TJSP 14/10/2014 -Fc. 173 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1754
173
do Código Civil em vigor. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis local, devendo
este ser instruído com cópia do levantamento planimétrico e memorial descritivo de fls. 09/10 que deverá ser observado pela
Sra. Oficiala quando do registro, servindo este decisum como título para o registro no fólio real, inclusive com a abertura de
matrícula, se o caso, observando-se as cautelas usuais. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as
cautelas devidas. Custas na forma da lei. P.R.I.C. (Taxa de Preparo: R$100,70; Porte de Remessa e Retorno de Autos R$32,70.)
- ADV: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP),
ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
Processo 0003932-37.2010.8.26.0263 (263.01.2010.003932) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Luiz Tibúrcio - Maria
do Carmo de Oliveira Pinto - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para dar andamento no feito, em 5 dias,
sob pena de instauração de incidente de remoção do encargo de inventariante. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
Processo 0003974-18.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003974) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.B.S. - P.C.S. - Vistos.
Defiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Ressalto, por oportuno, que a conciliação diminui substancialmente
o tempo de duração do litígio e reduz, por consequência, o número de processo no Poder Judiciário. Outrossim, para que a
conciliação possa produzir os seus aspectos benéficos, é preciso que, dentre outros fatores, as partes queiram uma solução e
se esforcem para alcançá-la; que as partes, cujos interesses estão sendo discutidos compareçam à sessão de conciliação e que
sejam capazes de honrar os compromissos assumidos. Logo, sendo atendidos os requisitos mínimos, a conciliação adapta-se a
quase todos os tipos de conflito. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de 11 de 2014, às 14h 45min., a ser realizada
junto ao Setor de Conciliação deste Fórum, localizado na Praça Colonização Japonesa, 220, Vila Florentino Dognani, em ItaíSP. Intimem-se as partes e seus advogados para o ato. - ADV: CLEBER ROGERIO BARBOSA (OAB 185187/SP), JOSE MARIA
DE MELO (OAB 93734/SP), ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP), MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 0004016-09.2008.8.26.0263/01 (263.01.2005.007191/1) - Cumprimento de sentença - Bunge Fertilizantes S/A
- Reinaldo Zamarioli - Vistos. Defiro o pedido de fls. 237/238. Comprovado o recolhimento da taxa fixada pelo Provimento
CSM. 1864/2011, no prazo de 5 dias, encaminhem-se os autos ao supervisor de serviço para pesquisa pelo sistema INFOJUD,
conforme requerido. O resultado das pesquisas ficará à disposição da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP)
Processo 0004122-97.2010.8.26.0263 (263.01.1999.000836/2) - Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social
- Benedita Quirino de Oliveira - Vistos. 1. Certifique-se nos autos principais o desfecho destes embargos, prosseguindo-se
naquele feito. 2. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, posto que as Comarcas do interior as Iniciais -, não
possuem servidores com atribuições e competência específica de contador (item 66, Cap. VII, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). 3. Apresente a credora, em 15 dias, o cálculo do valor devido, nos
termos do art. 475-B, do Código de Processo Civil. 4. A petição com os cálculos deverão ser juntados no processo principal.
5. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se estes embargos. Int. - ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB
64327/SP)
Processo 0010453-71.2005.8.26.0263 (263.01.2005.010453) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Maria José Rodrigues Loureiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. O ofício juntado à fl. 361 veio
desacompanhado de resposta. Reitere-se, solicitando urgência no atendimento, pois estamos aguardando resposta desde
maio de 2014. Junte-se cópia de fls. 358, 359, 360 e 361 ao ofício a ser expedido. Intime-se. - ADV: ULIANE RODRIGUES
MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARCO AURELIO
CRUZ ANDREOTTI (OAB 124704/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
(OAB 211735/SP)
Processo 2000607-78.2014.8.26.0263 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Pedro Nicolau Azevedo
Reichenhein e outro - Charles Angus Smith e outro - Vistos. Defiro o pedido de fl. 121. Comprovado o recolhimento da respectiva
taxa e fornecidas as cópias, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação de fls. 112/113. Após, retornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LETICIA RIGHI SILVA (OAB 293583/SP), ARI ANTÔNIO ROQUE DE LIMA JUNIOR (OAB 314562/SP)
Processo 2050016-29.1991.8.26.0263 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Helena Lucca Barbosa Antunes Gisele Duarte Antunes - Providencie a interessada, em 05 dias, o recolhimento da taxa judiciária para expedição da segunda via
da carta de adjudicação. - ADV: LUCIO DE ALMEIDA (OAB 29718/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 3000129-87.2013.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Urbano
José Rodrigues - Vistos. Fls. 81/95: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, de cujo desacerto não me
convenci. Ciência à parte contrária nos termos do art. 526, do Código de Processo Civil. Como não há notícia de eventual efeito
suspensivo à decisão agravada, cumpra-se. Intime-se. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), PAULO SERGIO
GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP)
Processo 3000424-27.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Elias de Almeida Cardozo - Prefeitura
Municipal de Itaí - Vistos. Julgo extinta a execução (cumprimento de título judicial), nos termos do art. 794, I do Código de
Processo Civil. Cumpra a serventia o estabelecido nos itens 189.3, do Capítulo II e subitem 12.2.1, do Capítulo IV, ambos
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que
sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I.C.
- ADV: THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP),
JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP)
Processo 3000443-33.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Eduardo Gabriel - BC Leasing
- Arrendamento Mercantil S/A - Manifestem-se as partes, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o
item “e” da petição do perito Ernst Jorge Ports, de fls. 218/220 (item “d”: ...estima seus Honorários Periciais, no valor mínimo de
sua Tabela de Honorários Mínimos do Economista, no valor de R$ 1.200,00...; item “e”: ... Caso não haja a possibilidade acima,
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