TJSP 30/05/2014 -Fc. 1707 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
1707
auto. O executado deverá ser cientificado do prazo de dez dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição
do bem penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 668 e parágrafo único, do CPC. Todos os documentos
expedidos no processo serão disponibilizados no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para acesso das partes e de seus
procuradores. Os que dependerem de compromisso a ser prestado por qualquer das partes, deverão ser previamente agendados
em cartório pelos respectivos advogados, para assinatura. Os ofícios, alvarás, mandados de averbação, bem como todos os
demais documentos que dependam de encaminhamento, deverão ser impressos pelos procuradores ou pelas partes, os quais
também se incumbirão de dar encaminhamento aos mesmos (remetê-los aos respectivos destinatários). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP)
Processo 4009899-18.2013.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.G. - L.C.N.G. - Vistos. Torno
sem efeito a petição de fls. 100/101, bem como os documentos de fls. 102/103, haja vista àquela não pertencer a estes autos e
estes, mesmo que pertencendo, ficarão desvalidos de petição.Regularize, pois, a z.Serventia. Aguardo, no mais, o cumprimento
da decisão de fl. 98. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO (OAB 200966/SP), ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP)
Processo 4009997-03.2013.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - A.R.A. - Atenda-se a cota
Ministerial de fl. 24. - ADV: FREDERICO SILVEIRA MADANI (OAB 212548/SP)
Criminal
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA ASSIS BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA REGINA DE OLIVEIRA MACEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2014
Processo 0000115-56.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública
- André Rodolfo da Rosa - Juíza Auxiliar: Naira Assis Barbosa VISTOS. Intime-se a defesa do inteiro teor do V. Acórdão de fls.
97/105, a partir de quando fluirá o prazo para interposições de eventuais embargos ou recursos. Caso haja interposição de
embargos/recursos, juntada a respectiva petição, restituam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Decorridos os prazos legais
sem interposição de embargos/recursos, certifique-se o trânsito em julgado para o réu e seu defensor, expedindo-se a respectiva
guia de recolhimento (caso a providência já não tenha sido anteriormente adotada) e comunique-se ao E. TJ, adotando-se as
demais providências de praxe e arquivando-se. - ADV: SANDRO SIMÃO (OAB 183609/SP)
Processo 0000877-04.2013.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - R.F.S.
- Considerando que o réu, intimado da sentença, manifestou o interesse dela recorrer, recebo-o como recurso de apelação.
Processe-se, nos termos do artigo 600 do C.P.P., intimando-se a defesa para apresentar as razões e, após, ao MP para
contrarrazões. Intimem-se. Int. a fim de apresentar as Razões de Apelação no prazo legal. - ADV: MARCIA DE JESUS S B
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 133186/SP)
Processo 0005314-54.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.D.R.B. - Para
participar da audiencia designada para o dia30 de junho de 2014, ás 13:30 horas - ADV: ANDERSON RICARDO LOURENÇO
DOS SANTOS (OAB 237447/SP)
Processo 0005797-84.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos Aparecido
de Andrade Junior - Para participar da audiencia designada para o dia 30 de junho de 2014, ás 14 horas - ADV: RICARDO
THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)
Processo 0013156-85.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - J.P. - ALEX EDUARDO GOMES DA SILVA Para apresentar defesa preliminar no prazo legal - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)
Processo 0017603-87.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CELIO ROBERTO
DE ABREU - Para tomar ciencia da carta precatoria expedida a Comarca de Tremembé/SP- para interrogatório do réu - ADV:
APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB 230313/SP)
Processo 0018417-02.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - L.V.S. e outros - Int. defensor para apresentar
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GERALDO MAGELA DA CRUZ (OAB 255294/SP)
Processo 0019920-92.2011.8.26.0577 - Inquérito Policial - DIREITO PENAL - Justiça Publica - Andre Luis Marini Veloso REMANEJAMENTO DA PAUTA - ADV: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 299461/SP)
Processo 0019920-92.2011.8.26.0577 - Inquérito Policial - DIREITO PENAL - Andre Luis Marini Veloso - VISTOS Designo
audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12/08/2014 às 16:00h. Intimem-se pessoalmente a
ofendida e as testemunhas, comunicando-se os superiores hierárquicos das que forem servidores públicos civis e requisitandose as que forem servidores públicos militares. Intime-se o réu. Intimem-se acusação e defesa. São José dos Campos, 05 de
setembro de 2013 - ADV: JANAINA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 299461/SP)
Processo 0024746-98.2010.8.26.0577 (577.10.024746-8) - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Justiça Pública - SIRLEI
OLEIGMAR BORGES - Para se manifestar a respeito das testemunhas de defesa, Alice Mariana Gonçalves e Helena Maria
Pelágio Pinho, não localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)
Processo 0035628-85.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Justiça Publica - Carolina Aparecida Campos
- HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela acusação com relação a
testemunha CARLOS AUGUSTO.. Considerando que a testemunha é comum à defesa, manifeste-se o ilustre defensor sobre
a não localização da referida testemunha, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mais, aguarde-se a solenidade
designada a fls. 67. Intimem-se. - ADV: LEDAMAR SERPA VERGUEIRO (OAB 179661/SP)
Processo 0037885-20.2010.8.26.0577 (577.10.037885-6) - Inquérito Policial - Estelionato - ADILSON DOS SANTOS
PEREIRA - Raphael Andrade Simoes Silva - Instrução e Julgamento Data: 13/08/2014 Hora 17:00 Local: Sala Audiencia 3ª
Criminal Situacão: Pendente - ADV: CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA (OAB 285386/SP), WAGNER SILVA CARREIRO
(OAB 293212/SP)
Processo 0042718-47.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Robson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º