TJSP 16/05/2014 -Fc. 1763 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
1763
Amaral (OAB: 211257/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0034357-07.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: William Vieira de Faria - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela
defesa de WILLIAM VIEIRA DE FARIA para reduzir a pena a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantido o
pagamento de 13 (treze) dias-multa, alterando-se o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto. V.U. - Advs:
Gilson Camargo (OAB: 148995/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0038361-21.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: J. P. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Borges
Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de JOADSON PEREIRA GUIMARÃES apenas para
fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, restando mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Sarah de Oliveira Cristino Rocha (OAB: 238310/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0049131-37.2013.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Reinaldo Francisco Monteiro da
Fonseca - Querelado: Lourdes Cristina Delmonte Printes Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Wilson Amorim da Silva (OAB: 105395/SP) Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - 9º Andar
Nº 0079613-02.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Tonobohn - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de RAFAEL
TONOBOHN, para reduzir a pena que lhe foi imposta para 02 anos e 06 meses de reclusão e pagamento de 250 dias-multa, no
piso, substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade (a ser
definida pelo Juízo das Execuções) e limitação de fim de semana - por igual período da pena privativa de liberdade, devendo ser
descontado o tempo em que ficou recluso nesta - fixando-se o regime inicial aberto em caso de descumprimento. V.U. - Advs:
Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - 9º Andar
Nº 3000849-09.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Lucas Pompeo Vieira - Apte/Apdo: Paulo Giovani
Aparecido - Apte/Apdo: Ystannyslau Bernardes da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo D. Representante Ministerial; NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso interposto pela defesa de PAULO GIOVANI APARECIDO; DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto
pela defesa de LUCAS POMPEO VIEIRA, para reduzir a pena que lhe foi imposta para 01 (um) ano e 08 (meses) de reclusão e
pagamento de 166 dias-multa, no piso, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu
favor, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de YSTANNYSLAU BERNANRDES DA SILVA.
V.U.Compareceu na sessão de julgamento a Dra. Maria Claudia de Seixas. - Advs: Marco Antonio Bredariol (OAB: 104619/SP)
- Juliana Dutra Bredariol (OAB: 193402/SP) - Priscila Aprile (OAB: 244220/SP) (Defensor Dativo) - Nathan Castelo Branco de
Carvalho (OAB: 253403/SP) (Defensor Dativo) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Eduardo Maimone Aguillar (OAB:
170728/SP) - 9º Andar
Nº 3001115-07.2013.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Danilo Gabriel do Prado Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela defesa
de DANILO GABRIEL DO PRADO SANTOS, para reduzir a pena que lhe foi imposta a 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de
reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso, restando mantida, no mais, a r. decisão de Primeiro Grau. V.U. - Advs:
Alisson Bedore (OAB: 187180/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0123086-57.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ediede Azevedo Pinto - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alline Delbem
(OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0023074-15.2011.8.26.0482/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Presidente Prudente - Embargte: Celso Luiz
Ferreira Elias - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos
REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES opostos pela Defesa de CELSO LUIZ FERREIRA. Vencido o 5º Juiz. - Advs:
Chélida Roberta Soterroni (OAB: 226097/SP) - Adrian Alan Francisquini (OAB: 329444/SP) (Defensor Dativo) - Raimundo Pereira
dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002085-58.2012.8.26.0415 - Apelação - Palmital - Apelante: Palmer Vinicius da Silva Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, para
reduzir a pena de PALMER VINICIUS DA SILVA FERNANDES para 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais
pagamento de 166 dias-multa, no piso, substituída a privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação
de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos acima definidos. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
de PALMER. V.U. - Advs: Fernanda Valeria Ferreira Scalla (OAB: 185227/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002548-32.2012.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Apelante: Roger Carlo Vieira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao apelo de ROGER CARLO VIEIRA
tão somente para fixar sua reprimenda em 5 meses e 7 dias de detenção, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. Com o
trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão, observado o regime aberto. V.U. - Advs: Elaine Aparecida dos Santos (OAB:
275664/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002668-69.2012.8.26.0180 - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: P. H. G. - Apelado: M. P. do E. de S.
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