TJSP 16/05/2013 -Fc. 1966 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
1966
a diligência pleiteada as fls. 40. Destarte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação,
com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Incabível a condenação por custas em razão da gratuidade anteriormente concedida.
Int. - ADV: EDWARD DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 205035/SP)
Processo 0000849-98.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000849) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Cardoso Locação e Serviços Ltda Epp - Vistos. Trata de
ação de Busca e Apreensão, manejada por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de
CARDOSO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Determinou-se à instituição financeira a regularização de sua representação
processual (fl. 19), quedando-se inerte, pois (fl. 20). Impõe-se a extinção. Este é o entendimento de Nossos Tribunais, verbis:
“Declarando extinto o processo, por falta de outorga regular de mandato ao advogado do autor e por não ter sido suprida a
falha: RT 495/65, JTA 44/414; TFR - 5ª Turma, AC 70.378-PR, rel. Min. Pedro Acioli, j. 10.12.84, negaram provimento, v. U., DJU
7.3.85, p. 2.509.” Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 267, IV, do Código
de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, porquanto não foi instalada a lide. Autorizo o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial, com exceção das guias de recolhimento. Ultimadas as derradeiras anotações, enviem-se
os presentes autos ao arquivo. P. R. I. C. - ADV: LUCAS GARBELINI DE SOUZA (OAB 309843/SP)
Processo 0000977-21.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000977) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Jose Ferreira Barbosa - Vistos. Fl. 27: homologo a desistência
do prazo recursal firmada pela parte embargada. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao INSS.
Após, certifique-se o desfecho nos autos principais, inclusive o trânsito em julgado, e, após, será apreciado o pedido para a
expedição de ofício requisitório. Na sequência, enviem-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: REINALDO CARAM (OAB
90575/SP), VALERIA LUIZA BERALDO (OAB 86632/SP)
Processo 0001055-64.2003.8.26.0136 (136.01.2003.001055) - Procedimento Ordinário - Claudio Mantovani Neto - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fl. 390: defiro, anotando-se e atentando para as futuras intimações. Em relação ao
mais, aguarde-se o cumprimento da resolução de fl. 388. Int. - ADV: RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), FABIO AUGUSTO
PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 0001273-77.2012.8.26.0136 (136.01.2012.001273) - Procedimento Ordinário - Revisão - Luiz Henrique Bueno
Domingues - Giovana de Lima Domingues - Vistos. Nos termos do parecer Ministerial retro, que defiro, enviem-se os presentes
autos ao arquivo. Int. - ADV: ADEMAR FRANCO DA SILVA (OAB 77843/SP)
Processo 0002015-05.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002015) - Usucapião - Cecilia Ribeiro Drumond - Juizo de Direito da
Comarca de Cerqueira César - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB
161631/SP)
Processo 0002226-12.2010.8.26.0136 (136.01.2010.002226) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Emidio
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fl. 121: defiro o acréscimo do rol de testemunhas, expedindo-se o
necessário para a intimação da audiência designada (fl. 109). Fls. 125/132: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 0002258-46.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002258) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Vitoria Aparecida de Sá - Francisco Ulisses de Sá - Vistos. Ao executado citado por edital (fl. 45) deverá ser nomeado Curador
Especial, na forma do artigo 9º, II, do Código de Processo Civil. Destarte, oficie-se à OAB local, a fim de que indique um(a)
advogado(a) para tal finalidade, e, com a resposta nos autos, dê-se vista, pelo prazo de 03 (três) dias. Na sequência, ouça-se o
“custos legis”. Int. - ADV: MILLENA ELAINE DE SOUZA (OAB 225312/SP)
Processo 0002301-80.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002301) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Armando Pereira da Silva - Rafael Santos da Silva Cavalcante - Vistos. Em 05 (cinco) dias, informe a parte
interessada quanto ao cumprimento da avença, implicando o silêncio em extinção. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA CAMARGO
GESSE TEIXEIRA (OAB 290205/SP)
Processo 0002368-94.2002.8.26.0136 (136.01.2002.002368) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Marileide Franco Kassis - Flag Distribuidora de Petroleo Ltda - Vistos. À vista do informado pela
exequente (fl. 286), e, considerando ter havido a resposta ao expediente enviado à BOVESPA (fl. 269), manifeste-se a parte
credora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: BEATRIZ PADIM VASCONCELLOS (OAB 268006/SP), CRISTIANE FACCHIM
REBUÁ (OAB 245613/SP), FABIO PEREIRA GRASSI (OAB 174643/SP), LUÍS AUGUSTO MATTIAZZO CARDIA (OAB 168682/
SP)
Processo 0002385-81.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002385) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Wesley Ricardo do Amaral Souza - Cristiano Aparecido Bento e outro - Vistos. À exceção do correquerido CRISTIANO, as
demais partes não foram intimadas para comparecerem junto ao IMESC (fl. 58). Oficie-se ao IMESC, solicitando informações
quanto à realização ou não da perícia. Int. - ADV: ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP), CRISTIANE
APARECIDA FERREIRA (OAB 273493/SP)
Processo 0002429-37.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002429) - Procedimento Ordinário - Inez Prestes Rolim - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 79/80: cite-se a autarquia previdenciária, pessoalmente, na pessoa de sua
procuradora federal, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL
VIEIRA (OAB 126587/SP)
Processo 0002602-27.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002602) - Monitória - Cheque - Hemerson César Picanço - Silvana da
Conceição Dutra - Vistos. A despeito do certificado pela Serventia (fl. 24), verifico que o aviso de recebimento (fl. 23) não foi
assinado pessoalmente pela parte requerida, situação idêntica a enunciada pela resolução de fl. 17. Destarte, torno sem efeito
a certidão de fl. 24. Expeça-se carta precatória para fins de citação, providenciando a parte autora a sua retirada em Cartório,
no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a sua distribuição em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI
JUNIOR (OAB 210051/SP)
Processo 0002737-39.2012.8.26.0136 (136.01.2012.002737) - Embargos de Terceiro - Posse - Maria Helena Carvalho José Vicente Costa e outro - Vistos. Intime-se a parte embargante, pessoalmente e por via postal, a fim de impulsionar o feito,
em 48,00 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ FURTADO CORRÊA FRANCISCO (OAB 13751/PR)
Processo 0002755-94.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002755) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Maria Lucia Pontes - Sidney Bonini e outro - Vistos. Intime-se pessoalmente o devedor, bem como seu cônjuge, acerca da
penhora (fls. 115), bem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, devendo a parte credora providenciar o
depósito das diligências do oficial de justiça. Após, apreciarei o pedido de fls. 118. Int. - ADV: AMILTON CARLOS NERES
PEREIRA (OAB 291835/SP)
Processo 0003142-12.2011.8.26.0136 (136.01.2011.003142) - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Fernanda Mota
- Antonio Mota - Vistos. Trata-se de Inventário, dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO MOTA, em que figura como
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