TJSP 29/05/2013 -Fc. 159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
159
justiça. Intime-se. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0003264-95.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003264) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - Katia dos Santos Pinto - Gisele Aparecida Rodrigues - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita em favor da requerida. Anote-se. 2. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré às fls. 34/35, em seus regulares
efeitos. 3. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 4. Após, com ou sem elas, subam estes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça competente, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: APARECIDO FERNANDES LEITAO (OAB 126421/SP),
ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP)
Processo 0003340-27.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003340) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Celestino Phidequi Morimoto - Vistos. Fls. 46: Defiro. Expeça-se mandado para intimação conforme requerido. Intime-se.
- ADV: SANDRA INES ROLIM LEVY (OAB 57015/SP)
Processo 0003377-49.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003377) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Aparecido Taiete - Copar - Poços Artesianos Ltda - Vistos. Intime-se o autor para que manifeste-se no prazo de 5 dias, sobre a
proposta de acordo formulada às fls. 72 parte final. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), LUIS ANTONIO
DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 0003411-97.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003411) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Santos e Ferreira Ltda - Me e outros - Vistos. 1. Verifico que há nos autos
os números do CNPJ e CPF das partes (fls. 02), razão pela qual defiro o pedido de pesquisa pelos Sistemas Bancejud e
Infojud. 2. Pagas as taxas fixadas no Provimento CSM. n.º 1.864/2011, encaminhem-se os autos ao Supervisor de Serviço
para cadastramento da planilha para bloqueio dos valores devidos e requisição da última declaração de imposto de renda de
todos os devedores. 3. As pesquisas com resultado positivo deverão ser arquivadas em Cartório à disposição do exequente (ou
parte interessada) pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA
SIQUEIRA (OAB 98830/SP)
Processo 0003432-97.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003432) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Carolina Eugenia
Bergamo - Marcio de Jesus Fabricio - Vistos. À luz do quanto fora deliberado pela Egrégia Superior Instância, assino o derradeiro
prazo de 48 horas para recolhimento das custas ao Estado devidas, bem como do quanto necessário ao prosseguimento, sob
pena de extinção e arquivamento. Advirto a autora de que não serão admitidas tergiversações. Intime-se. - ADV: ADHEMAR
MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0003455-48.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003455) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria Aparecida de Oliveira Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Recebo o recurso de apelação de
fls. 185/202 em seus regulares efeitos. Vista ao INSS para contrarrazões. Decorrido o prazo legal de 15 dias, com ou sem
manifestação, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP)
Processo 0003510-91.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003510) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - José Carlos dos Sntos Junior - Ramiro Antunes de Oliveira Filho - Vistos. Defiro pelo prazo improrrogável de 10
dias, para que o autor dê regular andamento ao feito, apresentando endereço atualizado do requerido para citação. Havendo
inércia, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 0003558-55.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003558) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciana Aparecida
Gonçalves Vieira e outro - Boa Vista Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Vistos. 1. Oficie-se a OAB local solicitando a
indicação de advogado para ser nomeado como Curador Especial aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos citados
por edital às fls. 92/93. 2. Com a indicação, concedo vista dos autos pelo prazo de 15 dias para apresentar contestação. 3.
Intime-se. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0003563-72.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003563) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Auto Peças Triângulo Itaí Ltda - Epp - União - Vistos. Auto Peças Triângulo Itaí Ltda Epp, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Embargos À Execução Fiscal em face de União . Determinada a emenda
da inaugural, sobreveio o singelo requerimento de fls. 19, por força do qual pugnou o embargante pela “suspensão/extinção” da
execução que lhe é promovida pela embargada. Tendo em conta o fato de que nem sequer fora firmado juízo de admissibilidade,
homologo o pedido de desistência apresentado, razão pela qual DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DOS presentes, o que faço
com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e
determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam a) certificado o trânsito em julgado e, b) arquivados os
autos com as cautelas de praxe, competindo ao embargante dirigir pleito análogo àquele ora analisado aos autos da execução.
P.R.I. - ADV: JOÃO ALBERTO FERREIRA (OAB 156085/SP), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
Processo 0003628-67.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003628) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Laura Moral Tarifa e outro
- Vistos. Analisando os autos, verifico que até a presente data não houve integral cumprimento da decisão de fls. 58. Posto isto,
intimem-se os autores para que no prazo de 48:00 horas dêem regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Havendo
inércia, renove-se a intimação pessoal. Oportunamente tornem-se conclusos. Int. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB
153582/SP)
Processo 0003632-80.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003632) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 2963/1996 - 11ª. Vara Cível) - Momentum Empreemdimentos Imobiliarios Ltda - Ernestina Maria de
Freitas - Vistos. Homologo o laudo de avaliação juntado às fls. 82/88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçase mandado para levantamento dos honorários depositados às fls. 79 em favor do perito judicial. Após, devolva-se com nossas
homenagens. Int. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 0003664-51.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º