TJSP 28/05/2013 -Fc. 89 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1424
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defensor(a) para que apresente as razões no prazo de 08 dias. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões no prazo legal.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
Processo 0001416-10.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001416) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Tereza Kikue Ito
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora às fls. 151/160, em seus
regulares efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem elas, subam estes autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB
211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP)
Processo 0001421-08.2006.8.26.0263 (263.01.2006.001421) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Aparecida Paranhos Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - ATO ORDINATÓRIO Processo n°:000142108.2006.8.26.0263 Classe Assunto:Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Requerente:Maria
Aparecida Paranhos Batista Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): “Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre o ofício INSS de fls.252 a 261, dando continuidade ao feito.”
Nada Mais. Itai, 15 de maio de 2013. Eu, ___, Silvia Maria de Matos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCO AURELIO
CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0001434-31.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001434) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Izaura
Jaco Leite Diogo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0001521-26.2007.8.26.0263 (263.01.2007.001521) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Fazenda Nacional - Raphael Rolim de Moura Neto - Vistos. INTIME-SE o executado acima indicado para cumprimento do
despacho de fls. 72, cuja cópia a serventia deverá anexar a este despacho. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP)
Processo 0001703-36.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001703) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré crediceripa - Lax do Brasil Confecções Ltda - Me e outros Decisão - Interlocutória - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP), ADOLPHO MAZZA NETO (OAB
105410/SP)
Processo 0001734-61.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001734) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Danilo Batista Rodrigues Galvão - Vistos. 1. Fls. 258/259: Defiro. Arbitro os honorários da Doutora Jacqueline
Dias de Moraes Araújo em 100% do valor fixado na Tabela da OAB-SP e DPE. Expeça-se certidão. 2. Oficie-se a OAB local
solicitando a nomeação de advogado que atue no Júri, para defender os interesses do acusado. 3. Com a indicação, intimese para cumprimento do artigo 422 do Código de Processo Penal. 4. Nesse interregno, abra-se vista ao MP para a mesma
providência (art. 422 do CPP). 5. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0001811-65.2012.8.26.0263 (263.01.2012.001811) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) Ministério Público - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 314/323. Observo que algumas diligências já foram realizadas nos
autos suplementares. Para evitar confusão no andamento do feito, traslade-se cópia dos atos já praticados para este feito
principal. Intimem-se os adolescentes, seus responsáveis legais e seus defensores. Oficie-se à Vara da Infância e Juventude
e Fundação Casa competentes. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios, deduzindo-se o valor
eventualmente recebido antes do trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/
SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP), ADHEMAR
MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA
(OAB 61739/SP)
Processo 0001927-08.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001927) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Ademir Guilherme da Silva - Vistos. 1. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as cautelas de praxe. 2. Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 07/02/2021. 3. Arbitro os honorários
do defensor dativo em 100% da Tabela firmada entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se
certidão para recebimento de 70% do valor arbitrado. 4. Ciência ao MP. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA
(OAB 271736/SP)
Processo 0001939-22.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001939) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
liberdade pessoal - Justiça Pública - Sara de Camargo - Vistos. Fls. 45/51: Ciência. Após, aguarde-se o retorno dos autos
principais. Int. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0001965-20.2011.8.26.0263 (263.01.2011.001965) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Tereza Cipriano da Silva Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela
autora às fls. 50/58, em seus regulares efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou
sem elas, subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALVARO
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002026-12.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002026) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - Indústria e Comércio Iracema Ltda - - Mario Dario - - Daniel Aparecido Dario - - Francisco Antonio Dário Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a preliminar arguida pela defesa dos acusados. Int. - ADV:
MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP)
Processo 0002230-90.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002230) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Martinez Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º