TJSP 06/10/2014 -Fc. 1922 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
1922
UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do
porte de remessa e retorno. P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005854-48.2009.8.26.0587 (587.01.2009.005854) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Energia Elétrica - Davina Maria dos Santos - Bandeirantes Energia - AVISO PUB.- Guia de Levantamento expedida em favor
da ré, ficando a disposição da mesma pelo prazo de dez, após remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FELIPE RODRIGUES
ALVES (OAB 216814/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), ALINE RODRIGUES ALVES (OAB 261548/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALFREDO VICENTE BAINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2014
Processo 0000344-78.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonia
Aparecida Gomes dos Santos - Cce da Amazonia Ltda - Vistos. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo
o dia 06 de novembro de 2014, às 15:00 horas. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, que deverão, trazê-los à
audiência, sob pena de arquivamento pela ausência do autor e de revelia pela ausência do réu, inclusive para os fins do artigo
34, § 1º da Lei 9099/95. Expeça-se o necessário. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DANIELI DA
CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), KARINA DUARTE NANES (OAB 287535/SP), JAQUELINE RODRIGUES SANTANA (OAB
227810/SP)
Processo 0000544-85.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janete
Batista Ramondini - TAM - Linhas Aéreas S/A - - UNIDAS RENT A CAR - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar TAM LINHAS
AÉREAS S.A. e UNIDAS S.A. (UNIDAS RENT A CAR), solidariamente, a pagar a JANETE BATISTA RAMONDINI a importância
de R$ 1.752,20 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), que será corrigida desde o ajuizamento e
acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie
(artigo 55 da Lei nº9.099/95). O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de
intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas
nos incisos I e II do artigo 4º. da Lei nº11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo
54, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. P.R.I.C. - ADV: LUCAS
TAKAHASHI KAZI (OAB 325628/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0000922-41.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material SERRAMAR PARQUE SHOPPING - Diante das provas requeridas, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo
dia 16 de outubro de 2014, as 13:35 horas. Expeça a serventia necessária. - ADV: JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (OAB
309969/SP), MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE
(OAB 254122/SP)
Processo 0000994-28.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Litoranea
Transportes Coletivos Ltda - Vistos. Ante a visita correcional que se realizará na comarca, e para melhor adequação da pauta,
redesigno a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13 de novembro de 2014, às 13h35min. Expeça a serventia
o necessário. Intime-se. - ADV: BENTO OLIVEIRA SILVA (OAB 88888/SP)
Processo 0001414-33.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - A.F. ZIPOLI
RECREAÇÃO - ME - Vistos. Ante a visita correcional que se realizará na comarca, e para melhor adequação da pauta,
redesigno a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13 de novembro de 2014, às 14h30min. Expeça a serventia
o necessário. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIS ARIAS (OAB 239725/SP), CARLOS DE PAULA JÚNIOR (OAB 164126/SP),
ANDRES ARIAS GARCIA JUNIOR (OAB 194116/SP)
Processo 0001618-77.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SIMÃO LAUWANT NETO Vistos. Defiro por mais 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
Processo 0001629-09.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica BANDEIRANTE ENERGIA - Vistos. Ciência à ré dos documentos juntados pela autora às fls. 72/75. Intime-se. - ADV: RICARDO
MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0001695-86.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ympactus
Comercial Ltda (telexfree) - Designo a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 30 de outubro de 2014, as 14:30
horas. Expeça a serventia necessário. - ADV: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES (OAB 13066/ES), HORST VILMAR
FUCHS (OAB 12529/ES)
Processo 0001922-76.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - CRED SYSTEM
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/ACREDSYSTEM - Diga o autor quanto a contestação ofertada. Sem
prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/
SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 0001935-75.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vivo S.A. - HOMOLOGO,
por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que
chegaram as partes as fls.37. Fica intimado o exequente que devera informar quanto ao cumprimento do acordo. O silencio será
interpretado como devidamente cumprida a obrigação pelo requerido. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/
SP)
Processo 0002048-29.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - CASA
BAHIA COMERCIAL LTDA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único
do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes VANDA APARECIDA ROMÃO DE SOUZA e CASA BAHIA
COMERCIAL LTDA, na sessão de conciliação de fls. 52. Aguarde-se seu cumprimento em cartório. P.R.I. - ADV: MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP)
Processo 0002145-29.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ODAILSON AVELINO
FERREIRA - Destaque Concessionária Fiat - Diga o autor quanto a contestação ofertada. Sem prejuízo, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir. - ADV: RAFAEL CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 331121/SP), RICARDO RODRIGUES
DE AGUIAR (OAB 177379/SP)
Processo 0002161-80.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Oi Móvel S.A. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95),
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