TJSP 04/12/2012 -Fc. 3100 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
3100
interposição do recurso, “ainda que regimento interno de tribunal disponha de modo diverso” (STJ - 3ª T., REsp 492.978-RS,
rel. Min. Nancy Andrighi, j. 21.8.03, deram provimento, v. u., DJU 9.12.03, p. 281). Pois bem. A parte autora, ora recorrente, ao
interpor o recurso de apelação (fls. 685/700) não comprovou o respectivo preparo, inclusive porte de remessa, e a deserção
deve ser reconhecida. Nem se argumente com a alegada incorreção do valor da causa, assim como a incorreção do cálculo
de preparo (fl. 667). Houve decisão no incidente, em apenso, fixando o valor da causa em R$220.000,00 (duzentos e vinte
mil reais), sem qualquer recurso. O próprio autor providenciou o recolhimento do valor remanescente (fls. 146/147). Assim
sendo, reconheço a deserção da apelação interposta. Certifique o trânsito em julgado, e, após, em conformidade com a nova
sistemática processual, aguarde-se o lapso temporal de seis (06) meses, contados da data do trânsito em julgado, na forma do §
5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Int. - ADV GIULIANO CESAR RIBEIRO OAB/SP 238091 - ADV JOÃO MARCOS
MEDEIROS BARBOZA OAB/SP 207081 - ADV CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR OAB/SP 222820 - ADV EDUARDO DAINEZI
FERNANDES OAB/SP 267116
136.01.2010.003097-0/000000-000 - nº ordem 1336/2010 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X WILSON ROBERTO BOIN - Fls. 141 - “Vistos. Homologo a desistência
do perito Osmar Faria, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nomeio em substituição, e independentemente de
compromisso, o engenheiro JOSÉ MARTINS FILHO, que deverá ser intimado a estimar seus honorários. Intime-se.” - ADV
MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA OAB/SP 141235 - ADV ELZA MARIA MAROSSI OAB/SP 66233
136.01.2010.003136-0/000000-000 - nº ordem 1343/2010 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - MAURO
APARECIDO BENEDITO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Fls. 132 - Vistos. Manifeste o autor, em cinco
dias, acerca do informado pela Municipalidade, às fls. 125/131. Intime-se. - ADV CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI OAB/SP 177651 ADV LUCIANA BARRETTO OAB/SP 239569 - ADV ROGERO APARECIDO DA SILVA OAB/SP 233029 - ADV CAMILA FERREIRA
DA SILVA OAB/SP 256151
136.01.2010.003212-7/000000-000 - nº ordem 1374/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - ONDINA MARIA ANTUNES
E OUTROS X JOÃO FABRIN - V. Fls. 191/199: defiro o pedido de prazo, aguardando-se por 15 (quinze) dias. Int. - ADV JOAO
ROSSETTO OAB/SP 36589 - ADV VIRGINIA CAMILOTI MINETTO OAB/SP 282739
136.01.2010.003539-7/000000-000 - nº ordem 1515/2010 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Rural - OSMAR
FERREIRA DE ASSIS REPRES. PELO PROCURADOR LUIZ SILVESTRE X ORLANDO ANTÔNIO PAVAN E OUTROS - Fls.
222 - V. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, em ambos os efeitos. Vista à autora para o oferecimento de
contrarrazões, dentro do prazo legal. Int. - ADV OSMAR ANDERSON HECKMAN OAB/SP 170458 - ADV VICENTE PAVAN OAB/
SP 54463 - ADV JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO OAB/SP 307938
136.01.2010.004178-6/000000-000 - nº ordem 1797/2010 - Arrolamento Comum - ALTAIR APARECIDO DINIZ X LOURDES
TINTI FERREIRA - Fls. 120 - V. Manifeste-se a parte inventariante, num quinquídio, em termos de prosseguimento. Int. - ADV
TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES OAB/SP 217785
136.01.2010.004304-9/000000-000 - nº ordem 1845/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ANTONIO
MINETTO & FILHO LTDA X CARLOS CESAR VIEIRA - V. Fl. 122: defiro. Designo audiência de conciliação para o próximo dia
31 de janeiro de 2013, às 15:30 horas. Após o recolhimento do valor correspondente à diligência de Oficial de Justiça, expeçase mandado de intimação pessoal do requerido. Desnecessária a intimação pessoal da parte autora. Consigne no mandado
(precatória) que os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito, nos
moldes da Portaria 01/2007 deste Juízo. Int. - ADV VIRGINIA CAMILOTI MINETTO OAB/SP 282739
136.01.2010.004435-7/000000-000 - nº ordem 1872/2010 - Procedimento Ordinário - EUCIDE MANTOVANI X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - V. Observadas as formalidades legais e ultimadas as derradeiras anotações, subam os
presentes autos à E. Superior Instância, anotando-se. Int. - ADV JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA
OAB/SP 139855
136.01.2011.000129-7/000000-000 - nº ordem 42/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito MERCANTIL FARMED LTDA X BIOPHARMA NATURE FCIA LTDA ME - Vistos. O sistema Infojud não é o instrumento adequado
para os fins requeridos às fls. 146. Caso queira, recolha o executado a taxa instituída pelo Comunicado 170/11, para a realização
de nova penhora “online”. Intime-se. - ADV RUBENS HEITZMANN OAB/SP 11189 - ADV JAIRO HENRIQUE DE MOURA OAB/
SP 303004 - ADV SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR OAB/SP 50371 - ADV JOSE THEODORO ALVES DE
ARAUJO OAB/SP 15349
136.01.2011.000230-0/000000-000 - nº ordem 88/2011 - Outras medidas provisionais - Família - CARLOS ALEXANDRE
BENTO MOREIRA X ADINIR FERNANDES MOREIRA E OUTROS - Fls. 355 - V. Fls. 352/354: manifeste-se a parte autora, num
quinquídio. Int. - ADV VALERIA GONÇALVES ESTEVES OAB/SP 232034 - ADV CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA
SANTOS OAB/SP 268890
136.01.2011.000295-6/000000-000 - nº ordem 118/2011 - Usucapião - JOSE LEITE NETO X JUIZO DE DIREITO DA
COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR - Fls. 186 - V. Confiro à parte autora o prazo de 48,00 horas para que forneça o endereço
da PROTEINDUS, para fins de citação. Int. - ADV ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA OAB/SP 266495
136.01.2011.000461-3/000000-000 - nº ordem 172/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROGER WILLIAN BUENO
DA SILVA E OUTROS X LYETTE GOSH AL GARIBE E OUTROS - V. Fl. 176: por ora, não há como deferir-se a citação por via
edital, haja vista não terem sido esgotados todos os meios para a localização dos citandos. Manifeste-se a parte autora, num
quinquídio. Int. - ADV JOSE ANTONIO MARCAL OAB/SP 79431
136.01.2011.000607-7/000000-000 - nº ordem 208/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X JOZIANE CRISTINA MENEGASSO - Fls. 240 - Vistos. Deixo de conhecer os embargos
de declaração porquanto a matéria encontra-se preclusa e o recurso é manifestamente intempestivo. A matéria ventilada nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º