TJSP 13/08/2012 -Fc. 2222 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1244
2222
Processo nº.: 152.01.2010.004053-0/000000-000 - Controle nº.: 000114/2011 - Partes: Justiça Pública X JOEL TORRES
MATOS - Fls.: 0 - Intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - Advogados: ROGERIO LOURENÇO
- OAB/SP nº.:148188;
Processo nº.: 152.01.2009.001895-1/000000-000 - Controle nº.: 000618/2011 - Partes: Justiça Pública X ANTONIO
JOSE DOS SANTOS FRANCISCO - Fls.: 0 - Posto isso, JULGO EXTINTA a punibilidade de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
FRANCISCO, com fundamento no art. 107 n.IV do Código Penal.P.R.I.C. - Advogados: AYDMAR JOÃO PEREIRA FARIA - OAB/
SP nº.:166161;
Processo nº.: 152.01.2009.002474-9/000000-000 - Controle nº.: 001431/2011 - Partes: Justiça Pública X DANIEL MATOS
ROCHA - Fls.: 0 - Posto isso, REJEITO a pretensão condenatória e ABSOLVO DANIEL MATOS ROCHA da acusação deduzida
na inicial, com fundamento no art. 386 n. V do Código de Processo Penal.Façam as anotações e comunicações necessárias e
arquivem oportunamente estes autos.P.R.I.C. - Advogados: INOCENCIO MATOS ROCHA NETO - OAB/SP nº.:235828;
Processo nº.: 152.01.2000.001329-0/000000-000 - Controle nº.: 001840/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
D. D. S. F. - Fls.: 0 - FLS: 261: “Diante do cumprimento do mandado de prisão (fls. 257/258), expeça-se guia de execução,
encaminhando-se à Vara das Execuções competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência às partes. Int.” - Advogados:
CLAUDIO ROBERTO OLANDIM - OAB/SP nº.:43434; FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA - OAB/SP nº.:134183;
Processo nº.: 152.01.2009.000956-9/000000-000 - Controle nº.: 002188/2011 - Partes: Justiça Pública X GERSON VEIGA Fls.: 0 - FLS. 126. Designado o dia 16 de outubro de 2.012, às 13:30 horas, para audiência de interrogatório do réu. - Advogados:
LUIZ EIJI ITAMI - OAB/SP nº.:69144;
Processo nº.: 152.01.2010.000223-6/000000-000 - Controle nº.: 002303/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
P. H. L. M. - Fls.: 0 - Depreque-se a realização do interrogatório do réu à Comarca de Itapira-SP, devendo ser procurado nos
endereços informados às fls. 101. Dê-se ciência às partes. - Advogados: CARLOS CAMILO AZZI - OAB/SP nº.:96790;
Processo nº.: 152.01.2010.003441-3/000000-000 - Controle nº.: 002343/2011 - Partes: Justiça Pública X JACKSON
CARVALHO BATISTA e outros - Fls.: 0 - Intime-se novamente o defensor do réu Sidnei para apresentar os memoriais, no prazo
legal, sob pena de ficar caracterizado abandono do processo. Reiterando publicação do DJE de 21/06/2012 às fls. 2094. Advogados: RAUL ANTONIO FELICIANO - OAB/SP nº.:181809;
Processo nº.: 152.01.2011.000078-7/000000-000 - Controle nº.: 002481/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO
RAMOS ORNELAS e outros - Fls.: 0 - Intimação do defensor para comparecer perante este Juízo, sala de audiências no dia
23 de outubro de 2012 ás 16:00 horas, ocasião em que será realizada oitiva de testemunha de acusação. - Advogados: ANA
APARECIDA DE CAMARGO PINTO - OAB/SP nº.:142104; EDUARDO LOESCH JORGE - OAB/SP nº.:120494;
Processo nº.: 152.01.2011.008731-9/000000-000 - Controle nº.: 004649/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRENO
APARECIDO SANTOS LOPES - Fls.: 0 - FLS: 104: “Fls:103: Defiro, arbitrando os honorários da defensora nomeada, em 30 %
do valor constante da tabela em vigor, expedindo-se a certidão. Cobre-se o cumprimento da carta precatória expedida para a
intimação do réu. Int.” - (Expedida certidão de honorários em favor da defensora, estando à disposição da parte interessada). Advogados: FLAVIA CRISTINA GUICIARD - OAB/SP nº.:223969;
Processo nº.: 152.01.2011.008819-8/000000-000 - Controle nº.: 004661/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] G. F. D. S. - Fls.: 0 - Intimação do defensor que foi deprecada a oitiva da testemunha de acusação Sandro Silva
Pinto para uma das Varas criminais da Comarca de Taubaté/SP - Advogados: SANDRO MANOEL DE OLIVEIRA - OAB/SP
nº.:271172;
Processo nº.: 152.01.2011.012338-3/000000-000 - Controle nº.: 005266/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIDCLEI
GONÇALVES DA SILVA - Fls.: 0 - Para que no prazo legal apresente as contrarrazões de apelação - Advogados: JOSE CIRILO
CORDEIRO SILVA - OAB/SP nº.:301863; JOSE DE OLIVEIRA SILVA - OAB/SP nº.:106707;
Processo nº.: 152.01.2011.014413-8/000000-000 - Controle nº.: 005651/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
FERNANDO SIVIERI - Fls.: 0 - Intimação do defensor para apresentar as razões de apelação dentro do prazo legal, sob pena de
ficar caracterizado abandono de processo. - Advogados: RAUL ANTONIO FELICIANO - OAB/SP nº.:181809;
Processo nº.: 152.01.2011.016107-2/000000-000 - Controle nº.: 005963/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] N. G. - Fls.: 0 - Intime-se o defensor que os autos encontram-se com vista para apresentação de defesa prévia, no
prazo legal. - Advogados: MARCOS DA SILVA VALÉRIO - OAB/SP nº.:227913;
Processo nº.: 152.01.2011.017271-1/000000-000 - Controle nº.: 006148/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO PAULO
OLIVEIRA DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal promovida pelo Ministério Público
contra PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS e TARCÍSIO DO NASCIMENTO PEREIRA, ambos qualificados nos autos, para,
com base no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, e artigo 180, caput, na forma do artigo
69, todos do Código Penal, CONDENÁ-LOS a pena de 7 anos e 5 meses de reclusão e 25 dias - multa, no valor unitário mínimo
legal, cada.Os réus deverão permanecer custodiados tendo em vista que responderam toda a ação penal presos e agora, com
o reconhecimento das suas responsabilidades, de rigor a manutenção da custódia. Ademais, verifico que os fundamentos da
prisão preventiva ainda estão presentes, sobretudo a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.Recomendem-se os
réus na prisão em que se encontram recolhidos por força desta sentença e expeçam-se guias de recolhimento provisórias, caso
haja recurso por qualquer das partes.Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e oficie-se
para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Condeno ainda os réus ao
pagamento das custas processuais, no montante de 100 UFESPs, nos moldes do artigo 4?, §9?, da Lei Estadual 11.608/03,
observada a gratuidade processual se o caso.P.R.I.C. - Advogados: HILTON TOZETTO - OAB/SP nº.:128361; VALDIRENE
IAFELIX - OAB/SP nº.:242925;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º