TJSP 14/05/2013 -Fc. 1704 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1414
1704
0005470-96.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005470-1/000000-000) Nº Ordem: 000665/2012 - Procedimento Ordinário - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - LUCIA ELENA ELIAS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 61 - Vistos. Sem prejuízo de julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando precisamente os pontos que com elas
pretendem comprovar, sob pena de preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Após, novamente conclusos. Int. - ADV JOSE WELINGTON
DE VASCONCELOS RIBAS OAB/SP 86767 - ADV NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR OAB/SP 279639 - ADV JOAO
FERNANDO OSTINI OAB/SP 115989
0005548-90.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005548-7/000000-000) Nº Ordem: 000684/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - A. B. T. X J. D. P. T. - Sentença nº 110/2013 registrada em 18/02/2013 no livro nº 224 às Fls.
246/247: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio do casal. A Requerente voltará a assinar
o nome de solteira. Arbitro aos Procuradores nomeados honorários em 100% do Código 203 da tabela DPE/OAB. Transitada
em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de averbação, anotando-se o divórcio do casal, bem como as respectivas
certidões de honorários. Após, arquivem-se, fazendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV PEDRO JOSE CARRARA NETO
OAB/SP 151255 - ADV CARLOS AUGUSTO MASCHIETTO PEREIRA OAB/SP 223661
0005557-52.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005557-8/000000-000) Nº Ordem: 000685/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - JULIANO DONIZETE DE OLIVEIRA CAMARGO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 67 - Vistos. Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, indicando precisamente os pontos que com elas pretendem comprovar, sob pena de preclusão.
Prazo: 10 (dez) dias. Após, novamente conclusos. Int. - ADV BRUNO CARLOS FRITOLI OAB/SP 284628 - ADV ANDERSON
FRANCISCO SILVA OAB/SP 292010 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
0005986-19.2012.8.26.0129 (129.01.2012.005986-4/000000-000) Nº Ordem: 000796/2012 - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA X JOSÉ MILITÃO DE MELO FILHO E OUTRA - Fls. 32
- VISTOS. Numa primeira visada, pelo menos em um ponto, divisa-se certa correção nos argumentos alteados pelo Município.
Com efeito, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios o denominado pequeno valor, deve ser fixado em lei própria,
tendo como patamar mínimo o valor do maior benefício do regime geral de previdência social. Entrementes, tendo sido o
pequeno valor fixado por Lei Municipal, cabe ao Município fazer prova de sua existência e vigência. Para tanto, concedo o
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, voltando-me, conclusos, após a adoção da providência encimada. - ADV SUZANA ELENA
HEBLING CAMARGO OAB/SP 319845 - ADV HUMBERTO RIGAMONTI OAB/SP 92904 - ADV JOSE CARLOS DE ARAUJO
OAB/SP 25381
0001090-93.2013.8.26.0129 Nº Ordem: 000242/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - S. M. C. X T. M. C. - Fls. 14 VISTOS. Como bem sublinhado pelo Ilustre Promotor de Justiça, a bem da verdade, falece qualquer base empírica a justificar
o processamento e a deliberação sobre o pedido vertido no processo em testilha junto a este juízo. Com efeito, havendo a
necessária densidade indiciária a indicar que a menor encontra-se sob o pálio de sua mãe, deve ser observado o quanto
estatuído nos incisos I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente, remetendo-se, conseguintemente, os autos à Comarca de
São Miguel Paulista, com as nossas homenagens. - ADV SERGIO FARDIM SANTOS OAB/SP 216777
Centimetragem justiça
2ª Vara
2ª VARA JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Casa Branca - Comarca de Casa Branca
JUIZ: HELOISA MARGARA DA SILVA ALCANTARA
0006797-52.2007.8.26.0129 (129.01.2007.006797-6/000000-000) Nº Ordem: 000137/2007 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - PAULO DONIZETE DE MELO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 153
- Vistos. Por força do disposto no inciso VII do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação interposto
pelo INSS tão somente em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Com o oferecimento delas ou não, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. - ADV MARCELO GAINO COSTA
OAB/SP 189302 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
0001086-95.2009.8.26.0129 (129.01.2009.001086-7/000000-000) Nº Ordem: 000288/2009 - Inventário - Inventário e
Partilha - FLÁVIO ASTOLFI NICO CAETANO X FLÁVIA FAVARETTO PINTO ASTOLFI NICO - Sentença nº 82/2013 registrada
em 01/02/2013 no livro nº 44 às Fls. 39: Vistos etc., HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos
efeitos, a partilha amigável (fls. 116/117), decorrente dos bens deixados em virtude do falecimento de FLÁVIA FAVARETTO
PINTO ASTOLFI NICO, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erros e
omissões. Expeça-se o necessário. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, após as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV LUÍS
LEONARDO TOR OAB/SP 181673 - ADV DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES OAB/SP 241336 - ADV ANTONIO LEANDRO TOR
OAB/SP 280992
0002417-78.2010.8.26.0129 (129.01.2010.002417-6/000000-000) Nº Ordem: 000357/2010 - Monitória - Nota de Crédito
Comercial - SUPERMERCADO GASPAR LTDA X ETELVINO DA SILVA NETO - Fls. 86 - Vistos, Defiro o pedido retro, determinando
o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado de 60 (sessenta) dias. Decorrido este, manifeste-se a Exequente. Int. - ADV JOSÉ
ROBERTO PEDROSO DE MORAES OAB/SP 160142
0002418-63.2010.8.26.0129 (129.01.2010.002418-9/000000-000) Nº Ordem: 000358/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - SUPERMERCADO GASPAR LTDA X ROSIVALDO RODRIGUES - (nota de cartório: Vistas dos autos ao
autor para manifestar-se nos autos, em 05 dias, tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento do feito). - ADV JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º