TJSP 22/08/2014 -Fc. 114 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Cumpra-se e intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0002656-05.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002656) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Arnaldo A Abreu
& Abreu Ltda - Epp - Marinete Ramos Rodrigues - Vistos. Defiro o pedido de fls. 133. Encaminham-se os autos ao supervisor
responsável, para realização de pesquisa do endereço da requerida pelo SIEL, com base no CPF fornecido, visto que o uso
deste sistema informatizado substituiu a expedição de ofício ao cartório eleitoral. Lembro que essa pesquisa é gratuita, logo,
fica desde já dispensado o pagamento de taxas. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP),
VIRGINIA CAMILOTI MINETTO (OAB 282739/SP)
Processo 0002735-47.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002735) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Fármacia do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido de fl. 83. Expeça-se mandado para reavaliação
dos bens penhorados à fl. 42. Após, conclusos para designação de leilão. Int. - ADV: JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP),
KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP)
Processo 0002761-45.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002761) - Mandado de Segurança - William Bitencourt e outro - Diretora
da E. E. Jardim Brasil - Fazenda Pública Estadual - Vistos. Defiro o pedido de fl. 120. Expeça-se certidão para recebimento
dos 30% restantes dos honorários arbitrados à fl. 73. Após, cumpra-se a sentença de fl. 118. Int. - ADV: ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB
245547/SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
Processo 0002913-64.2008.8.26.0263 (263.01.2008.002913) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osvaldo Fogaça de
Almeida - - Sebastiana Isabel da Rocha Almeida - Interessados Ausentes Incertos e Desconhecidos - Vistos. Ante a certidão de
fl.92v, oficie-se a OAB para que tome as medidas cabíveis, em razão da desídia do Dr. Walner de Barros Camargo quanto ao
munus público a ele atribuído. Sem prejuízo, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a OAB local para
solicitar a indicação de advogado para atuar como Curador aos réus interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados
por edital à fl. 30. Com a indicação dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 15 dias. Após, digam os autores. Anoto que o Dr.
Ismar Antonio Nogueira já atua como advogado dos autores. Anoto, também, que o Dr. Walner de Barros Camargo foi nomeado,
mas manteve-se omisso quanto ao cumprimento do encargo, motivo pelo qual também deve ser dispensado. Em seguida,
conclusos para sentença. Int. Itai, 18 de agosto de 2014 - ADV: WALNER DE BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), ISMAR
ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0002964-36.2012.8.26.0263 (263.01.2012.002964) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nivaldo Bispo dos Santos - Manifeste-se o(a) requerente, no
prazo de 10 dias, sobre a contestação por negativa geral acostada às fls. 105. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB
143007/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0003150-59.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003150) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Edimar Elias
Camilo da Silva - Bv Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Embora a lei processual não condicione
o início da contagem dos 15 dias para que o devedor cumpra o Julgado, à iniciativa do credor ou à apresentação, para o devedor,
de qualquer cálculo do valor devido, determino a intimação do(s) devedor(es), na pessoa de seu advogado, para que no prazo
de 15 dias, efetue(m) o pagamento do quantum apurado, cientificando-o(s) que, se não efetuado o pagamento no prazo fixado,
o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. 2. Providencie a parte credora, se não houver pagamento
no referido prazo, o cálculo do débito e demais providências necessárias ao início da fase executiva; no cumprimento, expeçase mandado de penhora e avaliação, observando-se os parágrafos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0003377-49.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003377) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Aparecido Taiete - Copar - Poços Artesianos Ltda - Vistos. Com a s informações de fls. 129/130, cumpra-se a decisão de fl. 119,
expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. Informe o credor se houve integral cumprimento do acordo de fls. 92.
Após conclusos. Int. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/
SP)
Processo 0003454-58.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003454) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Alzira
de Oliveira Timm - Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s - Vistos. 1. Informem as partes, em 5 dias, se há outras provas
a serem produzidas. 2. Não havendo, dou por encerrada a instrução, passando para as alegações finais. 3. Concedo o prazo
de 10 dias para cada parte apresentar seus memoriais. 4. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO
RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0003706-95.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003706) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Fernando Henrique da Silva - Vistos. Defiro o pedido de fl. 69. Aguarde-se pelo prazo
requerido, com nova vista ao final. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NILZA PONTES DOS SANTOS
(OAB 300146/SP), LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/RJ), JERSON DOS SANTOS (OAB 202264/SP)
Processo 0003794-02.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003794) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Cinira Alves Lemes e outro - Bruna Paloma da Silva Lemes e outro - Vistos. Não havendo mais provas a serem
produzidas, dou por encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de 10 dias consecutivos para cada
parte, iniciando-se pelos autores. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: WALNER DE
BARROS CAMARGO (OAB 101484/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP)
Processo 0007830-39.2002.8.26.0263 (263.01.2002.007830) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - William
Villen Itai Me - João Silvestre Sobrinho - Vistos. À luz de tudo que consta dos autos, em especial o termo de parcelamento de
valor de arrematação de fls. 270/274, defiro o pedido de fls. 268/269. Certifique a serventia o decurso de prazo para embargos
à arrematação e expeça-se o necessário para imissão do arrematante na posse do imóvel e respectivas carta de arrematação.
O interessado deverá providenciar o necessário, recolhendo-se as respectivas taxas e custas para os atos. Sem prejuízo,
manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB
303347/SP), AUREO NATAL DE PAULA (OAB 219660/SP)
Processo 3000005-07.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iracy Batista - Prefeitura
Municipal de Itaí e outro - Ciência às Partes sobre o Relatório da Clínica Gama Life, acostado à fl. 157, a seguir transcrito: “...,
paciente evolui bem, com remissão parcial de sintomas, melhora no estado geral e boa adesão ao tratamento, sua Alta está
prevista para 15/11/2014. - ADV: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN, BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP),
MAYARA CRISTINA TAKAKI ROTELLI (OAB 316611/SP), WILSON ANTONIO DE CAMARGO (OAB 168780/SP)
Processo 3000350-70.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Anulação - Rodrigo Pelegrin - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. À luz da concordância expressa do Procurador da Fazenda do Estado com o pedido de prova emprestada,
determino a intimação das partes para que informem, em 5 dias, se há outras provas a serem produzidas. Não havendo, dou
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