TJSP 22/02/2013 -Fc. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1360
207
sob pena de preclusão da prova. Int. \
216808/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 172851/SP)
Processo 0003349-86.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003349) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Alberto Luiz de Alencar Nunes e outros - Vistos. Fls. 407/408: certifque a serventia se o patrono do réu
Edinaldo foi regularmente intimado da sentença. Com efeito, todos os patronos dativos desta comarca recebem intimação pela
imprensa, agregando economia processual e celeridade na tramitação dos feitos desta vara. Int. - ADV: WALNER DE BARROS
CAMARGO (OAB 101484/SP), ROBERTO CAIM ZEDAN (OAB 133444/SP), PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP),
DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0003354-16.2006.8.26.0263 (263.01.2006.001101/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - - Justiça Pública - Fabrizio Antonangelo - - Fabrizio Antonangelo e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão de
fls. 842/849. 2. Expeça-se guia de recolhimento em nome dos sentenciados, remetendo-a a vara de execuções criminais
competente. 3. Anote-se o desfecho destes autos no sistema criminal. 4. Verifique a serventia se já houve algum andamento nos
autos suplementares, apensando-os a estes. 5. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: DANILO JOSÉ GABRIEL (OAB 220384/
SP), ADAUTO APARECIDO DA SILVA (OAB 153439/SP), ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), MARCOS DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 253690/SP), DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP),
GIULIANO BELLINETTI (OAB 264923/SP)
Processo 0003432-97.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003432) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Carolina Eugenia
Bergamo - Marcio de Jesus Fabricio - C O N C L U S Ã O Em 6 de fevereiro de 2013, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza
de Direito, Dra. Renata Pinto Lima Zanetta. Eu, Supervisor de Serviço, subscrevi. Vistos. Autos n. 1212/12 Fls. 75: procedamse às anotações devidas e, nada obstante, aguarde-se notícia acerca do desfecho do agravo. P. e Int. Itaí, 6 de fevereiro de
2013. RENATA PINTO LIMA ZANETTA Juíza de Direito DATA Em 6/2/2013, recebi estes autos em Cartório. Eu,__________
(____________________), Escrevente, digitei e subscrevi. \
FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0003592-25.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003592) - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Antonio Ramiro da
Fonseca - Maria Helena de Oliveira - Vistos. 1. Não se configura hipótese de julgamento nos termos dos artigos 329 e 330
do Código de Processo Civil. Por outro lado, não se revela razoável a designação de audiência de conciliação (art. 331, § 3º,
do Código de Processo Civil), mesmo porque esta será tentada na audiência de instrução e julgamento que em seguida será
designada. Passo a sanear o feito. 2. Não foram argüidas preliminares ou nulidades a serem sanadas. Presentes as condições
da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado.
3. Fixo como pontos controvertidos: a existência de contrato de locação verbal entre as partes, a necessidade de o autor usar
o imóvel para sua residência por não possuir outros bens imóveis e a possibilidade de decreto do despejo para uso próprio
do autor, além de suas consequências legais. 4. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral e documental
suplementar. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 25 de 06 de 2013, às 13:30 horas. As partes deverão
depositar em Cartório o rol de suas testemunhas, com qualificação completa, no prazo de dez dias a contar da publicação
deste despacho, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e a autora para o
depoimento pessoal. Int. e diligencie-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), ANA CAROLINA DE MELO
(OAB 265962/SP)
Processo 0003685-85.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003685) - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº
747/1998 - 1ª. Vara Criminal) - José Xavier da Silva - Vistos. Devolva-se com nossos cumprimentos. Int. - ADV: WAGNER
ODAIR PEREIRA (OAB 65678/SP)
Processo 0003733-15.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003733) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Bruna Roberta Pedro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a concordância da autora (fls. 65), expeça-se ofício
requisitório dos valores apurados pelo INSS às fls. 61/63. Int. \
OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0003735-14.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003735) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão G. R. G. J.
B. G. - Vistos. Ante o teor dos esclarecimentos prestados pela parte autora, e sem prejuízo da análise das condições da ação
na sentença, cite-se o réu, com as cautelas de praxe. Int. \
OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 0003753-69.2011.8.26.0263/01 (263.01.2000.000921/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S A - Maria
Jose Rossini Villen e outro - Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pedido formulado pela União Fazenda nacional às fls. 375/380, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: CLAUDIO MANOEL DE
OLIVEIRA (OAB 48785/SP), PAULO SALIM ANTONIO CURIATI (OAB 22149/SP)
Processo 0003782-22.2011.8.26.0263 (263.01.2006.002330/1) - Cumprimento de sentença - Fundação Regional Educacional
de Avaré - Luiz Augusto Poles da Cunha - Fls. 123 - Vistos. Verifico que há nos autos os números do CNPJ e CPF das partes (fls.
02 e 25) e a exequente é isenta do recolhimento da taxa fixada pelo provimento csm. 1.864/2011, razão pela qual defiro o pedido
de pesquisa pelo Sistema BACENJUD e Renajud. 2. Encaminhem-se os autos ao Supervisor de Serviço para cadastramento da
planilha para bloqueio dos valores devidos e pesquisa. Int. - ADV: FREDERICO DE ALBUQUERQUE PLENS (OAB 92781/SP)
Processo 0003852-05.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003852) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Oswaldo
Braz - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se 2 .Como
medida de economia processual, antecipo a perícia médica e nomeio o Dr. Sergio Canuto, para efetuar o exame pericial. Laudo
em vinte dias. 3 . Aprovo sejam respondidos os quesitos apresentados. 4. Ofereça o INSS requerendo, assistente técnico e
quesitos, em cinco dias. 5. Cite-se o réu e requisitem-se as informações sobre a ficha médica e eventuais benefícios concedidos
ao autor. 6. A audiência de instrução e julgamento será designada, oportunamente. 7. À luz da muito bem fundamentada Portaria
Conjunta n. 001/2012 dos MMºs Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, cujos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º