TJSP 16/07/2013 -Fc. 1655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1455
1655
396 do CPC. Nomeio, independentemente de compromisso, o Dr. JOSÉ GUILHERME MINOSSI, cujo salário de R$ 200,00
serão pagos na forma da Resolução do CJF em vigor. Com o laudo, será apreciada a conveniência de produção de prova em
audiência. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP)
Processo 0004679-09.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004679) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Servilio Aparecido Pellegrine - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intimação das partes de que perícia médica foi
designada para o dia 25/09/2013, às 13h15min, na clínica do Dr. José Guilherme Minossi, sita na Rua Major Arthur Esteves, nº
625, nesta cidade e Comarca. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP)
Processo 0004682-61.2012.8.26.0136 (136.01.2012.004682) - Outras medidas provisionais - Família - Marcia Feliciano de
Godoy Rosendo - Pedro Luiz Rosendo - Intimação do curador especial para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV:
JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), DANIEL FRANCO FERREIRA
DE ANDRADE (OAB 215107/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 0005300-40.2011.8.26.0136 (136.01.2011.005300) - Procedimento Ordinário - Seguro - Roberto Greguer Excelsior Seguradora Sa - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 508/555: anote-se o nome dos advogados da Caixa
Econômica Federal, que deverá substituir a requerida no polo passivo da lide. Proceda-se as necessárias averbações, inclusive
junto ao Distribuidor. Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, fica caracterizada a incompetência absoluta deste
Juízo, porquanto aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que empresa pública federal forem interessadas
na condição de rés. Ademais, o artigo 113 do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício,
em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. Nesta razão, remetam-se os autos à 25ª Subseção
Judiciária da Justiça Federal em Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: ROBERTO VALENTE LAGARES (OAB 138402/SP), FLAVIO
SCOVOLI SANTOS (OAB 297202/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP)
Processo 0005323-49.2012.8.26.0136 (136.01.2012.005323) - Procedimento Ordinário - Guarda - Ailton Roberto da Fonseca
- Elaine Maria Lopes - Vistos. Realizem-se estudo social e estudo psicológico pela sede da Circunscrição Judiciária. Intime-se.
- ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 3000125-43.2013.8.26.0136 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. O. de B. e outro - J. de D. da C. de C. C. S. - Intimação dos autores e do MP da juntada do expediente de fls. 40. (oficial do Registro Civil comunicando a averbação do
divórcio) - ADV: DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 3001407-19.2013.8.26.0136 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ESPÓLIO DE ADELINA ALVES
ARAUJO DE OLIVEIRA repres. por Rosa de Oliveira Frederico - MARILZA MARANA - Vistos. Ante o informado pela Serventia,
risque-se o presente feito da pauta de audiências. Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, IV, do Código
de Processo Civil, para o próximo dia 30 (trinta) de setembro de 2013, às 13,15 horas. Quanto ao mais, atente a Serventia para
os termos da resolução de fl. 113. Cuide a Serventia para que fatos como o ocorrido nos autos, não se tornem corriqueiros,
evitando-se, assim, prejuízo às partes. Int. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP)
Processo 3001407-19.2013.8.26.0136 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ESPÓLIO DE ADELINA ALVES
ARAUJO DE OLIVEIRA repres. por Rosa de Oliveira Frederico - MARILZA MARANA - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Em face
da alegação de que o comodato foi realizado de forma verbal, entendo conveniente designação de audiência de conciliação, nos
termos do artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, para o dia 02 de julho de 2013, às 16h30, cujos trabalhos serão iniciados
por conciliadores, mediante a supervisão do Juízo de Direito. Cite-se a requerida, consignando-se as advertências legais,
intimando-a, ainda, para comparecimento à audiência acima designada. Consigne-se, ainda, que o pedido de tutela antecipada,
formulado pela autora será apreciado em audiência, caso resulte infrutífera a conciliação. Outrossim, deverá a advogada da
autora providenciar o comparecimento da autora, que poderá se fazer representar por preposto com poderes especiais para
transigir. Intime-se. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SINÉSIO CARRIEL DOS SANTOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2013
Processo 0000029-79.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000029) - Outras medidas provisionais - Família - Maria Rita da Silva
Gonçalves - Danilo Lazaro da Silva Gonçalves - - Fazenda Publica de Cerqueira Cesar - - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos. Acerca das contestações ofertadas, ouça-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, na sequência, ao
“custos legis”. Int. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/
SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), MARLI DE ALCANTARA (OAB 98414/SP)
Processo 0000065-58.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000065) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Dioneia Castilho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista que o laudo do clínico geral menciona
um quadro depressivo que acomete a autora, determino a realização de perícia psiquiátrica, a ser realizada pelo DR. MARIO
PUTINATTI JÚNIOR cujos salários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), será paga nos termos da Resolução do CJF em
vigor. Diligencie a Serventia a realização da perícia. Intime-se. - ADV: DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 0000071-32.1993.8.26.0136 (136.01.1993.000071) - Outros Feitos não Especificados - Sumpta Melhoratti Babagli
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. À vista da concordância expressa pela autarquia (fl. 270), expeça-se o
necessário, visando a requisição do”quantum” apurado. Int. - ADV: ELCIO DO CARMO DOMINGUES (OAB 72889/SP), NARCISO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP)
Processo 0000163-34.1998.8.26.0136 (136.01.1998.000163) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Vera Aparecida
Grilo Gardim - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em
ambos os efeitos. Vista à autarquia previdenciária para o oferecimento de contra-razões, dentro do prazo legal. Após, subam.
Int. - ADV: FRANCISCO ORLANDO DE LIMA (OAB 19769/SP)
Processo 0000336-33.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000336) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Município de
Cerqueira César - Osvaldo Mafra - Vistos. À Contadora Judicial para proceder a conferência da planilha de débito apresentada
pelo embargante, à luz do que decidido no venerando acórdão de fls. 52/56. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB
47248/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP)
Processo 0000362-31.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000362) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Jucilene de Lima Santos
Rodrigues - Gilson dos Santos Rodrigues - Vistos. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 03 de outubro de 2013, às
14,30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, como diligência do Juízo, cientificando-se seus procuradores.
Consigne-se no mandado que os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz
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