TJSP 22/08/2014 -Fc. 115 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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por encerrada a instrução e concedo o prazo de 10 dias para cada parte apresentar suas alegações finais. Após, conclusos para
sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 3001029-70.2013.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gregório Raposo Ferraz - - Zilda Maria
da Conceição Ferraz - Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Vistos. Defiro o pedido de fls. 121/122. Citemse, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), FREDERICO
AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
Processo 3001499-04.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - João Benedito de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 69/77, em ambos
os efeitos. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem elas, subam estes autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB
251539/SP), DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 3002253-43.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Olga Peres - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 60/67, em ambos os efeitos. 2.
Vista à parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. 3. Após, com ou sem elas, subam estes autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal - 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP), DANILA
APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279529/SP)
Processo 3002428-37.2013.8.26.0263 - Monitória - Cheque - Werther Francisco Luiz Fiori - Simone Mendes de Oliveira
- Ciência à Dra. Érika de que a carta precatória (aditamento) encontra-se em cartório para ser retirada. - ADV: ERIKA DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), CARLA GRACIELA GHEDIN PINTO (OAB 279827/SP)
Processo 3002475-11.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Benedita Ramos de Freitas - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. O documento juntado à fl. 126 comprova que o advogado da autora foi intimado em data
anterior àquela decisão de fl. 114, razão pela qual defiro o pedido de fl. 125. Redesigno audiência para o dia 02 de setembro de
2014, às 13h00min. Intimem-se conforme já deliberado anteriormente. Libere-se a pauta e recolha-se o mandado de intimação
já expedido. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3002476-93.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Nair Leme dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Deixo anotado que a autora juntou comprovante de seu endereço à fl. 10. Processo
formalmente em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro irregularidades ou nulidades e não
há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Cinge-se a controvérsia à demonstração de que faz jus a parte
autora à aposentadoria rural. Defiro a produção de prova oral, desde que as testemunhas sejam, sob pena de preclusão: a)
arroladas nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão e b)
devidamente intimadas, quer por carta, quer por mandado, incumbindo aos interessados depositarem o numerário necessário
ao cumprimento do ato dentro do mesmo interregno. Desde logo designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 02 de setembro de 2014, às 14h00 min, oportunidade em que a autora deverá comparecer a fim de
que preste depoimento pessoal. É o que deixo decidido. Intime-se o(a) autor(a), por mandado. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO
RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3002795-61.2013.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.C. - V.A.C. - Sem prejuízo
de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em cinco dias, se concordam com julgamento antecipado.
Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e
pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretendem provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não
será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção
de prova oral, deverão, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive se as testemunhas
virão independentemente de intimação. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos
indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo experto. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS
FLORIANO (OAB 279529/SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN
Processo 3002932-43.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Maria Aparecida da Silva MArtins
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão representadas. 2. Não há nulidades a
sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. 3. A preliminar de incompetência absoluta deve ser afastada. Não há
que se falar em coisa julgada e prevenção, porque o quadro de saúde da autora se agravou e houve julgamento de mérito na
ação que tramitou pelo Juizado Especial Federal de Avaré. 4. Os pontos controvertidos residem na aferição da presença dos
requisitos de ordem subjetiva (pretensa limitação para o desenvolvimento de atividade laborativa) hábil a informar a concessão
do benefício almejado. Entendo imprescindível a realização de prova pericial. 5. Para realização da perícia médica, na ausência
de médico especializado na moléstia alegada pela parte autora, com fundamento do no artigo 145 do Código de Processo Civil,
nomeio perito judicial o Dr. Roberto Vaz Piesco, com endereço na Rua Reverendo Francisco Lotufo, n.º 96, Botucatu/SP CEP:
18602-090, devendo a parte autora comparecer munida de documentos pessoais, atestados médicos, exames de laboratórios,
receituários médicos, radiografias, etc. Intime-se o perito judicial para designação de dia, hora e local para a perícia. Com
a designação, intime-se o(a) requerente para comparecimento, bem como a entrega de eventuais exames complementares
solicitados pelo perito judicial, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se o(a) autor(a), por via postal ou por Oficial de Justiça,
caso resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência. Intime-se o perito para que realize a perícia,
devendo responder os quesitos apresentados pelas partes e apresentar laudo, no prazo de 30 dias, a contar da data da perícia.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, desde que observado o prazo de
cinco dias a contar da intimação desta decisão (art. 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). Com a apresentação
do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. O perito receberá seus honorários nos termos da resolução n.
558 de 22.05.2007, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 6. Audiência de Instrução e Julgamento
será oportunamente designada, se necessário. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3002966-18.2013.8.26.0263 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
de Itaí, Paranapanme, Avaré - SICOOB CREDICERIPA - Marcos Roberto Ribeiro Giriboni - Vistos. Defiro o pedido de fl. 107.
Encaminhem os Autos ao Supervisor de Serviço para pesquisa de endereço pelo Sistema BACENJUD, conforme requerido. O
resultado da pesquisa ficará à disposição da Exequente pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os Autos.
Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 3003079-69.2013.8.26.0263 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Custódio Pereira - Maria Clara Pereira - Vistos. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ERIKA
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 3003162-85.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Danilo
Luiz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para informe se tem interesse no
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