TJSP 12/12/2013 -Fc. 1700 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1559
1700
Constituição Federal, e Emenda Constitucional nº 066/2010AF. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo
em 10% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se. Custas “ex
lege”. - ADV: CLAUDEMIR SÉRGIO SANTORO (OAB 14626/PR)
Processo 0003553-47.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003553) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Nome - M. de O. S. - Certidão - Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB (aguardando retirada) ADV: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 0003614-05.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003614) - Inventário - Inventário e Partilha - Belmira Teixeira Ferreira Ornezino José de Souza - Vistos. Julgo por sentença, para que produza os regulares efeitos jurídicos, a partilha amigável dos
bens deixados por falecimento de Ornezino José de Souza, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo
erro, dolo ou omissão. Arbitro os honorários da Dra. Paula Karyne Tardiveli nos termos da tabela da Defensoria Pública/OAB.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários. Determino a reserva dos bens do espólio para o pagamento da dívida
com a municipalidade, se apresentada certidão negativa, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. PRI. - ADV:
PAULA KARYNE TARDIVELI (OAB 251660/SP)
Processo 0003792-85.2012.8.26.0407 (407.01.2012.003792) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Sergio
Antonio de Souza - Certifico e dou fé que não foi feito carga do(s) mandado(s) desentranhado (fls. 62vº), ao Oficial de, Justiça,
por não ter nos autos guia de diligência. (Item 18, Seção I, Cap. VI, Tomo I das NSECJG). - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE
DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), TELMA MARA DE CAMPOS SELVERIO FUSO (OAB 102648/SP)
Processo 0003797-59.2002.8.26.0407 (407.01.2002.003797) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Dalziza Rosa dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 407.2013/002429-2 dirigi-me ao endereço retro
mencionado, e aí sendo, INTIMEI as testemunha GLÓRIA LIMA FRUTEIRO e VALDOMIRO RIGOLETO, do inteiro teor do
mandado, tendo ambos exarado seus cientes retro e aceito cópias. CERTIFICO mais que DEIXEI de INTIMAR a testemunha
MANOEL JOSÉ DE SOUZA, tendo em vista que fui informado no endereço indicado, que a referida testemunha faleceu. O
referido é verdade e dou fé. Osvaldo Cruz, 13 de novembro de 2013. - ADV: ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP)
Processo 0004243-18.2009.8.26.0407 (407.01.2009.004243) - Procedimento Ordinário - Aparecida Ruiz Simon - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o v.Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Sem outros requerimentos,
arquive-se. Int. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES
(OAB 200467/SP)
Processo 0004261-34.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004261) - Procedimento Ordinário - Fixação - M. C. B. D. - A. D. de
J. D. e outro - Certidão - Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB (aguardando retirada) - ADV: ALESSANDRO
AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 0004772-32.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004772) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. C.
dos S. - V. F. P. - Certidão - Honorários - Para Fins do Convênio Defensoria-OAB (aguardando retirada) - ADV: CIRO PASOTTI
DURIGHETTO (OAB 254970/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 0004796-60.2012.8.26.0407 (407.01.2012.004796) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.
G. de O. - J. R. de O. - - M. R. de O. - - E. A. de O. - - E. da S. de O. - Concedo as partes o prazo de 10 dias para apresentar
o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova nos termos do artigo 407 do CPC. Int. - ADV: TELMA ANGELICA
CONTIERI (OAB 144093/SP), RICARDO SARAIVA AMBROSIO (OAB 269667/SP), MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/
SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 0005633-18.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005633) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - João Alvisio Monesi Transportadora Me - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 407.2013/000915-3 dirigime aos endereços retro mencionados, e aí sendo, DEIXEI de PROCEDER a Reintegração do autor Bradesco Leasoing S.A
Arrendamento Mercantil, na posse do veiculo retro descrito, em virtude de não localizá-lo, sendo que diligenciei nos endereços
indicados, onde até a presente data não encontrei o referido veiculo, assim como o requerido João Alvisio Monesi, tendo sido
informado por sua esposa que o requerido encontra-se trabalhando no Estado do Maranhão, fazendo fretes, e não tem previsão
de quando retorna a esta comarca, diante do acima exposto baixo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O
referido é verdade e dou fé. Osvaldo Cruz, 10 de outubro de 2013. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP),
JONATAS FERREIRA MAIA (OAB 279301/SP)
Processo 0006111-31.2009.8.26.0407 (407.01.2009.006111) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Faculdades
Adamantinenses Integradas Fai - Sidnéia Missiato de Araujo - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo
extinta a presente execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos títulos que
instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias. Libero da constrição judicial, os bens penhorados, independentemente
da lavratura de termo. Oficie-se ao SPC e SERASA, para a baixa das restrições provenientes da distribuição deste feito. Após
o trânsito em julgado e contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com
as formalidades de praxe. PRI. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), ERICA FERNANDA GOMES (OAB
244056/SP)
Processo 0006471-58.2012.8.26.0407 (407.01.2012.006471) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça Filozi do Nascimento Silva - Banco Bradesco Sa - Subam os autos à Egrégia Superior Instância, observando-se as normas
da Corregedoria Geral da Justiça. Formem-se os autos suplementares do processo de execução para prosseguimento. - ADV:
TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), ELEANDRO DE SOUZA MALONI
(OAB 275665/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º