TJSP 27/08/2013 -Fc. 47 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1485
47
- ANA CRISTINA PAVÃO MACHADO X ANA CANDIDO PAVÃO - Sentença nº 1235/2013 registrada em 20/08/2013 no livro nº 36
às Fls. 176: Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o auto de partilha de fls. 41/44 destes
autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANA CANDIDO PAVÃO e inventa-riados por ANA CRISTINA
PAVÃO MACHADO, ressalvados erros de cálculos, omissões e eventuais direitos de terceiros. Oportunamente, observado o
contido no artigo 1031, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, expeça-se for-mal de partilha, certificando-se. Ao arquivo.
P.R.I. - ADV LIDIANI CRISTINA PAVÃO ALVES OAB/SP 307323
0000916-36.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000173/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Posse - BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SHIRLEY PETROLINA MOREIRA IZIDORO - Defiro o pedido de conversão postulado a fls.
39/41, anotando-se a serventia na distribuição e autuação, certificando-se. Observo a existência dos requisitos específicos
que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao
executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
0000916-36.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000173/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Posse - BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SHIRLEY PETROLINA MOREIRA IZIDORO - o exequente deverá recolher diligência para
expedição do mandado de citação penhora e avaliação - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
Centimetragem justiça
Final 04
0000391-54.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000134/2013 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA LUCIA SILVERIO
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos em Saneador, 1. Tratando-se de direito indisponível
determino a produção de provas oral e designo para audiência de instrução, debates e julgamento o dia 17 de setembro
de 2013, às 14h30 horas. O autor deverá ser intimado para depoimento pessoal sob pena de confesso. 3. Ante a faculdade
contida no artigo 407, primeira parte, CPC, fixo prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, para as
partes apresentarem rol de testemunhas. Sem prejuízo, intimem-se os patronos de que, caso seus constituintes não estejam
amparados pelo benefício da Assistência Judiciária (Lei 1.060/50), no mesmo prazo aqui fixado, deverão comprovar nos autos
a antecipação da(s) diligência(s) de Oficial de Justiça para intimação da(s) parte(s) e testemunha(s) arrolada(s), conforme
disposto nos artigo 19, caput, e parágrafos, do CPC. Int. - ADV FABIANO SILVEIRA MACHADO OAB/SP 246103
0000567-33.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000094/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão em programa oficial ou comunitário
de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua
convivência que lhe cause perturbação - CARMOSITO CANDIDO DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
IGARAPAVA - SP E OUTROS - Manifestem-se as partes acerca do estudo social juntado aos autos. - ADV MARIA HELENA DE
CAMPOS FURTADO OAB/SP 126452 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV ÍTALO BONOMI OAB/SP 175956 ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/SP 145316 - ADV MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA OAB/SP 294252
0000748-68.2012.8.26.0242 (242.01.2012.000748-7/000000-000) Nº Ordem: 000214/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- GILMAR HUMBERTO CARROSSINE E OUTROS X OSMAR LIMAS E OUTROS - Vistos. Para audiência de instrução, debates
e julgamento designo o dia 01 de outubro de 2013, às 14h10. Int. - ADV JOAQUIM RODRIGUES ROSA JUNIOR OAB/SP 215343
- ADV HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA DE FRANÇA OAB/SP 215552
0000892-08.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000214/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - JOSE HUMBERTO JERONIMO X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS,
MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES - SICOOB - Providencie o Embargante, no prazo de cinco dias,
a comprovação do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso interposto. - ADV DEUSDEDIT DE
PAULA MIQUELINO JUNIOR OAB/SP 322747 - ADV FLAVIA PERONE DE FREITAS OAB/SP 247682 - ADV JOSE ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 301864 - ADV FERNANDA ROSA BARBOSA OAB/SP 301620
0001114-44.2011.8.26.0242 (242.01.2011.001114-5/000000-000) Nº Ordem: 000474/2011 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA X JOSE JOAQUIM DE SOUZA - Autos desarquivados, a disposição para retirada
pela Dra. Rubiana Maria Custódio dos Santos, patrona do interessado Paulo Sergio de Sousa. - ADV PATRICIA FIOD DE
OLIVEIRA MENDONÇA OAB/SP 186590 - ADV BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI OAB/SP 279915 - ADV PAULO ROBERTO
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