a hipótese do artigo 18 do CPP.
P.R.I.C. Ciência ao
MP. - Advogados: MOACIR MACEDO - OAB/SP nº.:117048;
VALPARAÍSO
Cível
1ª Vara
VALPARAÍSO
1ª VARA DA COMARCA CARTÓRIO CÍVEL
Juíza de Direito Dra. CAMILA PAIVA PORTERO
Fica o(a) advogado(a) indicado(a) nesta intimação feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para promover a devolução
do processo em referência, no prazo de 24 horas, contado desta intimação, sob pena de se proceder a busca e apreensão por
meio de oficial de justiça. Se entre a data da remessa e a da efetiva disponibilização no DJE o processo já tiver sido devolvido,
favor desconsiderar a intimação. Dúvidas ou reclamações contactar com o Cartório do Ofício Judicial pelo telefone (18) 34011103.
Dra. ELISANDRA CORNACINI SALLESSE OAB/SP-141.191
PROCESSOS
0105253622003, 005569652009, 0054748862011, 0054764402011, 0054801672011, 0054802522011,
0054891752011, 0054896972011, 0054885682011, 0054959252011, 0104085641999, 0103880542007, 0105545372009,
0105613842009, 0054826802011, 0054766102011, 0055016432011, 0054982682011, 0054815512011, 0054593832011,
0054621512011, 0054567852011, 0054579022011, 0054545272011, 0054547942011, 0054553042011, 005450375752011,
0054506302011, 0054983532011, 0054494162011, 0054823282011, 0054915062011, 0054927202011, 0054949782011,
0054974912011, 0054641422011, 0054646642011, 0054651862011,0101838471999, 0101884361998, 0100594102003,
0100651282003, 0100664272003, 0103914292007, 0105329762009, 0105456142009, 0105593932009,0105598182009,
0101493082003,
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA PAIVA PORTERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLINTON JOSE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2012
Processo 0051450-52.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - R. T. de Alvarenga
Junior Peças ME - THATIANI COELHO PLACCO - ME - Vistos. Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar o
interesse para execução da sentença, apresentando conta de liquidação atualizada, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV:
CAROLINA GERALDI ARRUY (OAB 210369/SP)
Processo 0051867-05.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fábia da Silva
- Joyce Aparecida Dourado - Vistos. Trata-se de pedido pelo qual pretende a autora receber do(a) réu(ré) a quantia de R$
281,00, com base na petição inicial. Apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), conforme fls. 18v, com todos os requisitos e
advertências, deixou o(a) réu(ré) de atender o chamamento judicial tornando-se REVEL e, em conseqüência hão que ser aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) (artigo 20 da Lei Federal 9.099/95). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação e CONDENO o(a) réu(ré) a pagar ao(a) autor(a) a quantia de R$ 281,00, sobre o qual incidirá correção monetária,
calculada a partir do ajuizamento da ação, e juros legais de 1% ao mês, calculados a partir da citação. P.R.I. - ADV: FLÁVIA
REGINA CARVALHO MORETTI (OAB 259125/SP)
VARGEM GRANDE DO SUL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE VARGEM GRANDE DO SUL EM 13/06/2012
PROCESSO:653.01.2012.002290
Nº ORDEM:03.01.2012/000474
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:JOÃO BATISTA DE MACEDO
ADVOGADO:305793/SP - BRUNO RAFAEL SCOLARI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º