TJSP 16/07/2013 -Fc. 1654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
1654
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 18/20: defiro o pedido de dilação de prazo, aguardando-se por mais 20 (vinte) dias. Int. - ADV: JOÃO
PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 3002637-96.2013.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Marli Amaro - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cite-se a autarquia previdenciária, em Cartório, na pessoa de seu (ua) i. Procurador (a).
Intime-se. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 3002867-41.2013.8.26.0136 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE
CERQUEIRA CÉSAR - NILSON ZOCCARATO ZANZARIN RIBEIRO NEGRÃO - Vistos. Tempestivos, recebo estes embargos,
com suspensão da execução, haja vista ser a embargante pessoa jurídica de direito público. Certifique-se nos autos principais.
No mais, intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: ADRIANA
GUERRA (OAB 126196/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB
256151/SP)
Processo 3002878-70.2013.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MARINVET INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - JOSE ROSSETTO e outro - Vistos. Em dez dias, apresente o exequente
o original do título executivo judicial, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 3002954-94.2013.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fabio Antonio Pierami Me - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69, com expedição de mandado de busca e apreensão do veículo mencionado na
inicial. Após, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos),
no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Consignese no mandado que para cumprimento do ato, desde já, ficam deferidos os benefícios do artigo 172 § 2º do Código de Processo
Civil, bem como, se necessário, restam autorizados a realização de arrombamento e uso de força policial, nos temos do artigo
660 e seguintes do estatuto processual civil, e Comunicado CG 1.307/2007, devendo o oficial de justiça certificar integralmente
o ocorrido, evitando o cometimento de excessos, sob pena de apuração administrativa. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 3002959-19.2013.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Edson de Castro - Vistos. Em quinze dias, regularize o autor a sua representação processual, juntando aos autos os originais
ou cópias autenticadas dos instrumentos de mandado, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, inciso I, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SINÉSIO CARRIEL DOS SANTOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2013
Processo 0000225-83.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000225) - Procedimento Ordinário - Guarda - Dirce Almeida - Juizo de
Direito da Comarca de Cerqueira César - Vistos. Fl. 67: defiro, oficiando-se ao H. Juízo de Direito da Comarca de Santa Cruz do
Rio Pardo, a fim de que preste informações acerca da existência de guarda da menor promovida por José Aparecido Cardoso,
e, ainda, providencie o envio de certidão de objeto e pé. Fl. 68: defiro, oficiando-se ao Cartório de Registro Civil respectivo, a
fim de que envie a certidão de óbito da requerente Dirce (fl. 64). Com as respostas nos autos, manifeste-se o patrono da parte
autora, e, depois, o “custos legis”. Int. - ADV: DANIEL FRANCO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 215107/SP)
Processo 0000258-10.2011.8.26.0136 (136.01.2011.000258) - Execução de Alimentos - Alimentos - Carlos Henrique
Fernandes e outro - José Carlos Fernandes - Intimação dos credores e do MP do expediente de fls. 88. (ofício do IIRGD
comunicando que o mandado de prisão não foi cumprido até a presente data). - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/
SP)
Processo 0000366-68.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000366) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Aparecida de Fatima Vieira Marcolino - Wpb Repesentações Fotograficas - Vistos. Fl. 54: prejudicado. Fl. 55: defiro. Expeça-se
carta precatória, visando a citação da parte requerida, consignando as advertências de praxe. Int. - ADV: AFRANIO EMILIO
RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP)
Processo 0000767-67.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000767) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- Willian Alves do Prado - Anderson do Prado - Intimação do credor para se manifestar sobre a devolução da carta precatória
cumprida negativa. - ADV: FABIANA APARECIDA FERNANDES (OAB 278753/SP)
Processo 0000876-81.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000876) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Ministério Público do Estado de São Paulo - Dirceu Silvestre Zaloti - - Paulo Sergio de Moraes - Vistos. Providencie o autor a
regularização do documento de fls. 516, colhendo a assinatura do atual Prefeito de Iáras. Após, tornem-me conclusos. Intimemse. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB 119663/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
Processo 0003572-66.2008.8.26.0136 (136.01.2008.003572) - Procedimento Ordinário - Bancários - Alido Jair Sacramento
- Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Fls. 612/655: à vista do decidido pela E. Superior Instância em relação ao recurso de
agravo de instrumento, o feito retomará o seu prosseguimento. Acerca do laudo pericial contábil (fls. 575/604), ouçam-se as
partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, autorizo a emissão de mandado de levantamento em prol do “expert”
(fl. 570). Int. - ADV: FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0004159-49.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004159) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Fabio Rogerio de Souza - Godoi Veiculos - - Banco Finasa Mc Sa - Intimação do autor para se manifestar sobre
as contestações, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP), CRISTIANE APARECIDA
BATARELI DE OLIVEIRA GODOI (OAB 164981/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP)
Processo 0004679-09.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004679) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Servilio Aparecido Pellegrine - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Inicialmente, inexistentes preliminares a
serem analisadas e presentes os pressupostos processuais e condição da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto
controvertido a ser dirimido a existência da moléstia que acomete o autor, seu potencial incapacitante para o trabalho, bem
como a possibilidade de cura, motivo pela qual defiro a prova pericial. Quanto aos demais pontos controvertidos, reputo como
meio apto para sua demonstração a prova documental, motivo pelo qual serão analisados oportunamente nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º