TJSP 22/05/2013 -Fc. 160 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1420
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de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo experto. ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 0003742-06.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003742) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade
assistida - Ministério Público - C. M. - Vistos. Ante a informação de fls. 168, determino a remessa destes autos à Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Piraju/SP. Procedam-se as anotações necessárias. Desentranhe-se a provisão de fls. 48,
encaminhando-a à OAB local para cancelamento. Oficie-se ao CREAS comunicando a remessa destes autos à Vara da Infância
e Juventude competente. Int. - ADV: VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP)
Processo 0003743-88.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003743) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- Ministério Público - C. J. E. - - I. M. E. - Vistos. 1) Atendendo ao disposto no art. 198, VII, do E.C.A., mantenho a r. decisão
apelada, por seus próprios fundamentos, por ser a medida imposta a única medida cabível e adequada no caso, acatando ainda
como fundamentação as bem lançadas contrarrazões oferecidas pelo Curador da Infância e Juventude. 2) Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as homenagens deste Juízo. 3) Cumpra a serventia o disposto no art.
198, VIII, da Lei 8.069/90. 4) Comunique-se a Vara da Infância e Juventude competente. 5) Formem-se os autos suplementares.
Int. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0003915-35.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003915) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jandira Gomes de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao patrono da requerente que foi designada
data para perícia médica no dia 14/06/2013, às 09:00 horas, no consultório médico do Sindicato Rural, localizado na Rua João
Passos, nº 1800, Botucatu/SP, com o Dr. ROBERTO VAZ PIESCO. Informo ainda que foi expedido mandado para intimação da
autora, em 09/05/2013. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/
SP)
Processo 0003947-06.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003947) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida
dos Santos Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado
às fls. 62, deixando-o em Cartório à disposição do interessado para retirada. Intime-se o autor via carta com AR. Aguardese eventual manifestação pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV:
ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0004008-95.2009.8.26.0263 (263.01.2009.004008) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP)
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Lauri Aparecido Nunes - Vistos. Cumprase o v.Acórdão de fls. 88/96 e determinação de fls. 98. Comunique-se à vítima ou seus familiares, quanto ao desfecho destes
autos. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios, deduzindo-se o valor eventualmente recebido antes
do trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WALNER DE
BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP)
Processo 0004016-09.2008.8.26.0263/01">0004016-09.2008.8.26.0263/01 (263.01.2005.007191/1) - Cumprimento de sentença - Bunge Fertilizantes S/A Reinaldo Zamarioli - ATO ORDINATÓRIO Processo n°:0004016-09.2008.8.26.0263 Classe Assunto:Cumprimento de Sentença Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma informação disponível \>\> Exeqüente:Bunge Fertilizantes S/A Executado:Reinaldo
Zamarioli Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) retirar, em 05 dias, a carta
precatória expedida pelo Cartório, comprovando sua distribuição em 15 dias. ( ) outros: Itai, 06 de maio de 2013. Eu, _______,
Silvia Maria de Matos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP)
Processo 0004061-71.2012.8.26.0263/01 (263.01.2012.000613/1) - Exceção de Incompetência - Guarda C.D.A. C.M.M. Vistos. Cuida o presente incidente de exceção de incompetência instaurado a requerimento de C.D.A. em face de C.M.M., sob a
alegação de que a demanda contra si ajuizada deveria ter sido proposta no foro do seu domicílio, na medida em que exerceria
efetivamente a guarda dos menores. Recebida a exceção abriu-se vista à parte contrária que se manifestou pelo acolhimento da
exceção. Manifestou-se o Parquet pela redistribuição do feito. É O BREVE RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. Inafastável o pronto acolhimento da presente. Com efeito, estamos a nos defrontar com relação de direito pessoal, daí
porque inelutável a incidência, à espécie, do quanto preceitua o artigo 94 do Código de Processo Civil. Não bastasse, há de se
ponderar que deve ser otimizada a instrução a resguardar a defesa do melhor interesse dos menores, residentes e domiciliados
em Paranapanema, como restara incontroverso, o que impõe a remessa do feito, com os nossos cumprimentos. É o que deixo
decidido. Intime-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/
SP)
Processo 0004193-02.2010.8.26.0263 (263.01.2009.002059/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Vlademir
Tiago da Silva - - Vlademir Tiago da Silva - Vistos. 1. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com
as cautelas de praxe. 2. Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 05/11/2032. 3. Arbitro os honorários do defensor
dativo em 100% da Tabela firmada entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão para
recebimento de 70% do valor arbitrado. 4. Ciência ao MP. Int. - ADV: PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP)
Processo 0004196-88.2009.8.26.0263 (263.01.2009.004196) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda José Jorge de Oliveira - - Waldir de Oliveira - Angela Fátima Gonçalves de Lima - Vistos. Procedam-se às anotação devidas
no pólo ativo a fim de que nele passem a figurar os sucessores do Sr. José Jorge, bem como acerca da presente fase de
processamento. Nada obstante, acolho o pleito de fls. 193. Assim, dou por intimada a ré, ora executada, pela imprensa, na
pessoa de seus patronos, a fim de que pague o montante precisado na peça em comento (R$ 7.912,59), no prazo de quinze
dias, sob pena da incidência de multa da ordem de 10%, a teor do quanto disciplina o artigo 475-J do Código de Processo Civil.
- ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP), JOSE CARLOS DOS
SANTOS (OAB 283059/SP)
Processo 2000008-76.2013.8.26.0263 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de São Paulo - Cooperativa Agro Industrial Holambra - Dr. Jairo, favor indicar as peças dos autos que deverão compor
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