TJSP 07/11/2013 -Fc. 101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1536
101
Processo 0002771-94.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002771) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Eliúde Cardoso Lopes - Vistos. 1. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as
cautelas de praxe. 2. Anote-se que a prescrição em concreto dar-se-á em 11-04-2011. 3. Arbitro os honorários do defensor
dativo em 100% da Tabela firmada entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão para
recebimento de 70% do valor fixado. 4. Ciência ao MP. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB 208852/SP)
Processo 0002772-40.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002772) - Outras medidas provisionais - Liminar - Mirante
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Eliana Patrícia Lopes - “Fica a parte autora intimada para recolher as diligências do Sr.
Oficial de Justiça, para intimação da requerida, da audiência designada.” - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP),
RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP)
Processo 0002772-40.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002772) - Outras medidas provisionais - Liminar - Mirante
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Eliana Patrícia Lopes - Vistos. Fl. 147: Aguarde-se audiência já designada. Ressalto que
na oportunidade serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, com a observação do disposto no §2º, do artigo 343, do
CPC. Intime-se. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP)
Processo 0002822-71.2008.8.26.0263 (263.01.2008.002822) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Jefferson Alessandro Ribeiro - Vistos. Desentranhem-se os documentos de fls. 281 e 287, juntando-os nos autos
de Execução de Penas. Após, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ROBERTO
CAIM ZEDAN (OAB 133444/SP)
Processo 0002824-02.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002824) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Felipe da
Rocha Fogaça e outros - Município de Itaí/sp - Vistos. Fls. 227/8: conquanto não a tenha proferido, mantenho a R. Decisão
recorrida por seus próprios fundamentos, de cujo desacerto não me convenci. Neste ambiente, (i) publique-se a presente,
por força da qual dou por intimada a parte adversa a fim de que requeira o que compreender de direito; (ii) encaminhem-se,
com presteza, as informações ora prestadas e, nada obstante,(iii) aguarde-se notícia acerca do desfecho do recurso, ante
a concessão do almejado efeito suspensivo. CUMPRA-SE - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/
SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP), MAYARA
CRISTINA TAKAKI ROTELLI (OAB 316611/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ANDRÉ LUÍS GABRIEL (OAB
208852/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN
Processo 0002934-98.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002934) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Quer crer o Juízo que a concretude da liminar e o correlato deslinde interessem
ao autor, malgrado o transcurso de mais de um ano sem que NADA de proveitoso tenha sido processado. Nesse ambiente,
considerando que fora o veículo objeto da presente bloqueado, a par do fato de que o endereço do financiado fora confirmado
junto à Receita Federal, expeça-se novo mandado para concretude do ato nestes mencionado, competindo ao requerente
concorrer para a diligência, nos exatos moldes que deixara de fazer nas duas oportunidades precedentes. Observada inércia,
tornem conclusos para pronto decreto de extinção, haja vista o fato de que já fora o requerente intimado por carta precatória a
promover o andamento. CUMPRA-SE. - ADV: PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN (OAB 280084/SP)
Processo 0003203-45.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003203) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marilsa Santos Araujo - Ciência ao patrono da requerente de que a perícia médica foi agendada para o dia 10/03/2014, às
09:00 horas, no consultório médico, localizado na Dr. Cardoso de Almeida, nº 1911, Centro, Botucatu/SP, com o Dr. UBIRAJARA
APARECIDO TEIXEIRA. Informo ainda que, em 04/11/2013, foi expedido mandado de intimação para a autora. - ADV: THAÍS DE
ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0003213-89.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003213) - Prestação de Contas - Exigidas - Serviços - Catharina da
Silva Antunes - Joaquim Negrão e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nesta primeira fase, o pedido de prestação de
contas, quanto ao dever de prestar contas acerca do contrato para a prestação de serviços de natureza advocatícia celebrado
entre o falecido pai dos requerentes e requeridos, DETERMINANDO aos réus que, no prazo de 48 horas prestem as contas
requeridas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, em conformidade ao artigo 915, parágrafo
2o, do Código de Processo Civil. P. R. I. (taxa preparo R$ 568,75, porte remessa e retorno autor R$ 118,00) - ADV: CESAR
AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), LAURO CEZAR
MARTINS RUSSO (OAB 114734/SP)
Processo 0003213-89.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003213) - Prestação de Contas - Exigidas - Serviços - Catharina da
Silva Antunes - Joaquim Negrão - - Lauro Cézar Martins Russo - Vistos. Inicialmente, a presunção de pobreza não opera
automaticamente em relação à parte adversa, como em face do julgador, que não é mero espectador inerte à luz da moderna
concepção do processo civil. Não foi sem razão que a Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Considerando que o peticionário de
fls. 233 não demonstrou seus rendimentos, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, deverá, em dez dias, apresentar
as últimas três declarações de IR. Int. - ADV: LAURO CEZAR MARTINS RUSSO (OAB 114734/SP), LETICIA BERGAMO DE
CARVALHO (OAB 283763/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)
Processo 0003213-89.2009.8.26.0263 (263.01.2009.003213) - Prestação de Contas - Exigidas - Serviços - Catharina da
Silva Antunes - Joaquim Negrão e outro - Vistos. Fls. 233: indefiro os benefícios da gratuidade, a uma, na medida em que é
o demandado profissional liberal que não fizera prova da sua pretensa dificuldade financeira e, a duas, porque não se cogita
do deferimento da benesse por isonomia; o que prevalece é a oferta de elementos de ordem objetiva que permitam aferir
a disponibilidade ou não de recursos do interessado. No mais, à luz do reclamo de fls. 236/7, publique-se a R. Sentença a
contento, tal como já deveria ter sido feito, aliás. Cumpra-se. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP),
CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), LAURO CEZAR MARTINS RUSSO (OAB 114734/SP)
Processo 0003224-50.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003224) - Monitória - Nota Promissória - Sebastiana Pereira de Quadros
- Espólio de Nair Pereira de Quadros - O ofício para o Banco do Brasil SA encontra-se disponível, em cartório. - ADV: VALTER
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