TJSP 19/02/2013 -Fc. 2518 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1357
2518
0000995-47.2002.8.26.0453 (453.01.2002.000995-4/000000-000) Nº Ordem: 000502/2002 - Procedimento Ordinário Condomínio - CLAUDINEIA DE OLIVEIRA MACHADO X JOSE FRANCISCO MORGADO E OUTROS - Fls. 195 - Vistos. Trata-se
de Ação de Extinção de Condomínio proposta por CLAUDINEIA DE OLIVEIRA MACHADO em relação ao JOSE FRANCISCO
MORGADO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificados nos autos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a desistência da presente ação requerida a fls 184, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da
Lei. Arbitro os honorários do advogado nomeado, no valor da atual tabela do convênio em vigor, código 101. Oportunamente,
expeça-se a respectiva certidão de honorários. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int.
- ADV LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE OAB/SP 112781 - ADV CRISTIANE REGINA DIAS LEGRAMANDI OAB/SP 183543
- ADV JARBAS VINCI JUNIOR OAB/SP 220113 - ADV ANDERSON CHICÓRIA JARDIM OAB/SP 249680
0002582-07.2002.8.26.0453 (453.01.2002.002582-5/000000-000) Nº Ordem: 000856/2002 - Monitória - Pagamento - BANCO
DO BRASIL S.A., SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A. X JOSE ROBERVAL RIBEIRO - Fls. 329 - Vistos. ( I ) Fls.
317/328: Anote-se. Por ora, defiro a vista dos autos fora de cartório, em 05 (cinco) dias, conforme requerido pela empresa Ativos
S/A. ( II ) Int. - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998 - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV HERALDO BROMATI OAB/SP 87964 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA
OAB/SP 67217
0011799-59.2011.8.26.0453 Incidente-1 (453.01.2003.004579-1/000001-000) Nº Ordem: 000075/2003 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI X BENEDITO ZACHARIAS E OUTROS - Fls.
169 - Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito, em fase de Execução promovida pela Prefeitura Municipal de Pirajui
em face de Benedito Zacharias e Maria Kurycz, qualificados nos autos. Diante da petição do exequente de fls. 165, dando por
quitado o débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Recolham, os
executados, as custas finais no valor de R$ 96,85, em 05 (cinco) dias. Transitada esta em julgado, pagas ou inscritas as custas,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV DANIELA MARIA ROSA FOSS BARBIERI OAB/SP 170664 - ADV
RICARDO GENOVEZ PATERLINI OAB/SP 155868 - ADV ANA LUCILA GOLIN ORTEGA OAB/SP 182236 - ADV MARIA TERESA
ROSA FOSS BASTOS DUARTE OAB/SP 179420
0011927-16.2010.8.26.0453 Incidente-1 (453.01.2003.004553-8/000001-000) Nº Ordem: 001159/2003 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S A X INES RODRIGUES RUBIM - Fls. 422 - Defiro o prazo de 30
(trinta) dias conforme requerido pelo exequente a fls. 421. - ADV MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE OAB/SP 115539 - ADV
EVERALDO APARECIDO COSTA OAB/SP 127668 - ADV EDMUNDO FRAGA LOPES OAB/SP 64738 - ADV LUIZ FERNANDO
MAIA OAB/SP 67217 - ADV RICARDO GENOVEZ PATERLINI OAB/SP 155868
0002664-67.2004.8.26.0453 (453.01.2004.002664-4/000000-000) Nº Ordem: 000021/2004 - Execução Fiscal - A UNIAO X
JOSE CARLOS ORTEGA JERONIMO - Fls. 177 - Vistos. ( I ) Fls. 157/176: Vista à exequente. ( II ) Int. - ADV MATHEUS DA
SILVA DRUZIAN OAB/SP 291135
0002206-50.2004.8.26.0453 (453.01.2004.002206-0/000000-000) Nº Ordem: 000848/2004 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇAO DE FAZER - SANTIAGO CAMPOY MUNHOZ X ALOISIO SEBASTIAO ROSSI - Fls. 293 - Vistos. Trata-se de Ação de
Fazer promovida por Santiago Campoy Munhoz em face de Aloisio Sebastião Rossi, qualificados nos autos. Diante da petição do
exequente de fls. 290, dando por quitado o débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo
794, I, do CPC. Recolha, o executado, as custas finais, no valor de R$ 96,85, em 05 (cinco) dias. Transitada esta em julgado,
pagas ou inscritas as custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV FATIMA APARECIDA ROSSETTO OAB/
SP 67750 - ADV HERALDO BROMATI OAB/SP 87964 - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427
0008039-15.2005.8.26.0453 Incidente-1 (453.01.2005.001528-0/000001-000) Nº Ordem: 000098/2005 - Execução de Título
Extrajudicial - Embargos do Devedor - JOAQUIM DOS SANTOS DIAS E OUTROS X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Fls.
207 - Proc. nº 98/05- embargos do devedor em apenso Fls. 201: nada a determinar em face da petição de fls.203. Fls. 203:
Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de julho p.f., às 16:30 horas. Compareçam as partes e seu procuradores,
estes com poderes para transigir. Int. - ADV CLAUDIA MARLY CANALI OAB/SP 94878 - ADV MARIA LUÍSA BARROS KHOURI
D’AMICO OAB/SP 202652 - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998
0005716-37.2005.8.26.0453 (453.01.2005.005716-0/000000-000) Nº Ordem: 000753/2005 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARCELO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
*Fls. 222: “Manifestar o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o bem oferecido à penhora a fls. 216, qual seja: uma geladeira/
freezer acoplada Hustler, 05 portas de vidro em aço inox, no valor de R$ 32.000,00”. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV VIVIANE LUCIO CALANCA OAB/SP 165516
0000119-53.2006.8.26.0453 (453.01.2006.000119-2/000000-000) Nº Ordem: 000014/2006 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - MARLI APARECIDA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 204 - Vistos. ( I )
Fls. 199/201: Diga, a autarquia-ré, em 05 (cinco) dias. ( II ) Int. - ADV CLAUDIA MARLY CANALI OAB/SP 94878
0001028-95.2006.8.26.0453 (453.01.2006.001028-4/000000-000) Nº Ordem: 000198/2006 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - O MUNICIPIO DE PIRAJUÍ X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U. - Fls. 95 - Vistos. (I) Fls. 49/88: Trata-se de Exceção de Pré-executividade
proposta pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU nos
autos da Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, qualificados nos autos. O excepto se manifestou a fls.
91/92. DECIDO. O excipiente alegou ilegitimidade passiva ad causam, argumentando que o bem imóvel sobre o qual incidiu o
tributo exigido pelo excepto (IPTU) foi vendido à pessoa de Fauzi Cotait Filho, que quitou o financiamento correspondente em
29/12/1997. O excepto concordou com a exclusão do excipiente do pólo passivo, solicitando que não seja responsabilizado pela
sucumbência. Saliento, por primeiro, que a Execução em tela foi inicialmente ajuizada em face do adquirente Fauzi Cotait Filho;
no entanto, no transcorrer do processo, considerando que em consulta feita ao Cartório de Registro de Imóveis restou verificado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º