TJSP 29/05/2013 -Fc. 160 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
160
Banco Santander S/A - Inês Antonia Leite - Vistos. Fls. 114: Defiro. Converto o bloqueio eletrônico pelo Bacenjud em primeira
penhora, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores para conta judicial. Após, cumpra-se o Comunicado CG
n.º 1307/2007, item “19”. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 0003707-46.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003707) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré sicoob Crediceripa - João Antonio Galvão Junior e outro - Vistos.
Fls. 79: Defiro pelo prazo de 10 dias, como nova vista ao final. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS
DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 0003709-16.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003709) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré sicoob Crediceripa - João Antonio Galvão - Vistos. Fls. 95/96:
Defiro. Expeça-se nova carta precatória, deixando-a em cartório à disposição da credora que deverá retira-la e comprovar sua
distribuição em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/
SP)
Processo 0003725-38.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003725) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Tcg - Tecnologia e
Adminstração Ltda - Onor dos Santos Araújo e outros - Vistos. Fls. 481/482: Assiste razão ao subscritor da petição. Manuseando
os autos verifica-se que houve vários contratempos no cumprimento dos autos, tais como atraso na juntada de comprovante
de pagamento da taxa de porte de remessa e retorno e não publicação da sentença com os valores das custas de preparo e
respectiva taxa. Assim, determino o seguinte: 1. Anote-se os substabelecimentos juntados às fls. 471/475. 2. Mantenho os atos
praticados (embargos declaratórios, decisão dos embargos, recurso de apelação interposto por Onor dos Santos Araújo), não
havendo necessidade de repeti-los. 3. Recebo o recurso de apelação interposto por Onor dos Santos Araújo às fls. 452/456,
em seus regulares efeitos. Processe-se. 4. Intime-se o apelante Onor para que complemente a taxa de porte de remessa e
retorno no valor de R$ 50,00, pois os autos possuem 3 volumes, tal como certificado às fls. 479. 5. Certifique a serventia se na
publicação da sentença e dos embargos declaratórios constou os nomes dos advogados de todas as partes, inclusive aqueles
de fls. 471/475, e eventual decurso de prazo para interposição de recurso. 6. Após, conclusos. 7. Int. - ADV: SAUL CORDEIRO
DA LUZ (OAB 21800/SP), OBED DE FARIA JUNIOR (OAB 144646/SP), DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP)
Processo 0003781-03.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003781) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - V. A. B. Carvalhedo - Me - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima
indicada para que no prazo de 5 dias, recolha as diligência do Sr. Oficial de Justiça, necessárias para a citação do executado,
sob pena de cancelamento da distribuição. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS (OAB 104370/SP)
Processo 0003820-68.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003820) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- Fazenda Nacional - B. de Oliveira Camargo - Epp - Vistos. 1. Fls. 80: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias,
mediante carga em livro próprio. 2. Após, intime-se a exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 78. 3. Intime-se. ADV: ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 2052/MT), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP)
Processo 0003830-15.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003830) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Milton Valentim - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Apresente o autor no prazo de 10 dias, o laudo complementar
mencionado na parte final da Petição de fls. 88/93. Havendo inércia, dou por encerrada a instrução processual e a fim de poupar
a pauta, determino venham as alegações finais por memoriais, no prazo de 10 dias para cada uma das partes. Requisite-se o
adimplemento dos honorários que o perito faz jus, fixado na ordem de R$ 200,00. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0003913-60.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003913) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução B.
R. F. J. de M. - Vistos. Tendo em vista a peculiaridade da causa, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para
o próximo dia 25 de 07 de 2013, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, nos termos do art.
343, CPC e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO
(OAB 279529/SP)
Processo 0003974-18.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003974) - Divórcio Litigioso - Dissolução I. C. de B. da S. P. C. da S. Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da comarca de ASSIS-SP. 1. Recebo a petição de fls. 18 como
aditamento ao pedido inicial. Anote-se. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora. Anote-se. 3.
À luz do contido nos documentos de fls. 09 e 10, defiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em favor dos filhos do casal,
B. e J. P., em 30% do salário mínimo vigente no pais, que o requerido deverá pagar a partir da citação. 3. CITE-SE e INTIME-SE
o requerido P. C. D. S., acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta
passa a fazer parte integrante, com advertência contida no art. 319 do CPC. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Jose Maria de Melo OAB-SP n.º 93.734 Intime-se. ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
Processo 0007047-42.2005.8.26.0263 (263.01.2005.007047) - Arrolamento de Bens - Sucessões B. L. G. J. G. N. - Vistos.
Tome-se por termo as primeira declarações apresentadas pelos herdeiros às fls. 101/105. Intime-se a inventariante para
cumprimento do despacho de fls. 71, em 15 dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP), DANILO JOSÉ GABRIEL
(OAB 220384/SP)
Processo 0010062-19.2005.8.26.0263 (263.01.2005.010062) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernando Azzini Gonçalves - Rodovias Integradas do Oeste S/A - Spvias e outros - Sul América Companhia Nacional de Seguros
- Irb Brasil Re - Vistos. Oficie-se com urgência à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para as providências necessárias,
conforme determinado às fls. 1155. Sem prejuízo, reitere-se o expediente de fls. 1167, mediante expedição de ofício a ser
encaminhado com aviso de recebimento. Int. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), GRASIELE DA SILVA
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