TJSP 13/02/2013 -Fc. 152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1353
152
Indenização por Dano Material - UNIZALDO LOURENÇO DIAS X CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Sentença nº
81/2013 registrada em 05/02/2013 no livro nº 107 às Fls. 157: Tendo em conta o depósito integral do montante exigido pelo
exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESETE EXECUÇÃO DE SENTENÇA promovida por UNIZALDO LOURENÇO DIAS em face de
CYBELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandado para levantamento do montante disponibilizado em prol do exeqüente e, b) arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. P.R. e Int. - ADV ADHEMAR MICHELIN FILHO OAB/SP 194602 - ADV ADRIANA BERTONI
BARBIERI OAB/SP 139569
0000624-90.2010.8.26.0263 (263.01.2010.000624-9/000000-000) Nº Ordem: 000219/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOAO TEODORO LEAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. - Fls. 105 Vistos, Compulsando os autos para proferir sentença, e evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, verifico
a necessidade de produção de prova oral, visando comprovar o requisito consubstanciado no trabalho rural eventualmente
exercido pelo autor. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 16 de abril de 2013, às 13:30 horas. As partes
deverão depositar em Cartório o rol de suas testemunhas, com qualificação completa, no prazo de dez dias a contar da
publicação deste despacho, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e a autora
para o depoimento pessoal. Int. - ADV ALVARO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 232951
0001806-14.2010.8.26.0263 (263.01.2010.001806-1/000000-000) Nº Ordem: 000589/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - B. D. L. C. X J. C. D. O. - Fls. 112 - Sentença nº 18/2013 registrada em 23/01/2013 no livro nº
106 às Fls. 296: Autos n.º 589/10. Vistos. A requerente mudou de endereço sem informar ao juízo (fls. 108vº). Seu advogado
não soube declinar seu atual endereço (fls. 100). Algumas diligências foram realizadas na tentativa de localizá-la (fls. 103/104),
restando infrutíferas. Atendendo aos pedidos de fls. 110 e 111, e com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Arbitro os honorários dos patronos das partes em 70% da Tabela firmada entre
a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivese, observadas as formalidades legais. PRIC. - ADV JAIRO GABRIEL NETO OAB/SP 251603 - ADV ANDRÉ LUÍS GABRIEL
OAB/SP 208852
0002727-70.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002727-2/000000-000) Nº Ordem: 000929/2010 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÍ X VALDIR DIANA E OUTROS - Manifestem-se as partes, em 05
dias, sobre o ofício nº 11/2013 da ANP, às fls. (... O município de Itai (SP) não integra a pesquisa do Levantamento de Preços
e de Margens de Comercialização de combustíveis. Portanto a ANP não possui registros de preços de combustíveis praticados
nesta localidade. ...) - ADV VALTER COSTA DE OLIVEIRA OAB/SP 61739 - ADV ANDRÉ LUÍS GABRIEL OAB/SP 208852 - ADV
FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA OAB/SP 271736 - ADV MANOEL EUGÊNIO FAVINHA CAMPASSI OAB/SP 165480
- ADV MARÍLIA FERNANDES LEMOS OAB/SP 266447
0003464-73.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003464-0/000000-000) Nº Ordem: 001190/2010 - Depósito - Depósito - BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CLOVIS ANTUNES - Sentença nº 57/2013 registrada em
30/01/2013 no livro nº 107 às Fls. 116: Resta inequívoca a perda superveniente do interesse de agir. Com efeito, o ajuizamento
da presente remonta há quase dois anos, sendo certo que, desde então, concorrera maciçamente o Juízo para a concretude
do pleito deduzido, qual seja, apreensão do veículo alienado, ou condenação do demandado a pagar o seu equivalente em
espécie. Frustrado o primevo escopo por razões diversas e sobre as quais ingerência alguma tem este Juízo (mudança do
endereço do possuidor; seu desaparecimento, sua ocultação etc.), se de um lado lícito se mostra ao credor se valer dos meios
que compreenda hábeis a satisfazer sua pretensão, de outro certo é que não mais há de fazê-lo nestes; uma vez francamente
exauridas as tentativas de que lhe fosse conferido o bem da vida tal como desde o início almejado, restando-lhe, pois, as vias
ordinárias, mormente porque, a despeito de intimado em mais de uma oportunidade, nem sequer se dignou o demandante
a retirar os ofícios expedidos por força de requerimento seu, isto há mais de quatro meses. Em face do exposto, DEIXO DE
RESOLVER O MÉRITO DA PRESENTE ação de depósito ajuizada por BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO em face de CLÓVIS ANTUNES, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo
Civil. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos a estes acostados. P.R. e Int. (Taxa de preparo R$
606,69 - Taxa de porte de remessa e retorno R$ 25,00 p/ volume) - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983
- ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0001232-54.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001232-2/000000-000) Nº Ordem: 000390/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. A. F. X F. S. F. - Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 107 (...até a presente data, não
houve a devolução da carta precatória expedida em 24/09/2012, para a Comarca de Marilia. ...) - ADV VALTER COSTA DE
OLIVEIRA OAB/SP 61739 - ADV ELOISA MAXIMIANO GOTO OAB/SP 229804
0002767-18.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002767-5/000000-000) Nº Ordem: 000919/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - MR SECURITILZADORA S/A X CEREALISTA COSTA BERNARDES LTDA - EPP E OUTROS - A carta precatória
expedida para a Comarca de Ipatinga/MG, para intimação da Sra. Ana Paula, encontra-se disponível, em cartório. - ADV
JULIANA POMAROLI DE OLIVEIRA OAB/SP 162460 - ADV GIOVANA SOARES SILVA PAVANI OAB/SP 241566
0002900-60.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002900-3/000000-000) Nº Ordem: 000977/2011 - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - RECONTA ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA E OUTROS X BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A - Manifeste-se a embargante, em 05 dias, sobre a petição de fls. 134/136, na qual o embargado apresenta comprovante
de depósito judicial no valor de R$ 6846,23. - ADV BENEDITO APARECIDO DE MORAES OAB/SP 80427 - ADV ALEXANDRE
TADEU CURBAGE OAB/SP 132024
0003519-87.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003519-9/000000-000) Nº Ordem: 001197/2011 - Interdição - Capacidade - R. A.
Q. X M. J. A. D. O. - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a devolução da carta precatória da Comarca de Botucatu com laudo
médico, às fls. 49/58. - ADV VANILZA VENANCIO MICHELIN OAB/SP 226774
0000108-02.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000108-6/000000-000) Nº Ordem: 000029/2012 - Usucapião - Propriedade MARIA APARECIDA MELO JANUÁRIO E OUTROS - Manifestem-se os autores, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 220 (...haver
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