TJSP 14/05/2013 -Fc. 1010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
1010
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/A X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
BAURU E OUTROS - Fls. 743 - V. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco
(05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade,
informem se há interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV
HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/SP 164930 - ADV JOÃO PÓPOLO NETO OAB/SP 205294 - ADV JORDAO
POLONI FILHO OAB/SP 24488 - ADV ISABEL APARECIDA DA SILVA POLONI OAB/SP 80536 - ADV CARLOS EDUARDO
EMPKE VIANNA OAB/SP 298801
0036557-50.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036557-0/000000-000) Nº Ordem: 001655/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE AUGUSTO STEVANATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 78 - V. Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem
produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Int. - ADV JOÃO PÓPOLO NETO OAB/SP 205294 - ADV ANA
PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 237446
0052389-26.2012.8.26.0071 Incidente-2 (071.01.2012.036576-8/000002-000) Nº Ordem: 001663/2012 - (apensado ao
processo 0036576-56.2012.8.26.0071 - nº ordem 1663/2012) - Prestação de Contas - Exigidas - Exceção de Incompetência
- IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A X JOÃO VITOR APARECIDO PRADO E OUTROS - Fls. 10/11 - Vistos.
Trata-se de exceção de incompetência deste Juízo, suscitada por SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA na Ação
de Prestação de Contas que lhe movem ANTONIO TADEU NARDOTO PRADO E OUTROS. Sustenta, em resumo, que é pessoa
jurídica de direito privado que tem sede e administração na cidade e Comarca de São Paulo, sendo este o juízo competente
ex vi do art. 100, IV “a” do Código de Processo Civil. Regularmente intimados, os exceptos deixaram fluir in albis o prazo para
resposta (fls. 28) É o relatório. DECIDO. A exceção merece acolhida. Com efeito, ambas as rés têm sede na Comarca da
Capital, local onde devem ser demandadas a vista do disposto no art. 100, IV, “a” do Código de Processo Civil. Fora parte tal
aspecto, nos contratos dos quais derivariam as obrigações que motivam a prestação de contas, há foro de eleição, também
se estabelecendo o da Comarca da Capital, sem que se vislumbre qualquer abusividade que justifique o reconhecimento de
invalidade da cláusula em questão. Daí a necessária observância, à luz da Súmula nº 335 do C. Supremo Tribunal Federal. De
não se olvidar, por fim, que em tema de prestação de contas não se cogita de local diverso para o cumprimento da obrigação,
senão aquele em que celebrado o contrato e eleito pelas partes como competente para dirimir questões dele decorrentes.
POSTO ISSO, decidindo na oportunidade do art. 308 do CPC, acolho a exceção de incompetência deste juízo, condenando
os exceptos ao pagamento das custas do incidente. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que deverá ser certificado,
remeta-se o processo ao D. Juízo Cível da Comarca da Capital, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Int. ADV MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA OAB/SP 88457 - ADV LIVIA MIRANDA PRADO OAB/SP 259320 - ADV LIVIA
MARIA TOMAZETTI OAB/SP 320694
0037312-74.2012.8.26.0071 (071.01.2012.037312-8/000000-000) Nº Ordem: 001691/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A X HIDI LAMAR FUJII - Fls. 37 - Certidão: “Aguarda-se
manifestação da exequente/parte autora em termos de prosseguimento (decorreu o prazo de suspensão dos autos)”. - ADV
MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0037695-52.2012.8.26.0071 (071.01.2012.037695-9/000000-000) Nº Ordem: 001710/2012 - Procedimento Ordinário Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LIDIA GOMES DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 56 - V. Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem
produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na
realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV RENATO SILVA GODOY
OAB/SP 179093 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO
CATALANO OAB/SP 128522
0039092-49.2012.8.26.0071 (071.01.2012.039092-4/000000-000) Nº Ordem: 001786/2012 - Exibição - Medida Cautelar
- SEBASTIÃO ELIAS DE LIMA X BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Fls. 16 - V. Há sérios
indicativos da não sinceridade do pedido de assistência judiciária, como se ponderou na decisão de fls. 13, o que demandava
comprovação da necessidade, como se oportunizou. Esgotado o prazo assinado, sem que houvesse qualquer comprovação ou
mesmo disposição de fazê-lo a pretexto de que a declaração da parte geraria presunção absoluta da necessidade e obrigaria o
juiz à concessão (fls. 06/07), solução não resta a não ser o INDEFERIMENTO do pedido de assistência judiciária. Regularize-se,
pois, o preparo, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386
0039091-64.2012.8.26.0071 (071.01.2012.039091-1/000000-000) Nº Ordem: 001790/2012 - Exibição - Medida Cautelar FRANCIELLE NUNES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 16 - V. Há sérios indicativos da não sinceridade do pedido
de assistência judiciária, como se ponderou na decisão de fls. 13, o que demandava comprovação da necessidade, como se
oportunizou. Esgotado o prazo assinado, sem que houvesse qualquer comprovação ou mesmo disposição de fazê-lo a pretexto
de que a declaração da parte geraria presunção absoluta da necessidade e obrigaria o juiz à concessão (fls. 06/07), solução não
resta a não ser o INDEFERIMENTO do pedido de assistência judiciária. Regularize-se, pois, o preparo, no prazo legal, pena de
cancelamento da distribuição. Int. - ADV MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386
0039756-80.2012.8.26.0071 (071.01.2012.039756-2/000000-000) Nº Ordem: 001822/2012 - Exibição - Medida Cautelar MARISA RUEDA DE MORAES X BANCO DO BRASIL - Fls. 41/110: autos com vista à parte autora, para manifestação quanto
aos documentos juntados pelo requerido. - ADV DUDELEI MINGARDI OAB/SP 249440 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS OAB/SP 23134
0040128-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.040128-7/000000-000) Nº Ordem: 001829/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - ELAINE CALIXTO SANTOS CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 207 - V. Mantenho a decisão
agravada nos exatos termos em que proferida às fls. 42. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. Em
idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV ANTONIO CARLOS BANDEIRA OAB/SP 88158 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º