Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
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Junqueira, n. 30, São Joaquim da Barra SP. - Advogados: CESAR EDUARDO CUNHA - OAB/SP nº.:81851;
Processo nº.: 257.01.2012.000390-4/000000-000 - Controle nº.: 000066/2012 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] F.
A. - Fls.: 0 - Processo nº 66/12Vistos.Folhas 125 e 128: defiro.Solicite-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida
para a comarca de São Joaquim da Barra/SP via fax, certificando-se o nome do recebedor, seu cargo e matrícula. Com a
juntada, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro à acusação e depois à defesa, intimando-se o
defensor para a apresentação.Dilig. e Int.Ipuã, d.s.MARCOS DE JESUS GOMESJUIZ DE DIREITO - Advogados: RONYWERTON
MARCELO ALVES PEREIRA - OAB/SP nº.:192681;
Processo nº.: 257.01.2012.002378-0/000000-000 - Controle nº.: 000319/2012 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
C. C. D. S. - Fls.: 0 - Processo nº 319/12Vistos.1) Havendo indícios de autoria e prova da materialidade, presente a justa causa
para a persecução penal, RECEBO a denúncia oferecida contra CARLOS CÉSAR DA SILVA.2) Cite-se e intime-se o réu para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.3) Por
ocasião da citação, o Sr. Oficial de Justiça perguntará para o denunciado se tem advogado constituído ou se pretende constituir
algum. Em caso negativo, oficie-se à O.A.B para indicação de advogado dativo. Com a indicação pela OAB, fica desde logo
nomeado o defensor indicado, que deverá ser intimado nos termos do art. 396 e, neste caso, o prazo iniciar-se-á a partir da
intimação do defensor.4) Não apresentada a resposta no prazo legal, proceda-se nos termos do parágrafo 2º do art. 396 - A e
do item 3 retro.5) Extraiam-se certidões de antecedentes criminais e, se necessário, requisite-se certidões a outras Comarcas.6)
Efetuem-se as comunicações de praxe.7) Anote-se a data da prescrição em abstrato, colando-se as tarjas necessárias.8) Com
a juntada da defesa prévia, tornem os autos conclusos.9) Fica desde logo o advogado, nomeado ou constituído, advertidos
das consequências do art. 265 do Código de Processo Penal, para o caso de abandonarem o processo.10) Em homenagem
ao princípio da livre apreciação da prova (art. 155 do CPP) e, em consonância com a oralidade, concentração da audiência e a
celeridade processual, ficam as partes desde logo advertidas que, para o caso de eventual realização de audiência, não serão
ouvidas testemunhas que não tenham relação direta ou indireta com os fatos narrados na denúncia e na defesa prévia.11) Ciência
ao representante do Ministério Público.Dilig. e Int.Ipuã, d.s. MARCOS DE JESUS GOMES JUIZ DE DIREITO - Advogados: JOSE
NATAL PEIXOTO - OAB/SP nº.:118622;
ITAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITAÍ EM 21/11/2012
PROCESSO:263.01.2012.003663
Nº ORDEM:01.01.2012/001314
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
EXEQUENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAÍ - PARANAPANEMA - AVARÉ “SICOOB CREDICERIPA”
ADVOGADO:140405/SP - JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO
Executado:PAULO ALEXANDRE VAZ E OUTROS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:263.01.2012.003667
Nº ORDEM:01.01.2012/001315
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE:ISAIAS RIBEIRO DE ARRUDA
ADVOGADO:295846/SP - ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:263.01.2012.003669
Nº ORDEM:01.01.2012/001316
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:BUSCA E APREENSÃO
ORIGEM:1285
JUIZO DEPREC:Vara Única
REQUERENTE:MARIA DE LURDES OLIVEIRA LUIZ
ADVOGADO:172883/SP - EDISON TADEU DE ARRUDA CORREIA
Requerido:ANDRÉIA VANESSA FONSECA DE OLIVEIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:263.01.2012.003723
Nº ORDEM:01.01.2012/001317
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO:192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerido:ADÃO JUSTINO VIEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º