TJSP 23/04/2014 -Fc. 809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
809
LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), JOSE CLAUDIO DAVID (OAB 115245/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(OAB 213210/SP)
Processo 0001750-26.2013.8.26.0311 (031.12.0130.001750) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Adalberto Esteves e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA
GRATUITA. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas na forma da lei. Int. Junqueirópolis, Marcelo
Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP),
SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP)
Processo 0002803-23.2005.8.26.0311 (311.01.2005.002803) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Kimiko Oki Maruki - Bradesco Seguros Sa - Mauricio Imil Esper - Assim, os artigos 22 e seguintes
da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da advocacia) lhe conferem o direito autônomo de executar a sentença no que se refere aos seus
honorários de sucumbência, podendo fazê-lo nos próprios autos, em causa própria. No que se refere aos honorários arbitrados
na sentença exequenda, a matéria enseja a existência de coisa julgada, o que determina o afastamento da manifestação da
executada neste sentido. Ante ao exposto, INDEFIRO a impugnação de fls. 162/164 para determinar o prosseguimento da
execução. Intime-se o exequente para atualização do débito exequente no prazo de 5 (cinc0) dias. Int. Junqueiropolis, 09 de
abril de 2014. Marcelo Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: MAURICIO IMIL ESPER, GILBERTO FERREIRA
GOMES (OAB 234408/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (OAB
17663/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0002861-79.2012.8.26.0311 (311.01.2012.002861) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Honda Sa - Vistos, Fls. 58: Defiro como requerido(custas para publicação do edital, R$253,82, recolher).
Cite-se o(a) requerido(a) por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, aguarde-se o prazo legal para contestação,
certificando-se. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO (OAB 295493/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 0003062-71.2012.8.26.0311 (311.01.2012.003062) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Generina de
Lima Teixeira - Vistos, Fls. 73(vistas dos autos): Defiro como requerido. Prazo: 10 (dez) dias. A seguir, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0003432-84.2011.8.26.0311 (311.01.2011.003432) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Max Center
Associados Ltda - José Carlos Garcia - Tornem a exequente para manifestar-se nos autos em cinco dias. Int. - ADV: ALBERTO
PRADO DE OLIVEIRA (OAB 21240/SP), THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP)
Processo 0003547-08.2011.8.26.0311 (311.01.2011.003547) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander Brasil Sa - Lenize Fabiane Dantas Monteiro - Tornem ao exequente para manifestar se nos autos em cinco
dias. Int. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ANA PAULA ARMELIN (OAB 221144/SP), MARISA REGINA
AMARO MIYASHIRO (OAB 121739/SP), SANDRA SOBHIE MUÑOZ (OAB 279680/SP)
Processo 0004356-61.2012.8.26.0311 (311.01.2012.004356) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Sandra de Jesus Lima - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos, Concluída a fase probatória, dê-se
vista dos autos as partes pelo prazo individual e sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais. Int. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 0004417-19.2012.8.26.0311 (311.01.2012.004417) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Carrascoza
Ruiz - Antonio Ruiz Gea - Vistos, Fls. 251/252: Defiro como requerido. Cumpra-se como determinado a fls. 250(observada as
formalidades legais, arquivem-se os autos). Int. - ADV: PAULO EDUARDO SANTOS CACCIATORI (OAB 254379/SP), BRUNA
CRISTINA GANDOLFI (OAB 323308/SP)
Processo 0005346-28.2007.8.26.0311 (311.01.2007.005346) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Construtora
Del Bianco Ltda - Paulo César Ruiz Materiais de Construção - Fls. 192: Manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. Int. ADV: ADILSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 38949/SP), ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA (OAB 21240/SP)
Processo 0005368-86.2007.8.26.0311 (311.01.2007.005368) - Monitória - Carlos José da Silva Transporte Ltda Me - A Elena
M dos Santos Transporte Me - Certidão de fls. 168(decorreu o prazo legal sem que a devedora comprovasse o pagamento do
débito, ou nomeasse bens à penhora): Manifeste-se a exequente no prazo legal de cinco dias. Int. - ADV: VALDIR DE ALMEIDA
TOVANI (OAB 96242/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 3000092-13.2013.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Eliane Rodrigues Lobo - Alex Sander
Guilherme - Vistos. Diante das alegações das partes e considerando que fatos há que dependem necessariamente de
conhecimentos técnicos especializados e que a realização da perícia em nada ocasionará prejuízos às partes e ao procedimento,
a fim de buscar o aperfeiçoamento da decisão futura, determino a realização de perícia, acolhendo assim o pedido deduzido
pelo requerido. Nomeio perito judicial, o engenheiro civil CARLOS RICARDO HORTA, independentemente de compromisso.
Intime-se-o a estimar seus honorários. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e a
indicação de assistentes técnicos. A seguir, tornem conclusos. Int. Junqueiropolis, 07 de abril de 2014. Marcelo Luiz Leano Juiz
de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: JESSICA TEIXEIRA DA SILVA SILVA (OAB 331407/SP), VALERIA AURELINA DA SILVA
LEITE (OAB 329677/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
Processo 3000161-45.2013.8.26.0311 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - Banco Panamericano S/A - Vistos, Aguardese por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da determinação de fls. 43. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: KARINA
ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 3001160-95.2013.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.C. e outros
- Certidão de fls. 42(decorrido o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do débito, ou apresentasse
justificativa): Manifestem-se os exequentes no prazo de cinco dias. Int.. Int. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
Processo 3001635-51.2013.8.26.0311 - Exceção de Incompetência - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fazenda Publica
D Estad de São Paulo - Carlos Adalberto Esteves - Portanto, não foram respeitadas as regras de competência territorial aplicáveis
ao caso, motivo pelo qual deve o litisconsórcio ativo ser limitado, devendo permanecer nos autos somente os autores CARLOS
ADALBERTO ESTEVES e JEFFERSON ROBERTO PERES que mantem domicilio na Comarca de Junqueirópolis, autorizando
aos demais a retirada dos documentos que instruíram a ação mediante recibo nos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o
prazo para eventuais recursos, o que a Serventia certificará, prossiga-se nos autos principais. Int. Junqueirópolis, 7 de abril de
2014. Marcelo Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP),
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)
Processo 3001706-53.2013.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. e outros Vistos, Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação dos exequentes. No silêncio, intimem-se os exequentes pessoalmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º